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Presidência belga será confrontada com muitos desafios importantes

- salienta a CES

A presidência belga será confrontada com um conjunto de desafios importantes, em especial tendo em conta o rápido aumento do desemprego e a vaga de medidas de austeridade que têm vindo a destruir a recuperação económica numa tentativa duvidosa de satisfazer os mercados. A altura chave será no início do Outono e no Inverno, à medida que os cidadãos se derem conta da dimensão dos cortes nos salários, nos empregos e nas pensões. A situação poder-se-á inflamar, nomeadamente no Dia de Acção Europeia da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), em Setembro – sublinha aquela estrutura.

Os trabalhadores que estão a pagar o preço desta crise estão cada vez mais encolerizados, cólera essa perfeitamente justificada. As condições que a União Europeia (UE) impôs à Grécia para a ajudar a sair da crise orçamental são demasiado rígidas. A Grécia tem poucas hipóteses de sucesso sujeita a tais constrangimentos, bem mais severos do que aquilo que recomenda o Fundo Monetário Internacional (FMI). A forma como a Grécia foi tratada não é positiva para a Europa. Bem pelo contrário.

O facto de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o FMI e o G20 encorajarem os cortes e o cancelamento de mais pacotes de estímulos tem repercussões negativas para estas entidades. Em 2007/08 os dirigentes mundiais não fizeram aquilo que o Presidente Hoover e outros fizeram em 1931. Estes não impuseram cortes simultâneos na despesa pública, contribuindo assim para uma repetição da Grande Depressão. Há dois anos financiaram os bancos, mantiveram o nível dos gastos e, nalguns casos, implementaram pacotes de recuperação. Aplicaram de uma forma exemplar os princípios keynesianos. Mas neste momento, com a importante excepção dos EUA, estão a agir à semelhança do Presidente Hoover em 1931, tendo os mercados passado de novo a exercer enorme influência sobre a política económica.

Para sair da actual estagnação económica, a UE deverá fazer prova de determinação e recolocar o crescimento como o seu objectivo chave. Neste momento, a CES não reconhece nenhuma estratégia baseada no crescimento. Pelo contrário, a abordagem parece ser baseada apenas num conselho: incitar os Estados-membros a pagarem as dívidas. A CES espera portanto que a presidência belga estabeleça o crescimento como uma das prioridades.

A Estratégia 2020 tornou-se a nova iniciativa de referência da Comissão, o que a CES considera um erro. Os problemas imediatos têm que constituir o topo das prioridades, incluindo medidas activas de emprego, em particular para os mais jovens, governação económica europeia, regulações financeiras eficazes que revertam a tendência de especulação de alto risco e a transição para uma economia de baixo carbono. A Estratégia Europeia 2020 não apresenta qualquer resposta para uma saída credível da crise e falta-lhe claramente uma linha de ataque para a promoção de um retorno ao crescimento económico. A UE e a zona euro devem desenvolver uma estratégia de crescimento, em contraste com a abordagem actual de efectuar cortes orçamentais profundos que poderão levar a uma recessão. Foi exactamente o que aconteceu em 1931. Naquele ano os líderes optaram exactamente pela redução drástica das despesas num contexto de baixo crescimento e de elevado desemprego. Esta opção apenas aprofundará a estagnação económica e agravará o desemprego, pouco contribuindo para a melhoria da situação orçamental, dado que uma economia fraca conduz a uma diminuição das receitas fiscais, eliminando quaisquer ganhos decorrentes dos cortes nas despesas governamentais.

A CES sente-se particularmente desapontada com a posição adoptada pelo Conselho da UE em Março sobre a Estratégia Europeia 2020. De acordo com aquele documento, a crise e as suas consequências são temporárias e tudo voltará gradualmente ao normal através da desregulação e de uma maior flexibilidade dos mercados. A confederação rejeita esta abordagem e, ao contrário, exige um plano de recuperação europeu em conjunto com um novo acordo social e ecológico equivalente a 1% do Produto Interno Bruto da União Europeia para estimular a criação de emprego, o investimento e o crescimento. A adopção de medidas de austeridade, apresentadas como terapias de choque, para retirarem a Europa da crise constitui uma ameaça real ao crescimento e ao poder de compra. Estas medidas levarão também à redução do alcance da protecção social, último bastião contra a exclusão social, acentuando a precariedade já largamente existente. A rigidez orçamental eliminará qualquer esperança de recuperação. A CES espera que a presidência belga coloque a ênfase no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável e industrial. Os líderes europeus podem e devem fazer melhor.

Neste contexto, a CES está preocupada com o impacto das recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), que colocaram a livre circulação acima do respeito pelas convenções colectivas, permitindo a redução e a desigualdade das remunerações. De modo a salvaguardar o apoio dos trabalhadores, a UE deverá urgentemente rever os objectivos sociais das regras do mercado interno. A CES espera que a presidência belga corrija o silêncio actual por parte da Comissão, através da promoção de acções nesta matéria.

– Em primeiro lugar, a CES apela que a presidência desenvolva os maiores esforços para promover a adopção de um Protocolo de Progresso Social a fim de orientar o TJE relativamente à necessidade de respeitar os direitos sociais fundamentais no mercado único. Este protocolo deverá ser anexo aos tratados, com o estatuto jurídico e a autoridade necessários a uma orientação clara da interpretação dos artigos dos tratados. A próxima oportunidade de adopção de um tal protocolo será por ocasião dos alargamentos que se aproximam.

– Em segundo lugar, a CES insta a presidência belga a levar a cabo as medidas necessárias no que concerne à revisão da directiva sobre o destacamento de trabalhadores.

     
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