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Congresso da UGT: 100 medidas contra a crise

100 medidas contra a crise e o desemprego, pelo trabalho, protecção social e melhores salários, pela negociação colectiva, pela defesa do sector público, por uma Europa Social e pela democracia, foram os temas que marcaram prioritariamente o 11º Congresso da UGT.


O congresso da UGT realizou-se nos passados dias 20 e 21 de Março, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, tendo discutido e votado o relatório do Secretariado Nacional, a revisão dos estatutos e o programa de acção e a definição das Grandes Linhas de Orientação Políticosindical, bem como eleito os órgãos estatutários.

No resolução programática, a central defende:
· a regulação do sector financeiro aos níveis mundial e nacional;
· o reforço da intervenção da União Europeia;
· o reforço e a melhoria das políticas públicas em Portugal;
· a defesa do emprego e a criação de postos de trabalho;
· o reforço do apoio aos desempregados;
· o combate a comportamentos pouco éticos ou ilegais;
· maior participação dos trabalhadores na execução das medidas de combate à crise;
· a defesa do trabalho como fonte de riqueza, do trabalho digno e do emprego estável e de qualidade;
· o combate à precariedade;
· o reforço das políticas activas de emprego;
· o apoio aos desempregados; · os direitos sociais;
· a promoção do Estado de Direito; · a melhoria da legislação de trabalho;
· a defesa das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho;
· a melhoria da medicina no trabalho;
· o combate à sida, ao álcool, às drogas e ao tabagismo em meio laboral;
· a melhoria das condições de trabalho e da qualidade do ensino;
· o reforço da educação para a infância e uma escolaridade básica obrigatória de 12 anos;
· a promoção do sucesso escolar;
· a melhoria das qualificações profissionais;
· o direito à formação; · a dupla certificação;
· o combate às discriminações;
· a igualdade de género;
· políticas de inclusão para a deficiência;
· o apoio à integração dos imigrantes;
· uma melhor administração pública;
· a participação efectiva dos sindicatos nas instituições públicas;
· a melhoria da segurança social;
· a defesa dos fundos de pensões;
· o combate à pobreza e à exclusão;
· o apoio aos idosos;
· a melhoria da justiça;
· a defesa e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde;
· uma política de juventude;
· a melhoria do acesso à cultura;
· o desenvolvimento dos tempos livres;
· a sustentabilidade ambiental;
· a defesa dos consumidores;
· a melhoria do sistema de relações de trabalho;
· o reforço da concertação social e da negociação colectiva;
· o direito à negociação para todos os trabalhadores;
· o combate aos vazios negociais;
· a complementaridade entre a negociação sectorial e a de empresa;
· a promoção da participação dos trabalhadores na empresa;
· o enriquecimento dos conteúdos da negociação colectiva;
· a promoção da igualdade de género na negociação colectiva;
· a adaptabilidade negociada;
· a integração da formação e da protecção social nas convenções colectivas;
· o aumento dos salários;
· o aumento do salário mínimo para 600 euros em 2014;
· o aumento das pensões;
· uma política fiscal justa;
· o combate às desigualdades sociais;
· a responsabilidade social das empresas;
· um novo modelo produtivo;
· a necessidade de políticas sectoriais;
· a promoção da inovação; da qualidade e do desenvolvimento regional;
· a redução dos impactos sociais das reestruturações e das deslocalizações;
· uma posição forte do Governo português na definição da Política Agrícola Comum;
· uma estratégia de desenvolvimento integrada e coerente das actividades e dos subsectores ligados ao mar;
· uma aposta em recursos humanos mais qualificados para a indústria;
· a rápida entrada em funcionamento dos dispositivos associados ao Fundo de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional;
· uma actuação fiscalizadora eficaz na construção civil por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho; um forte estímulo público ao investimento e à qualificação dos trabalhadores nos sectores das energias renováveis;
· o desenvolvimento de uma política integrada de transportes de passageiros e de mercadorias;
· a defesa e a manutenção da TAP como companhia pública nacional;
· a adopção de instrumentos e de mecanismos de regulação dos mercados financeiros a nível internacional e nacional;
· a defesa e a modernização do comércio tradicional;
· o apoio ao investimento na modernização e na construção de infraestruturas de suporte ao turismo;
· o aprofundamento dos serviços públicos de comunicações;
· o desenvolvimento dos serviços públicos;
· um maior apoio à economia social;
· o reforço da construção europeia e da coesão económica e social;
· o aprofundamento da Europa Social;
· a defesa da Estratégia de Lisboa e da Política Europeia de Emprego;
· o combate à desregulação social;
· a defesa de uma agenda social vinculativa;
· a melhoria do Diálogo Social Europeu;
· a luta por uma globalização diferente;
· a cooperação para o desenvolvimento;
· a defesa dos trabalhadores portugueses no estrangeiro, o reforço da OIT e a ratificação das suas convenções;
· a promoção da justiça e da solidariedade;
· a defesa do papel das Nações Unidas;
· o reforço do movimento sindical livre e democrático;
· uma democracia de participação. Congresso da UGT: 100 medidas contra a crise 100 medidas contra a crise e o desemprego, pelo trabalho, protecção social e melhores salários, pela negociação colectiva, pela defesa do sector público, por uma Europa Social e pela democracia, foram os temas que marcaram prioritariamente o 11º Congresso da UGT.

O congresso da UGT realizou-se nos passados dias 20 e 21 de Março, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, tendo discutido e votado o relatório do Secretariado Nacional, a revisão dos estatutos e o programa de acção e a definição das Grandes Linhas de Orientação Políticosindical, bem como eleito os órgãos estatutários.

Programa de Acção O Programa de Acção aprovado no congresso da UGT aponta para as seguintes medidas:
· Reforçar a sindicalização
· Promover a reorganização sindical
· Criar as Uniões Sindicais
· Promover a filiação de federações
· Promover a filiação de associações sindicais e de trabalhadores autónomos
· Apoiar e sindicalizar os imigrantes
· Apoiar a negociação colectiva
· Reforçar o diálogo social tripartido e bipartido
· Promover a participação dos trabalhadores na empresa e na sociedade
· Apoiar os sindicatos na segurança, higiene e saúde no trabalho
· Desenvolver a formação profissional e sindical
· Melhorar a prestação de serviços aos sindicalizados
· Promover a igualdade de género no movimento sindical
· Reforçar a intervenção junto aos jovens
· Reforçar a intervenção junto aos quadros
· Apoiar os reformados e os pensionistas
· Promover uma nova estratégia de comunicação ·
Apoiar a criação de associações sem fins lucrativos para objectivos específicos
· Promover a modernização administrativa
· Reforçar a cooperação internacional
· Reforçar a Confederação Sindical Internacional
· Reforçar a Confederação Europeia de Sindicatos
· Reforçar a Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa
· Reforçar o Comité Sindical Consultivo junto da OCDE (TUAC)
· Reforçar a Federação Internacional das Associações de Educação de Trabalhadores (FIAET)
· Coordenar e reforçar a acção internacional
· Reforçar o diálogo interno e a participação dos filiados
· Construir a unidade na acção O primado da democracia O 11º Congresso da UGT, subordinado ao tema “Emprego e Solidariedade”, foi o reafirmar dos princípios democráticos por que a central tem pautado a sua actividade ao longo de 30 anos.

Os trabalhadores portugueses em geral e os bancários em especial estão conscientes da importância que este congresso tem e terá na ultrapassagem da crise mundial para a qual os trabalhadores foram empurrados por uma globalização desenfreada, comandada pelo capitalismo selvagem e por políticas económicas e anti-sociais, visando exclusivamente o lucro.

Reforçar o sector financeiro a nível mundial, regulando-o e proibindo operações puramente especulativas; introduzir transparência nas operações e nas contas do sector financeiro; proibir a acção e o desenvolvimento de paraísos fiscais; taxar as operações financeiras internacionais e, sobretudo introduzir normas de regulação financeira a nível da União Europeia, são alguns dos objectivos programáticos da UGT para o nosso sector.

Mas defender o emprego e criar postos de trabalho; reforçar o apoio aos desempregados; combater comportamentos pouco éticos ou ilegais nas empresas; exigir a participação dos trabalhadores na execução das medidas de combate à crise; defender o trabalho – digno – como fonte de riqueza; apoiar os desempregados; defender os direitos sociais e promover o estado de direito; combater as discriminações e defender a igualdade de géneros; defender o estado social e melhorar a protecção social, combatendo a pobreza e a exclusão; reforçar as relações de trabalho defendendo a negociação colectiva; reforçar a cooperação europeia dos sindicatos… são objectivos gerais e fundamentais que a UGT se propõe levar a cabo como contributo para o combate à crise instalada.

Foi com a certeza de que a UGT não descurará esses objectivos e confiante da sua concretização que o SBN participou - como aliás era seu dever e para isso estava mandatado pelos bancários seus associados -, activamente neste Congresso.
     
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