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Tempo de trabalho: Europa apoia sindicatos

O Parlamento Europeu aprovou o “Relatório Cercas” sobre a revisão da directiva sobre o tempo de trabalho, incluindo todas as principais alterações propostas pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), por uma confortável maioria e, em algumas questões, por uma estrondosa maioria.

A CES tinha definido cinco reivindicações-chave e os resultados foram os seguintes (era necessária uma maioria absoluta de 393 votos, por cada alteração, para derrotar a posição do Conselho):

  • Contagem do período inactivo do serviço de guarda e permanência como tempo de trabalho: 576 votos.
  • Fim do opt-out: 421 votos.
  • Condições adequadas para a anualização: 536 votos.
  • Reforço da conciliação da vida profissional e familiar: 539 votos.
  • Limitação da exclusão dos quadros de nível superior e de direcção: 422 votos.

Esta histórica votação no Parlamento foi celebrada em toda a Europa pelos sindicatos e respectivos membros, como uma vitória da Europa Social, da democracia e do bom senso. Os sindicatos percorreram um longo caminho para chegar a Estrasburgo, onde, numa acção de rua, juntamente com 15 mil trabalhadores, transmitiram uma forte mensagem de apoio ao Parlamento e exigiram uma Europa mais social.

Mas é necessário reter que esta votação, em segunda leitura, não é ainda a fase final: os sindicatos têm à espera um processo de conciliação (entre o PE, o Conselho e a Comissão). Mas o desfecho desta votação dará ao Parlamento uma posição de força nas negociações.

 

     
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