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LU - A Segurança Social e os limites da infâmia…

Quando há cerca 70 anos foi iniciado o sistema de Segurança Social (SS) com a criação das Caixas de Previdência (CP), os bancários ficaram de fora, notoriamente porque os banqueiros, cujo negócio é o dinheiro, não se dispuseram a arcar com os seus descontos sobre os salários.

Mas, no início dos anos 50, a existência do abono de família pago aos inscritos nas CPs fez ressaltar a discriminação dos bancários, levando à criação da Cx. de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB). Foi fixada aos bancos a contribuição de 11% sobre os salários e de 5$00 (cinco escudos) anuais aos bancários a retirar do vencimento do mês de Dezembro. Os 5$00 mantiveram-se sem alteração até quando, depois do “25 de Abril”, foi criado

O que os banqueiros não conseguiram em 1970 com o seu governo fascista, obtêm-no hoje com a colaboração ugetista.

o subsídio de desemprego cuja atribuição passou, nos bancários, para a CAFEB. Até aí, todos os trabalhadores descontavam no salário uma percentagem para o denominado “Fundo de Desemprego” que nenhum subsídio dava a quem fosse desempregado. Nós, bancários, descontávamos 4% que baixou para 3% quando passou para a CAFEB o pagamento do subsídio de desemprego, extinguindo-se os 5$00.

Na revisão contratual de 1970, conquistámos o abaixamento da idade de reforma dos 70 para os 65 anos e os banqueiros deram conta de que aquilo que os bancários foram conquistando no CCT quanto a reformas, e para as quais nenhumas reservas tinham constituído, passaram a representar um encargo mais agravado.

Como tinham um governo seu e à sua medida, puseram-no a decretar por portaria a criação da CP dos Bancários, sem salvaguarda dos direitos contratualclarecimento mente adquiridos. Alegavam que os novos bancários nenhuns direitos adquiridos tinham, mas os bancários levantaram-se, proclamando que tais direitos foram adquiridos pela Classe. Com elevado espírito sindical de unidade, manifestaram por diversos modos a disposição inabalável de defender tais direitos, emitindo comunicados, subscrevendo abaixo-assinados, sofrendo a violência policial com manifestações de rua.

O governo dos banqueiros respondeu, em 1971, com a prisão do dirigente do Sindicato de Lisboa, DANIEL CABRITA, e o encerramento deste Sindicato e o do Porto. Os bancários não cederam e reclamaram a devolução dos sindicatos, forçando a realização de eleições um ano depois, sem que a CP fosse criada. Foi a época do prestígio e do orgulho dos bancários. Orgulho também na criação da INTERSINDICAL.

Acontece o “25/Abril/74” e logo conquistámos o direito à Saúde com o SAMS e a consagração no CCT dos princípios da majoração salarial para compensar os descontos de quem integre a SS (Cláusula 92.ª-5) bem como os direitos contratuais nesta matéria que os bancos têm de cumprir primeiro e só depois receber da SS (Cláusula 136.ª-3). Infelizmente, a orientação que veio a criar a UGT para quebrar a espinha à Intersindical de que o SBN foi fundador, tomou a liderança dos bancários e instalou um SAMS em cada região em lugar de um sistema único, prenúncio do início da divisão da classe, divisão mais tarde alargada com a cedência de um SAMS específico para os Quadros e com a celebração de acordos por empresa.

A Constituição entrada em vigor a partir de 25/Abril/76 separa nas CPs a Segurança Social, que fixa como um sistema unificado, da Saúde cujo direito confere a todos os cidadãos. Mas com os sindicatos nas mãos dos ugetistas, os bancários só viram a sua situação piorar com sucessivas perdas de direitos, culminando, em 1995, com a infâmia de os novos bancários passarem a descontar 5% para os fundos de pensões dos banqueiros. Agora, a chupíssima trindade – governo, banqueiros e ugetistas – fecharam um acordo que integra na SS os bancários admitidos a partir de Jan./09 com prejuízo dos direitos adquiridos.

O que os banqueiros não conseguiram com o seu governo fascista, obtêm-no hoje com a colaboração ugetista. Quanto a protecção social, ficamos a ter três tipos de bancários dentro do mesmo banco: - os antigos que descontam apenas 3% para a CAFEB; os admitidos a partir de 1995 que descontam 8% (3% + 5%) e os novos que irão descontar 12,5%!!! Perante este “sindicalismo”, é legítimo interrogarmo- nos se a infâmia tem limites… Votos de um 2009 com sindicalismo de classe, o da CGTP.

     
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