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Conselho Europeu: a crise e o desemprego

No parecer que hoje trago ao vosso conhecimento são apresentadas recomendações para fazer face ao aumento do desemprego. Pretende-se, deste modo, contribuir para a preparação do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho deste ano. A actual crise financeira e económica atingiu fortemente os Estados- membros da União Europeia. O número das empresas que sofreram com a crise não tem parado de aumentar desde Setembro de 2008.

O desemprego aumenta a um ritmo assustador, como comprovam os números da OCDE:
- As estimativas mais recentes apontam que o desemprego na zona euro passou de 7,5% em 2008 para 10% em 2009 e atingirá os 12% em 2010;
- Em comparação com outras desacelerações verificadas no passado, agora o desemprego está a aumentar mais rapidamente. Enquanto que, no início dos anos 90, o desemprego aumentava aproximadamente 1% de quatro em quatro ou de cinco em cinco trimestres, em 2009, só na zona euro, esse aumento foi de 3%;
- Em muitos sectores registam-se vagas de despedimentos, nomeadamente no sector dos serviços (sobretudo no sector bancário), como também no sector da produção (principalmente no sector automóvel, incluindo a indústria de componentes ou indústria química e o sector da construção). As perspectivas não são nada animadoras. Segundo as estimativas da Comissão e da OCDE, prevê-se mais de 8 milhões (!) de desempregados.

Face a esta tendência inquietante que se verifica nos mercados de trabalho, a primeira prioridade em toda a União Europeia deve ser evitar os despedimentos em massa e o alastramento do desemprego. Para o CESE não há dúvida que isto requer esforços consideráveis por parte de todos os responsáveis, tanto ao nível nacional como ao nível da União Europeia. O CESE entende que numa situação específica como esta que se está a atravessar, manter o status quo não é viável, nem constitui uma opção política em termos de emprego.

O CESE, para combater a actual crise do mercado de trabalho, recomenda:
- O restabelecimento da confiança entre os consumidores e os investidores, assegurando e estimulando a procura nos sectores privado e público. A política de mercado de trabalho, por si só, não cria postos de trabalho. Ela pode apoiar o processo de criação de emprego, mas não pode substituir o dinamismo da criação de postos de trabalho. Para que a política de mercado de trabalho seja eficaz é necessária uma economia estável. Sem estimular a economia é impossível criar emprego. As medidas de política de emprego, para serem bem sucedidas, necessitam de um ambiente macroeconómico favorável. Para evitar despedimentos em massa e travar o aumento do desemprego é, contudo, necessário redobrar esforços, quer ao nível nacional quer ao nível europeu. O CESE reitera, pois, a sua preocupação com a insuficiente dimensão dos planos de relançamento lançados. Caso as medidas actuais de combate ao desemprego venham a revelar-se ineficazes até ao Outono, o CESE sugere a elaboração de um segundo plano europeu para o relançamento da economia que, acrescido de um montante adicional de 2% do PIB, possa ter um impacto mais alargado em termos de mercado de trabalho.

- Utilizar os instrumentos de financiamento público da política activa de mercado de trabalho para manter o emprego e, simultaneamente, encorajar a formação contínua. Apraz ao CESE constatar que cada vez mais os Estados-membros estão a utilizar os instrumentos de financiamento público da política activa do mercado de trabalho para manter os trabalhadores nas empresas e proporcionar- lhes formação, evitando assim despedimentos (conceito-chave: horário de trabalho reduzido). Para o CESE estes modelos que permitem às empresas manter os trabalhadores durante a crise, num regime de horário de trabalho reduzido associado a apoios ao rendimento, são uma resposta mais cabal à crise do que simplesmente despedir trabalhadores qualificados logo aos primeiros sinais de crise. Assim, quando a economia retomar o seu crescimento, haverá suficientes trabalhadores especializados disponíveis. Este tipo de modelo alivia temporariamente a situação nas empresas, mas há que colocar a questão de como se deve agir se a crise perdurar. Será, então, necessário desenvolver, em colaboração com os parceiros sociais, instrumentos adicionais de manutenção dos empregos e de conversão profissional, bem como assegurar o seu financiamento, são necessárias redes sociais suficientes, eficazes e sustentáveis, com particular incidência no apoio aos mais atingidos, ou seja, aos grupos mais vulneráveis e desfavorecidos no mercado de trabalho. A integração dos jovens no mercado de trabalho é uma das maiores prioridades em tempo de crise.

- Evitar, na medida do possível, reduções no rendimento; promover a igualdade de oportunidades; centrar as atenções nas desigualdades e melhorar a segurança no mercado de trabalho. Não se pode dizer que os mercados de trabalho na Europa são rígidos. Na actual crise, todos os apelos que são feitos para reduzir as normas de protecção do trabalho em vigor são completamente desajustadas à realidade. Neste contexto em que cada vez mais trabalhadores correm mais riscos torna-se ainda mais necessário aumentar a segurança no mercado de trabalho. Na opinião do CESE devem ser previstas medidas para alargar e melhorar o apoio social no desemprego e facilitar o acesso ao mesmo, de modo a evitar que as desigualdades se acentuem. O CESE insta a Comissão a retomar a sua proposta de alargar a cobertura ou a duração dos subsídios de desemprego. Estas medidas devem ser definidas de forma socialmente responsável e devem visar o crescimento e o emprego. Como tal, é indispensável reforçar também o consumo privado através de uma política fiscal e de rendimentos adequada, com a participação dos parceiros sociais.

- Assegurar investimentos públicos através de uma maior flexibilidade, a título temporário, no Pacto de Estabilidade e alargar a base de tributação nos Estados-membros. As medidas de relançamento da conjuntura e de estabilização do mercado de trabalho implicam custos muito elevados. A maioria dos Estados-membros excederá o limite máximo de 3% aplicável ao endividamento público. Atendendo à situação excepcional, o CESE julga que no quadro da flexibilidade do PEC revisto, isto se situa no limiar do aceitável, razoável e necessário, não devendo, portanto, ser sancionado. As condições do Pacto não podem, de modo algum, ser um obstáculo ao investimento público em investigação, desenvolvimento e educação para que haja potencial para um crescimento futuro. É precisamente este crescimento que permitirá retomar rapidamente o curso sustentável das finanças públicas depois de ultrapassada a crise. No entanto, o Comité recorda que há que ser responsável na aplicação dessa flexibilidade e que importa ter sempre presente o objectivo do equilíbrio orçamental.


Alfredo Correia

 

     
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