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Direitos sociais: Europa inactiva

A Comissão Europeia publicou uma resposta ao relatório do Parlamento relativa aos desafios com os quais as convenções colectivas estão confrontadas na União. No relatório, que foi adoptado por larga maioria, os deputados reclamam medidas legislativas que respondam às recentes sentenças do Tribunal de Justiça das Comunidades.

A Comissão rejeitou este apelo, argumentando com a vontade de os parceiros sociais analisarem as consequências daquelas sentenças. John Monks, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), declarou a propósito: «Ficámos muito preocupados com a comunicação da Comissão.

A CES está disposta a examinar as questões de mobilidade da mão-de-obra, incluindo os aspectos jurídicos, com os parceiros sociais, mas sublinha que a Comissão não pode invocar este argumento para não agir. Se a Comissão pensar que pode desembaraçar-se desta questão, que se desiluda. É urgente encontrar uma solução e apelamos para que a Comissão reflicta. Consideramos que esta questão é um teste essencial para a Comissão – a actual e a futura.»

 

     
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