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Sanções contra empregadores de migrantes em situação irregular são ineficazes e contraproducentes

Os parlamentares europeus adoptaram um compromisso com o Conselho sobre uma nova legislação visando punir os empregadores que utilizam trabalhadores migrantes em situação irregular, mas a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) criticou a votação, porque os parlamentares não conseguiram um justo equilíbrio entre, por um lado, sanções adequadas e dissuasivas e, por outro, a protecção necessária dos direitos dos trabalhadores.

É certo que a CES acolheu com satisfação o princípio geral do pagamento retroactivo dos salários aos trabalhadores migrantes e a introdução de sanções administrativas e penais contra os empregadores, uma vez que tais medidas poderiam desempenhar um papel dissuasivo sobre as empresas sem escrúpulos. Mas a directiva será difícil de aplicar na prática, porque o texto adoptado não especifica como deverá ser exigido o pagamento das sanções ao conjunto da cadeia de sub-contratação.

O texto estipula que, quando o sub-contratante empregar migrantes em situação irregular, o principal contratante pode também ter de pagar sanções. Todavia, se o sub-contratante fizer papel de intermediário, o principal contratante escapará à responsabilidade, afirmando que ignorava a situação. Mesmo que o principal contratante soubesse presumivelmente que tinha havido recurso a trabalhadores em situação irregular, por exemplo em função de salários anormalmente baixos, não poderá ser objecto de sanções.

Por conseguinte, o texto não é apenas ineficaz mas também perigoso, porque incitará os empregadores a recorrer a cadeias de sub-contratação complexas e a empresas de fachada, a fim de se subtrairem às obrigações e de escaparem às sanções penais. A secretária confederal da CES, Catelene Passciher, declarou a propósito: «Estou decepcionada que os grandes grupos políticos do Parlamento se tenham precipitado em vez de terem avaliado cautelosamente as vantagens globais e as lacunas da proposta.

As instituições europeias indicam assim, por outro lado e claramente, que a UE dedica prioridade a uma política de migração repressiva, em vez de políticas contra a exploração da mão-de-obra. Tememos muito que os maus empregadores se tornem ainda piores.

A directiva atirará para a clandestinidade os trabalhadores migrantes mais vulneráveis e não lhes oferecerá os meios para sairem da ilegalidade. Mas este compromisso não impedirá um outro debate europeu sobre a forma de fazer face adequadamente à utilização acrescida do trabalho não declarado e dos migrantes em situação irregular nas cadeias de sub-contratação.»

 

     
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