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Um programa para a Europa: propostas da sociedade civil

A crise que deflagrou nos mercados financeiros e alastrou a toda a economia mundial coloca novas questões às nossas sociedades e vem exacerbar problemas que já se faziam sentir, como a pobreza, os equilíbrios sociais, a vitalidade e a capacidade de inovação das nossas empresas, os recursos naturais, as fontes de energia, as migrações. Neste contexto de mutações sem precedentes, a sociedade civil e os cidadãos aguardam soluções concretas das instituições europeias, responsáveis por políticas decisivas para o futuro da Europa.
A União Europeia reivindica o papel de pioneira na defesa de um modelo de desenvolvimento a longo prazo. O Comité Económico e Social Europeu reclama das instituições europeias respostas claras para que a Europa possa assumir plenamente esse papel. Numa altura de renovação das instituições europeias que terão que assegurar esse objectivo, é fundamental que a sociedade civil, composta pelas “forças vivas” que estão em contacto directo com a realidade económica e social das nossas sociedades, seja ouvida.
As propostas do Comité agrupam-se em função de quatro temas principais: o relançamento económico, os direitos fundamentais e o modelo social europeu, o desenvolvimento sustentável e a governação.
A extensão do documento não permite apresentá-lo na sua globalidade, pelo que resolvi dar a conhecer aos leitores da Nortada as ideias fortes de um relançamento da economia a curto e médio prazo.
Assim, a Europa está a ser profundamente afectada pela crise económica.
São ainda necessárias novas acções urgentes e especializadas para estabilizar a confiança dos consumidores e investidores. É também preciso dar ênfase de novo a objectivos e valores a longo prazo. Está-se a correr o risco de as disparidades aumentarem na Europa. Um “novo acordo social” demonstrará claramente ao público e, particularmente, aos mais frágeis que não estão a ser abandonados pelos decisores políticos.

A governação económica exige maior harmonização e uma preparação adequada. O Comité insta todas as partes interessadas, particularmente os Estados Membros e a Comissão, a coordenar e aplicar os seus mecanismos de relançamento sem mais demoras, tendo em conta as seguintes recomendações:
- É necessário mais investimento na inovação, infra-estruturas, investigação e educação para que a economia saia fortalecida da recessão. A ênfase deve ser colocada em projectos que respeitem o ambiente e poupem energia, a fim de se acelerar a transição para uma economia ecológica e de baixo teor de carbono. O apoio ao sector empresarial deve garantir, especialmente às PME’s, um acesso mais simples ao crédito, mas este deve ser concedido
apenas se as devidas estruturas de governação das empresas estiverem a funcionar. As condições do Pacto de Estabilidade e
Crescimento não devem ser um obstáculo - A matéria colectável dos Estados-membros terá de ser alargada, sobretudo através do encerramento dos paraísos fiscais, do fim da concorrência fiscal e de medidas para combater a fuga aos
impostos e a fraude. Deve-se exigir uma contribuição daqueles que beneficiaram da falta de regulamentação apropriada dos mercados financeiros.

- A política do mercado de trabalho deve favorecer uma reestruturação inteligente da economia. É preferível para todos os intervenientes manter os trabalhadores e proporcionar-lhes formação
em vez de os despedir. O apoio aos desempregados deve estar ligado à aquisição de competências e à reconversão profissional.
Em tempos de crise, a principal prioridade deverá ser a colocação dos jovens no mercado de trabalho.

- É necessário definir soluções específicas para as pessoas com baixos rendimentos. Neste caso, certas ajudas directas, tais como aumentos temporários dos subsídios de desemprego e atribuição de transferências financeiras a objectivos de interesse geral, podiam estimular a procura, como por exemplo cupões para formação,
cheques ambientais para a aquisição de equipamentos para energia solar, passes para os transportes públicos…

- Os parceiros sociais têm de seguir, no quadro das negociações
salariais, uma estratégia a médio prazo de manter os aumentos salariais em sintonia com o crescimento de produtividade. É necessário reforçar o diálogo social para ultrapassar a crise e para atenuar as consequências económicas e sociais negativas para o cidadão comum.

- Deve dar-se mais importância aos projectos europeus conjuntos.
Uma maior flexibilidade entre as várias rubricas do orçamento da UE tornaria possível financiar parcialmente esses projectos, afectando recursos não utilizados. As atribuições de ajudas dos diversos fundos europeus (por exemplo fundos estruturais) deviam basear-se numa abordagem flexível e pragmática para dar resultados mais rápidos.

- Devia desenvolver-se a hipótese de criação de uma obrigação europeia
a partir de um fundo soberano europeu.

- A UE deve mostrar a sua solidariedade para com os países europeus que estão a sentir grandes dificuldades no tocante à balança de pagamentos, em particular os novos Estados-membros.

- É necessária uma reorganização sustentável dos mercados financeiros coordenada a nível mundial, com base em incentivos adequados e própria ao desenvolvimento de produtos financeiros sãos que apoiem a economia real. Em suma, esta é a proposta da sociedade civil europeia, representada
no Comité Económico e Social Europeu, que vos dou a conhecer como forma de alerta e incentivo ao relançamento da economia, a curto e médio prazo.

     
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