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Preceitos Estatutários

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
21 de Abril de 2009
QUADRIÉNIO 2009/2013

Conforme convocatória publicada em 15 de Janeiro de 2009, a Assembleia Geral Eleitoral
do SBN realizar-se-á a 21 de Abril de 2009.
Transcrevem-se os preceitos estatutários mais relevantes e relacionados com o processo
eleitoral.


ARTIGO 24º
(Local e horário de funcionamento da Assembleia Geral)

1 - A Assembleia Geral funcionará obrigatoriamente na Sede e nas Delegações do Sindicato
2 - A Assembleia Geral funcionará ainda nas localidades e locais de trabalho com um mínimo de 6 associados onde seja possível constituir Mesa de Voto.
3 - Para efeitos do disposto no nº 1, a Assembleia Geral funcionará das 9 às 20 horas.
4 - Para efeitos do disposto no nº 2, a Assembleia Geral poderá funcionar com outro horário a estabelecer pela MAGCGC.


ARTIGO 26º
(Cadernos de Recenseamento e Boletins de Voto)

1 - Os cadernos de recenseamento deverão estar actualizados e serão afixados na Sede e nas Delegações do Sindicato, pelo menos a partir do décimo quinto dia após a data da convocatória da Assembleia Geral.
2 - Da inscrição irregular ou omissão nos cadernos de recenseamento poderá qualquer associado reclamar, até ao décimo dia após a sua afixação, para a MAGCGC que decidirá no prazo de 48 horas.
3 - Para o funcionamento da Assembleia Geral serão elaborados os cadernos eleitorais correspondentes às mesas de voto que vierem a ser constituídas.
4 - Os boletins de voto serão de forma rectangular, impressos em papel liso e não transparente, sem marcas ou sinais exteriores, e conterão a(s) opção(ões) que os associados poderão assumir, com um quadrado à frente de cada uma, onde deverá ser assinalada, com uma cruz, a opção.
5 - Os boletins de voto para a eleição dos Órgãos do Sindicato serão de cor diferente para cada Órgão a eleger e conterão a indicação, pela ordem de apresentação, de todas as listas concorrentes com as respectivas denominações, siglas e símbolos, caso existam, bem como da letra que lhe tenha sido atribuída.
6 - A MAGCGC deverá providenciar para que, no dia da Assembleia Geral sejam postos à disposição dos associados, nas mesas de voto, boletins de voto correspondentes ao número de eleitores, acrescidos de 50%.

ARTIGO 27º
(Mesas de Voto da Assembleia Geral)

1 - As Mesas de Voto serão constituídas por um Presidente, dois Vogais e, se possível, pelos respectivos suplentes.
2 - Por cada Mesa de Voto, incluindo a do Apuramento Final, para o exercício da competência definida no nº 1 do artigo 23º, poderá cada lista credenciar um fiscal efectivo e um suplente.
3 - Em todas as Mesas de Voto da Assembleia Geral, para eleição de órgãos do Sindicato, deverão ser afixadas, em local visível, a composição da mesa de voto, as listas concorrentes e respectiva composição, bem como a designação da empresa e local de trabalho dos candidatos.

ARTIGO 72º
(Condições Gerais de Elegibilidade)

Só poderá ser eleito o associado que, à data da convocatória do acto eleitoral, reuna as seguintes condições:
a) - Seja maior;
b) - Exerça a profissão e/ou mantenha a qualidade de associado há mais de um ano;
c) - Esteja no pleno uso dos seus direitos civis e sindicais;
d) - Não esteja abrangido pela Lei das Incapacidades Cívicas;
e) - Não esteja abrangido pelo disposto no Artigo 11º.


1 - MESA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO GERAL E DO CONGRESSO
E DIRECÇÃO

ARTIGO 75º
(Condições de Elegibilidade)

Só poderão ser eleitos os associados que satisfaçam as condições expressas no Artº 72º.

ARTIGO 76º
(Candidaturas)

01 - Os processos de candidaturas serão entregues à MAGCGC até quarenta e cinco dias antes da data da sessão ordinária da Assembleia Geral, convocada para o exercício da competência definida no nº 1 do artigo 23º, sendo identificados por ordem alfabética consoante a sua apresentação e conterão, cada um, a seguinte documentação: programa ou declaração de princípios, listas de candidatos, termos de aceitação e identificação dos subscritores.
02 - Não poderão ser apresentados processos de candidaturas exclusivamente à MAGCGC ou à Direcção.
03 - Os processos de candidaturas ao Conselho Geral poderão ser apresentados isoladamente ou em conjunto com os processos de candidaturas à MAGCGC e à Direcção.
04 - Os processos de candidaturas à MAGCGC e à Direcção, bem como ao Conselho Geral, quando apresentados conjuntamente, conterão os respectivos programas detalhados.
05 - Os processos de candidatura à MAGCGC e à Direcção só serão considerados desde que apresentem o apoio expresso de, pelo menos, uma candidatura ao Conselho Geral.
06 - Os processos de candidaturas ao Conselho Geral, apresentados isoladamente, conterão unicamente as respectivas declarações de princípios.
07 - As listas conterão os nomes completos, números de associados, idades, residência, designação das empresas onde exercem a profissão e locais de trabalho de todos os candidatos a efectivos e a suplentes.
08 - As listas de candidaturas ao Conselho Geral serão, obrigatoriamente, compostas por um número de efectivos correspondente a 1% do total de associados e por um número de suplentes pelo menos igual a 10% do número de candidatos efectivos e um máximo de 50%, com arredondamento por defeito.
09 - Os termos de aceitação das candidaturas serão individuais.
10 - Os subscritores serão identificados pelo nome completo e número de associado.
11 - As listas de candidaturas terão de ser subscritas por, pelo menos, quinhentos associados;
12 - Quando nas listas de candidaturas à MAGCGC, à Direcção ou ao Conselho Geral surgirem termos de aceitação comuns, as respectivas candidaturas serão eliminadas nas listas em que se apresentem.
13 - A Direcção poderá apresentar listas de candidatos para os diversos órgãos sem necessidade de serem subscritas por associados.

2- DELEGADOS AO CONSELHO GERAL
DELEGADOS SÓCIOS ELEITORES CANDIDATOS EFECTIVOS CANDIDATOS SUPLENTES
Mínimo Máximo
TOTAL 16 613 166 16 83


3- COMISSÕES SINDICAIS


ARTIGO 82º
(Condições de Elegibilidade)

1 - Para as Comissões Sindicais de Empresa e de Delegação só poderá ser eleito o associado que reuna as condições referidas nas alíneas a), c), d), e e) do artigo 72º, mantenha a qualidade de sócio há mais de um ano, exerça a profissão na empresa cujos associados lhe compita representar, no caso das Comissões Sindicais de Empresa, ou esteja inscrito nos cadernos eleitorais da respectiva Delegação, no caso das Comissões Sindicais de Delegação, e não seja elemento da MAGCGC ou da Direcção.
2 - Para a Comissão Sindical de Reformados, só poderá ser eleito o associado que reuna as condições referidas nas alíneas a), c), d), e e) do artigo 72º, mantenha a qualidade de associado há mais de um ano, se encontre na situação de reforma e não seja elemento da MAGCGC ou da Direcção.

ARTIGO 83º
(Candidaturas)

1 - Os processos de candidaturas, a apresentar à MAGCGC até quarenta e cinco dias antes do acto eleitoral, conterão, cada um, a seguinte documentação: a lista de candidatos, os termos de aceitação e a identificação dos subscritores.
2 - As listas conterão os nomes completos, os números de associados e os locais de trabalho de todos os candidatos efectivos e suplentes num mínimo de um e no máximo um número igual ao de efectivos.
3 - Os termos de aceitação das candidaturas serão individuais.
4 - Os subscritores serão identificados pelo nome completo e número de associado.
5 - As listas de candidatos a cada Comissão Sindical terão de ser subscritas por, pelo menos, 10% ou cem associados eleitores da respectiva Comissão.
6 - Quando nas listas de candidaturas às Comissões Sindicais surgirem termos de aceitação comuns, as respectivas candidaturas serão eliminadas nas listas em que se apresentem.

ARTIGO 84º
(Eleição das Comissões Sindicais)

1 - As Comissões Sindicais serão eleitas nos termos do Artigo 28º, aquando da eleição do Conselho Geral, da MAGCGC e da Direcção, com um mandato coincidente com o destes.
2 - A representação de cada lista será encontrada pela média mais alta do método de Hondt e de acordo com a ordem que os candidatos na mesma ocupem.


3.1 - COMISSÕES SINDICAIS DE EMPRESA

ARTIGO 65º
(Comissão Sindical de Empresa)

1 - A Comissão Sindical de Empresa é o Órgão da Estrutura Sindical que coordena, em estreita cooperação com a Direcção, a actividade sindical na Empresa e constitui o elo de ligação entre os trabalhadores por si representados e o Sindicato, sendo coordenada por um membro da lista mais votada aquando da sua eleição.
2 - A Comissão Sindical de Empresa é composta por três, cinco ou sete membros, consoante o número de associados no activo da respectiva Empresa, na área do S.B.N., varie entre cinquenta e um e quinhentos, entre quinhentos e um e mil, e mais de mil, respectivamente.

EMPRESA SÓCIOS
NO ACTIVO
Nº MEMBROS
DA CSE
Nº MÍNIMO
DE SUBSCRITORES
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA 87 3 9
Banco BPI, SA 1 156 7 100
Banco Espírito Santo, SA 657 5 66
Banco Internacional do Funchal, SA 326 3 33
Banco Popular Portugal, SA 192 3 19
Banco de Portugal, EP 146 3 15
Banco Português de Negócios, SA 271 3 27
Banco Santander Totta, SA 853 5 85
Barclays Bank - PLC 78 3 8
Caixa Económica Montepio Geral 467 3 47
Caixa Geral de Depósitos, SA 393 3 39
Finibanco, SA 328 3 33
Millenium BCP, SA 2 156 7 100


3.2 - COMISSÕES SINDICAIS DE DELEGAÇÃO


Artigo 67º
(Comissão Sindical de Delegação)

1 - A Comissão Sindical de Delegação é o Órgão da Estrutura Sindical que coordena, em estreita cooperação com a Direcção, a actividade sindical dos associados na área da Região da Delegação e constitui o elo de ligação entre aqueles e o Sindicato, sendo coordenada por um membro da lista mais votada aquando da sua eleição.
2 - A Comissão Sindical de Delegação é composta por três ou cinco elementos, consoante o número de associados seja inferior ou igual/superior a quinhentos, respectivamente.
3 -  Para efeitos da aplicação deste Artigo, os associados reformados manter-se-ão na área geográfica da região onde se situava o seu local de trabalho, aquando da passagem à situação de reforma.
4 -  Os associados reformados poderão requerer por escrito à MAGCGC até à data da convocatória eleitoral a sua transferência para o caderno de recenseamento eleitoral da área geográfica da sua residência, desde que esta conste efectivamente dos ficheiros do SBN há mais de um ano e seja comprovada através de fotocópia do cartão de eleitor ou de contribuinte.

REGIÃO SÓCIOS
ELEITORES
Nº MEMBROS
DA CSD
Nº MÍNIMO DE
SUBSCRITORES
Aveiro 1 391 5 100
Braga 1 414 5 100
Bragança 278 3 28
Chaves 227 3 23
Guimarães 658 5 66
Mirandela 216 3 22
Penafiel 722 5 72
Peso da Régua 95 3 10
S. João da Madeira 1 288 5 100
Valença 236 3 24
Viana do Castelo 549 5 55
Vila Real 268 3 27


3.3 - COMISSÃO SINDICAL DE REFORMADOS

ARTIGO 69º
(Comissão Sindical de Reformados)

1 - A Comissão Sindical de Reformados é o Órgão da Estrutura Sindical que coordena, em estreita cooperação com a Direcção, a actividade sindical dos associados na situação de Reforma de toda a área geográfica do S.B.N. e constitui o elo de ligação entre aqueles e o Sindicato, sendo coordenada por um membro da lista mais votada aquando da sua eleição.
2 - A Comissão Sindical de Reformados é composta por sete elementos.

COMISSÃO SINDICAL
DE REFORMADOS
NÚMERO DE ASSOCIADOS Nº MEMBROS DA CSR Nº MÍNIMO DE SUBSCRITORES
TOTAL 8 735 7 100


4 - PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

De acordo com o nº 1 do Art º 76º dos Estatutos do SBN aprovados em Assembleia Geral de 10 de Outubro de 2000 e publicados no Boletim do Trabalho e Emprego. Iª Série, nº 45, de 8 de Dezembro de 2000, os processos de candidatura deverão ser entregues à MAGCCG, nos serviços do SBN, até às 17,30 horas do dia 07 de Março de 2009.


Saudações Sindicais
A Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Geral e do Congresso
O Presidente
Dr. Alfredo Manuel Vieira Correia


IMPORTANTE
Em conjugação com os Serviços do SBN, a Mesa definiu o dia 27 de Março de 2009,
até às 17,30 horas, como data limite de constituição de Mesa de Voto.

     
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