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Novo regime de segurança social

Como referimos na última edição e foi amplamente divulgado pela comunicação social, os sindicatos verticais do sector assinaram, no passado mês de Dezembro, um acordo tripartido de segurança social, que integrará no regime geral os trabalhadores admitidos ou a admitir desde 1 de Janeiro de 2009.

No mesmo dia, os sindicatos e as instituições de crédito subscritoras do ACT do sector bancário assinaram o acordo de revisão daquele contrato, que mantém os restantes bancários – admitidos até 31 de Dezembro de 2008 – nos actuais regimes constantes dos respectivos instrumentos de regulamentação colectiva. Este acordo entra em vigor em data posterior à publicação do decreto-lei, decorrente do acordo tripartido.

Atendendo à existência de diferentes regimes de segurança social nas várias instituições de crédito, os sindicatos verticais chamam a atenção de todos os associados, para que, caso entretanto mudem de instituição, só o façam depois de contactarem o contencioso do sindicato, no sentido de se aconselharem sobre o regime de segurança social que lhes passará a ser aplicado, na salvaguarda dos seus direitos.

 

     
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