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Secretariado Nacional da UGT debate situação laboral

Decorreu no passado dia 18 de Junho mais uma reunião do Secretariado Nacional da UGT, tendo no final sido aprovada a seguinte resolução.


1. UM DESEMPREGO INSUSTENTÁVEL

O número de desempregados continua a aumentar a um ritmo muito elevado e atinge níveis insustentáveis. As medidas de combate à crise têm-se revelado insuficientes para travar o aumento do desemprego, apesar de algumas delas começarem a produzir efeitos significativos.

O Secretariado Nacional da UGT reclama, em especial:

  • Uma maior divulgação das medidas junto às empresas e aos trabalhadores, com envolvimentos directo dos Sindicatos e das Associações Empresariais;
  • O reforço da intervenção do IEFP junto dos desempregados e no acompanhamento das empresas em dificuldades;
  • A discussão das dificuldades de aplicação com os parceiros sociais, tendo em vista a necessidade de introduzir alterações, particularmente no acesso ao lay-off com formação;
  • O reforço do diálogo social em todas as empresas, particularmente nas abrangidas pelas medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho;
  • A discussão do reforço das medidas, em especial no apoio aos desempregados, tendo em especial presentes as propostas apresentadas pela UGT.


2. O REFORÇO DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

Em muitos sectores e empresas, a negociação colectiva tem decorrido normalmente, tendo sido celebradas até 30/04/09, um total de 68 convenções colectivas (com igual número em 2008), abrangendo um total de 625.403 (contra 348.017 em 2008), com aumentos salariais médios de 2,4%.
Todavia, persistem dificuldades sérias de negociação em múltiplas negociações, com recusas por parte de muitas empresas e associações empresariais no desenvolvimento de um processo negocial normal.

O Secretariado Nacional da UGT exige, nomeadamente:

  • O desenvolvimento da negociação colectiva, de modo a proceder à revisão normal dos contratos;
  • Uma intervenção determinada do Ministério do Trabalho que evite bloqueamentos negociais;
  • O recurso à arbitragem obrigatória nos casos em que persistam bloqueamentos prolongados ou má fé negocial, como é o caso da Hospitalização Privada.


3. O COMBATE À PRECARIEDADE E À ILEGALIDADE

Tem-se verificado um aumento acentuado do trabalho independente, que indicia claramente o recurso abusivo aos recibos verdes.
Por outro lado, aumenta significativamente o desemprego dos trabalhadores contratados a prazo, que são os primeiros a sofrer a redução de efectivos por via da não renovação dos contratos a prazo.
Em consequência, tem aumentado o número de trabalhadores sem direito a protecção no desemprego.

A UGT exige:

  • O reforço da intervenção da ACT sendo urgente que, além dos 150 inspectores que agora entram em formação, sejam rapidamente reforçados os quadros técnicos e administrativos;
  • O reforço do apoio dos Centros de Emprego aos desempregados, o que exige não só o aumento do número dos técnicos de emprego, como o acesso a mais medidas de formação que permitam a melhoria das qualificações e também o preenchimento de condições para acesso à protecção no desemprego;
  • O lançamento de programas particularmente orientados para os jovens sem protecção no desemprego, com envolvimento em especial das autarquias locais.


4. A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL

Encontram-se actualmente em discussão pública propostas de lei particularmente importantes para os trabalhadores, nomeadamente:

  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Código de Processo do Trabalho; • Regulamentação do Código do Trabalho;
  • Regime Jurídico do Processo das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social;
  • Regulamentação do Regime Jurídico da Prevenção da Segurança e da Saúde no Trabalho.

A discussão em CPCS foi claramente insuficiente, sendo importante que a Assembleia da República possa introduzir alterações significativas.

O Secretariado Nacional da UGT decide:

  • Convocar um Plenário de Sindicatos para preparação dos pareceres da UGT;
  • Solicitar uma reunião à Comissão de Trabalho da Assembleia da República.


5. DEFENDER OS TRABALHADORES IMIGRANTES

Os trabalhadores imigrantes têm sido particularmente atingidos pelo aumento do desemprego, devido à crise que afecta os sectores em que estão concentrados, como é o caso da construção civil, e ao menor nível médio de qualificações profissionais.
Acresce que estes trabalhadores têm sido vítimas da exploração de empresários sem escrúpulos que recorrem a imigrantes ilegais e dificultam o processo de legalização.

O Secretariado Nacional da UGT exige:

  • A aceleração do processo de legalização, não sujeito a quaisquer limitações quantitativas;
  • Uma actuação reforçada da ACT junto aos empresários que exploram mão-de-obra ilegal, com criação de condições para a legalização dos que se encontram em condições para o fazer, mas que se confrontam com dificuldades para apresentar os respectivos contratos;
  • A simplificação dos procedimentos administrativos, incluindo os casos de reagrupamento familiar;
  • O reforço dos programas de combate à pobreza e à exclusão e ao racismo e xenofobia.


6. DEFENDER A EUROPA SOCIAL

Os trabalhadores europeus manifestaram-se em Madrid, Bruxelas, Berlim, Praga, Luxemburgo e Birmingham, em defesa da Europa Social e reclamando um combate determinado à crise por parte da União Europeia e dos Governos Nacionais.

Cerca de 350.000 trabalhadores tomaram parte nestas manifestações, sendo de salientar a Manifestação de Madrid de 14 de Maio, em que a UGT esteve fortemente empenhada. Sindicalistas da UGT de todo o País reclamaram medidas para vencer a crise, defender um emprego de qualidade e o combate à precariedade.

O Secretariado Nacional da UGT:

  • Saúda os Sindicatos e sindicalistas que se mobilizaram para estas manifestações em defesa do Emprego e do modelo social europeu.

 

     
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