Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
Agenda social renovada

Novas realidades sociais exigem novas respostas. As mudanças são céleres e as políticas têm de acompanhar este ritmo, dando respostas inovadoras e flexíveis aos desafios decorrentes da globalização, do progresso tecnológico e da evolução demográfica. A comunicação da Comissão sobre uma agenda social renovada tem na base três objectivos interligados, de igual importância, a saber:

Criar oportunidades
Trata-se de gerar mais e melhores empregos e facilitar a mobilidade. Em sociedades em que todos os indivíduos são considerados iguais, nenhuma barreira de qualquer espécie deve regrar as pessoas. Para tal há que garantir a todos oportunidades de desenvolver as respectivas potencialidades, respeitando a diversidade europeia, combatendo a discriminação directa e indirecta e lutando contra o racismo e a xenofobia.

Assegurar o acesso
Todos os cidadãos devem ter acesso a uma educação de qualidade, à protecção social, a cuidados de saúde e a serviços que os ajudem a nivelar as desigualdades nas respectivas situações de partida e lhes permitam gozar de vidas mais longas e saudáveis.

Demonstrar solidariedade
Os europeus partilham um compromisso de solidariedade social: entre as gerações, as regiões, os mais e os menos favorecidos, os Estados-Membros mais ricos e os mais pobres. A solidariedade faz parte importante do funcionamento da sociedade europeia e da forma como a Europa interage com o resto do mundo. A efectiva igualdade de oportunidades depende, simultaneamente, do acesso e da solidariedade.

As medidas destinadas a concretizar estes objectivos constantes desta comunicação são, em primeira instância, da responsabilidade dos Estados-Membros aos níveis nacional, regional e local. Por conseguinte, a agenda que agora se apresenta, coloca a tónica em domínios fundamentais – os jovens, o capital humano, vidas mais longas e saudáveis, a mobilidade, a inclusão social, o combate à discriminação e a igualdade de oportunidades, a participação e o diálogo civil – nas quais a acção da União Europeia representa um valor acrescentado evidente, no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e da diversidade.

Esta comunicação da Comissão concentra-se sobretudo na reacção à nova situação. Trata-se, essencialmente, de adaptar a política social à mudança que se opera nas sociedades, mas sobretudo à mudança na economia e no mercado de trabalho. A Europa precisa urgentemente de políticas laborais modernas e de sistemas sustentáveis que promovam o emprego. Tendo em conta as dimensões gigantescas da crise económica e financeira internacional, é muito importante o empenho da União Europeia em prol de uma Europa social forte e competitiva.

Posto isto, o CESE é absolutamente a favor de um verdadeiro programa de acção social que vá para além de uma agenda social renovada e um contributo para a modernização do Estado de providência europeu. O CESE observa que a Comissão não assumiu uma posição interventiva no que diz respeito à intensificação do desenvolvimento de normas mínimas em matéria laboral. No passado, estas normas foram a coluna vertebral da política social europeia e da melhoria das condições de vida e de trabalho, devendo continuar, no futuro, a constituir uma parte de qualquer agenda social, quando tal seja necessário e oportuno.

Constata-se que o diálogo social continua a ser um dos principais pilares do modelo social europeu, tanto a nível nacional como europeu. Os parceiros sociais desempenham um papel determinante nas questões relacionadas com as mutações sociais e devem, portanto, ser envolvidas na elaboração, aplicação e controlo de todas as medidas da agenda social renovada. O diálogo com a sociedade civil deverá ser, no futuro, um outro pilar essencial.

No entender do Comité, as medidas comunitárias de promoção da igualdade, de apoio às pessoas com deficiência, de combate à exclusão social e de reforço da cidadania activa devem ser complementadas por mais medidas políticas orientadas para o emprego das pessoas mais idosas, dos grupos desfavorecidos e dos desempregados. A erradicação da pobreza tem também de ser uma prioridade.

O CESE considera haver necessidade de reagir adequadamente aos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça relacionados com o destacamento de trabalhadores e as medidas das organizações sociais. O fórum de discussão planeado pela Comissão é um primeiro passo. Seria importante mostrar várias alternativas de como desfazer as tensões entre, por exemplo, as liberdades do mercado interno e, por outro, os direitos fundamentais. Face ao receio quanto a um acesso reduzido, no futuro, aos cuidados de saúde de elevada prioridade, há que definir objectivos claros e transparentes e proceder à sua concretização através de medidas de acompanhamento e de informação da opinião pública.

O CESE, tal como a Comissão, dá muita importância à aplicação e ao cumprimento da legislação em vigor. Para tal não basta lançar apelos aos Estados-Membros, sobretudo quando se trata da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Neste contexto importa também atribuir importância acrescida à adopção de medidas eficazes aplicáveis à realização de operações transfronteiriças. O CESE congratula- se com o facto de a Comissão apelar aos Estados-Membros para que dêem o exemplo, ratificando e aplicando as Convenções da OIT.

 

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN