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Deslocamento dos trabalhadores: propostas para a revisão da directiva

No decurso de uma conferência em Oviedo, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) saudou a iniciativa da presidência espanhola de discutir a directiva sobre o deslocamento dos trabalhadores e a protecção dos respectivos direitos. Explicou igualmente porquê e como quer rever aquela directiva, revisão tornada necessária, após uma série de casos levados ao Tribunal de Justiça Europeu limitando em particular a possibilidade de os sindicatos e de os Estados membros se oporem a uma concorrência desleal em matéria de salários e de condições de trabalho em caso de prestações transfronteiriças de serviços.

A CES declarou que a mobilidade de serviços e de trabalhadores deve ser correctamente inscrita nas regulamentações nacionais e europeias, assegurando que as mesmas regras se aplicam às empresas locais e estrangeiras activas no mercado de trabalho do país de acolhimento sem provocar uma competição em baixa para os salários e para as condições de trabalho. Existem actualmente sérios problemas quanto aos efeitos secundários do Mercado Interno e da mobilidade transfronteiriça das empresas, dos serviços e dos trabalhadores, o que ameaça a coesão social e o apoio aos cidadãos e aos trabalhadores para o projecto europeu. A directiva sobre o deslocamento dos trabalhadores é um instrumento importante da UE mas deverá ser corrigida em ordem a reforçar e a permitir realizar os objectivos de garantir uma concorrência leal e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, salvaguardando os direitos sociais fundamentais que são as negociações colectivas e a greve.

     
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