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Proteger empregos e salários contra a depressão e deflação e defender negociações e reformas

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) considera que o plano apresentado pela Comissão para o relançamento económico foi um bom começo mas que as dúvidas ainda persistem, porquanto os Estados-membros o receberam sem grande entusiasmo.

Por isso aprovou uma resolução baseada nos seguintes princípios-chave:

  • É hoje perfeitamente claro que o mercado não resolve tudo e que, é fundamental uma “mão pública” forte para orientar a economia e para organizar a solidariedade na nossa sociedade.
  • O plano da CES também parte do princípio de que uma forte dimensão europeia é indispensável. A acção europeia também é crucial para assegurar o financiamento do Plano Europeu de Relançamento, proporcionando um acesso mais alargado aos mercados globais de capitais com taxas de juro mais acessíveis, controlando a concorrência fiscal.

Depois de sublinhar que a economia está a entrar numa espiral descendente e que as reduções das taxas de juro e os estabilizadores automáticos não são suficientes, a CES salienta que, para evitar que as expectativas negativas criem raízes, devem ser tomadas urgentemente medidas fiscais discricionárias e que a Europa precisa de mobilizar o poder de agir em conjunto.

Recomenda, para tanto, que o plano de relançamento consigne um estímulo de 2% do PIB para investimento nos cidadãos, na inovação e no desenvolvimento sustentável, assumindo diferentes formas:

    a. Reforçar os sistemas de protecção no desemprego – Nos Estadosmembros em que, relativamente ao subsídio de desemprego, a elegibilidade e a duração são relativamente baixas, deverá ser dada prioridade a um reforço estrutural do respectivo sistema.

    b. Aumentar a segurança para os trabalhadores mais flexíveis – A crise revela que os mercados de trabalho na Europa já são altamente flexíveis: a partir do momento em que a actividade económica estagna segue-se uma reestruturação massiva do emprego. No entanto, a dimensão segurança não existe.

    c. Apoiar a flexigurança interna – Mantendo os contratos dos trabalhadores durante a crise, a flexigurança interna permite que as empresas disponham de trabalhadores qualificados e formados, até um novo ciclo. Estes modelos são promovidos por sistemas fortes de protecção ao emprego e pela segurança social, que financia o desemprego “técnico”.

    d. Investir na qualificação e na aprendizagem ao longo da vida – Os sistemas de protecção no desemprego deveriam ser complementados por programas destinados à reciclagem e à melhoria das qualificações de base dos desempregados.

    e. Programas de estímulo ao emprego no sector da economia social – Para além da formação para desempregados, outra forma de os manter em contacto com o mercado de emprego e de evitar a depreciação do capital humano é a implementação de programas de emprego financiados pelo Governo, com o objectivo de responder a determinadas necessidades sociais para as quais, de outra forma, haveria poucas soluções, como é o caso da assistência a idosos, das infra-estruturas de guarda de crianças ou dos trabalhadores de proximidade.

    f. Alargar o Fundo Europeu de Globalização – Deveria existir uma acção a nível europeu a somar a estas acções de nível nacional. O fundo existente deveria ser alargado e tornar-se um fundo de apoio e de ajuda a todos os trabalhadores em risco de perda de emprego.

Para impedir a queda em dominó dos salários deflacionários, a CES reivindica as seguintes garantias:

  • Cada país estabelece um mínimo salarial, eliminando do mercado de trabalho a concorrência com base em salários de “miséria”.
  • Os acordos estabelecidos em sede de negociação colectiva asseguram uma vasta cobertura.
  • A hierarquia dos acordos colectivos é, em geral, respeitada.
  • Os salários e as condições de trabalho são respeitados e postos em prática tal como estipulado nos acordos colectivos e estabelecidos na legislação laboral.

Por último, reclama uma justiça distributiva, uma política fiscal e finanças públicas sustentáveis, afirmando que uma política industrial coerente e um desenvolvimento sustentável são igualmente necessários, enquanto a regulação dos mercados financeiros deve ser acelerada, garantindo que a crise não voltará a surgir e que será garantido um acordo justo para os trabalhadores, melhorando os respectivos direitos.

 

     
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