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A reestruturação no Santander/Totta

Por nos parecer necessário esclarecer os associados do SBN no Santander/Totta, a seguir transcrevemos os comunicados e outros documentos referentes à situação vivida naquela instituição, no que respeita à reestruturação anunciada.



Assim, em 15 de outubro de 2020 foi emitido àqueles trabalhadores o comunicado conjunto 19/2020:




“Banco Santander propostas de rescisão por mútuo acordo (RMA)

O SBN, SNQTB e SIB tomaram conhecimento que o Banco Santander tem vindo a propor rescisões por mútuo acordo (RMA), tendo para esse efeito convocado os trabalhadores para a realização de reuniões, com um representante dos Recursos Humanos e um consultor externo.
Estes Sindicatos não podem deixar de salientar que este procedimento massificado não se compagina com a prática que o Banco Santander sempre seguiu, sendo surpreendente numa Instituição que se tem notabilizado pelos lucros que, repetida e sistematicamente, obtém em Portugal.
Quanto às propostas de RMA, importa deixar claro o seguinte:


  • Tratando-se de propostas, o trabalhador não é obrigado a aceitar;

  • Cada proposta deve ser analisada tendo em consideração as circunstâncias profissionais, pessoais e até familiares de cada trabalhador;

  • É imprescindível que a decisão seja livre e ponderada, com base em toda informação relevante e disponível;

  • Caso sejam contactados pelo Banco, os trabalhadores devem sempre recorrer ao seu Sindicato, quer diretamente, quer por via das respetivas comissões sindicais;

  • Os trabalhadores não devem tomar qualquer decisão ou assinar documentos, sem que obtenham informação e aconselhamento junto dos Sindicatos e respetivos Departamentos Jurídicos;

  • A aceitação de uma RMA tem efeitos imediatos e futuros, que devem ser devidamente conhecidos e avaliados pelos trabalhadores;


É fundamental que os trabalhadores disponham do tempo necessário para se informarem, refletirem e tomarem uma decisão livre e consciente.
Estes Sindicatos não admitirão a existência de qualquer forma de pressão, ameaça, assédio ou coação, atuando sempre que se mostre necessário, junto das entidades competentes para o efeito e de acordo com todos mecanismos legais apropriados para a defesa dos direitos dos seus associados.
O SBN, SNQTB e SIB estarão particularmente vigilantes quanto ao cumprimento da Lei e do ACT do setor bancário e ao desenvolvimento deste processo de propostas de RMA no Banco Santander.
Estaremos inteiramente disponíveis para apoiar os nossos sócios e prestar toda a informação que nos seja solicitada.
Como sempre e desta feita quanto ao Banco Santander, estes Sindicatos serão a primeira linha de defesa dos seus associados.“



Em 19 de janeiro, face às notícias de que o Santander iniciara mesmo a implementação da reestruturação, e face ao estado de emergência sanitária, ao sério agravamento da pandemia e às medidas legais implementadas, os sindicatos emitiram um novo comunicado conjunto, em que exigiam a suspensão imediata do processo de reestruturação em curso.



“Responsabilidade social e ética do banco santander, impõe que se suspenda o processo de rescisões e reformas antecipadas

O Banco Santander decidiu implementar um plano de reestruturação, que, segundo foi comunicado, visa a otimização da sua estrutura, para os anos de 2020 e 2021, com especial incidência neste último ano.
Porém, após o início desse processo de reestruturação, ocorreu uma relevante alteração superveniente das circunstâncias, designadamente a implementação pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, do dever geral de recolhimento obrigatório, que, na prática, resulta num confinamento do país, cujos efeitos são atualmente desconhecidos e imprevisíveis.
Assim, face ao atual estado de emergência sanitária, do sério agravamento da pandemia, das medidas legais implementadas e a implementar, decorrem efeitos e riscos tão imprevisíveis, quanto gravosos, para os trabalhadores que cessem os respetivos contratos de trabalho, particularmente por RMA.
Nessa medida, o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e o Sindicato Independente da Banca (SIB, exigiram à Comissão Executiva do Banco Santander que suspenda o processo de reestruturação em curso até à estabilização da situação do País.
Outra coisa não se pode esperar de uma instituição com as responsabilidades laborais, sociais, éticas e humanistas que são apanágio do Banco Santander.”



Entretanto, o SBN, sempre consciente da necessidade da defesa dos interesses dos trabalhadores que representa e das perspetivas que se colocavam a esses associados e respetivas famílias, de verem o direito à proteção na saúde em risco de ser perdido, subscreveu com o Santander um “Protocolo Solidário” que, não sendo o ideal, minimizará os perigos de uma possível RMA. Desse protocolo deu conhecimento aos associados, em 23 de março, através do comunicado 2/2021 da Direção, que transcrevemos:



“«Protocolo solidário do SAMS» – O SBN empenhado na defesa e promoção dos direitos de todos
O SBN não ficou indiferente às notícias e informações que dão conta do encerramento de balcões e da intenção de o Santander promover a redução de postos de trabalho.
O SBN lançará mão de iniciativas ao seu alcance para defender responsavelmente os direitos e interesses de todos os seus Associados.
Não poupará esforços para salvaguardar, na medida do possível, os postos de trabalho, opondo-se a todas as formas de despedimento.
Repudiará as atuações de superiores hierárquicos ou outros representantes do SANTANDER que visem a coação de Associados do SBN a sujeitarem-se às ditas RMA, pois a adesão a proposta de cessação do contrato só poderá resultar de vontade livre e esclarecida do Trabalhador.
O SBN garante a cada um dos seus Associados todo o apoio através dos seus Serviços de Informação Jurídica e Contencioso, onde poderão consultar advogados disponíveis e preparados para o efeito.
O SBN, reafirmando a sua oposição a despedimentos e o seu emprenho na defesa dos postos de trabalho, não pode ficar indiferente aos seus associados que, confrontados com iniciativas e propostas do SANTANDER, entendam, livre e conscientemente, aceitar a cessação do contrato de trabalho. Foi com esta única intenção de solidariedade e apoio que o SBN celebrou um Protocolo com o Santander, estabelecendo as condições em que tais associados, com 50 ou mais anos, continuarão a beneficiar do SAMS para si próprios e para o seu atual agregado familiar.
O SBN está seguro de que todos os seus associados compreenderão e aceitarão o esforço e determinação do Sindicato em não abandonar aqueles que percam o trabalho e, por isso, perderiam também a qualidade de Beneficiários do SAMS. Esta atitude, de não abandono, é um imperativo do princípio e do dever da solidariedade entre bancários, que nos cumpre respeitar e cumprir.
A direção e os representantes sindicais do SBN no Santander estão disponíveis para reuniões nos locais de trabalho, a fim de prestarem esclarecimentos e apoio a todos, reuniões que obviamente terão de ser livres, com respeito pela autonomia sindical e, por isso, sem condicionamentos e muito menos com a presença ou qualquer tipo de tutela ou controlo de representantes da administração. Reuniões que respeitarão os serviços mínimos, não causando transtornos desnecessários.
O SBN deixa aqui um apelo à unidade e à solidariedade entre todos, bem como à sindicalização.
De mãos dadas, com o SBN cada vez mais forte e atuante, lutaremos com eficácia crescente pelos direitos e interesses em risco, que, em vez serem perdidos ou debilitados, urge alvaguardar e promover.



Mas a saga continuou, pelo que os sindicatos UGT do setor – SBN, Mais Sindicato e SBC – emitiram novo comunicado conjunto, onde lembravam ao banco Santander que a instituição tinha garantido aos sindicatos que haveria sempre negociação com cada trabalhador, sem a existência de pressões, de forma a que todas as RMA teriam, obrigatoriamente, de contar com o acordo do trabalhador.



“Sindicatos não aceitarão medidas unilaterais O SBN, o Mais Sindicato e o SBC, lembram à administração Santander Totta que lhes assegurou que só haveria saídas do banco por acordo com os trabalhadores.


E exigem que cumpra a sua promessa

Os Sindicatos foram hoje surpreendidos pela nota de imprensa do BST, e subsequentes declarações, de que o banco pretende reduzir o número de trabalhadores, recorrendo a medidas unilaterais – ou seja, a despedimentos.
O Mais, o SBN e o SBC não permitirão ameaças e recorrerão a todos os meios legais e outros para proteger os trabalhadores.
Desde a primeira hora que os Sindicatos acompanham o processo de redução dos quadros de pessoal encetado pelo banco.
Pediram – e conseguiram – que o banco enveredasse pelas reformas, e o banco comprometeu-se a contactar todos os trabalhadores que tivessem mais de 55 anos.
E, ao contrário do insucesso invocado pelo banco, o processo de reformas antecipadas está longe de estar concluído: dos cerca de mil trabalhadores que cumprem os requisitos, nem metade foi contactado.



RMA não aceites

O BST refere já um plano de reestruturação em junho. No entanto, não sabe quantos trabalhadores saíram voluntariamente, ao mesmo tempo que nega a mesma possibilidade a muitos que se pronunciaram favoravelmente. A verdade é que muitos são os que manifestaram interesse em negociar uma rescisão por mútuo acordo (RMA), mas o banco não aceitou.
Trabalhadores há que aceitaram a RMA proposta e já abandonaram o banco; muitos outros pretendem fazer o mesmo se o BST lhes apresentar propostas justas. A solução destes casos está nas mãos do banco Mas outros optaram por continuar a trabalhar e assim devem continuar, sem pressões ou ameaças. Os Sindicatos não o aceitarão.



Honrar a palavra dada

O BST comprometeu-se perante o MAIS, o SBN e o SBC que só haveria saídas por acordo com o trabalhador. Exige-se-lhe que honre o compromisso.
Nada justifica que o banco pense sequer em despedimentos, seja sob que forma for – coletivo, por extinção do posto de trabalho, ou qualquer outro subterfúgio.
O comunicado do BST refere uma redução unilateral de 100 a 150 trabalhadores.
Seja o que for que isso signifique, o Mais Sindicato, o SBN e o SBC exigem que o banco cumpra o prometido: não haver imposições ou pressões e qualquer medida deve ter o acordo do trabalhador.
Os Sindicatos querem acreditar que o Santander saberá e quererá manter a paz social e tratar os trabalhadores com justiça e dignidade.
Se é hoje um grande banco, aos seus trabalhadores o deve.
Se o banco adotar qualquer outro procedimento, o Mais, o SBN e o SBC recorrerão a todos os meios legais e outros para proteger os trabalhadores.
Que não fiquem dúvidas.
Os trabalhadores do BST podem contar com o SBN, o MAIS, e o SBC.”


Entretanto, os sindicatos remeteram aos associados no Santander/Totta a carta que a seguir transcrevemos:


“Colegas,
o SBN, o Mais Sindicato e o SBC, têm já reuniões agendadas para expor a situação dos trabalhadores do BST e defenderem as suas prioridades: saídas da instituição só por acordo e reformas em detrimentos de rescisões.
Na sequência das medidas decididas na passada semana pelos três Sindicatos dos Bancários da UGT, solicitámos diversas reuniões.
A nosso pedido, a UGT solicitou uma audiência urgente ao Governo e a audiência está confirmada para amanhã, dia 4 de maio.
Por sua vez, a administração do banco também respondeu ao nosso pedido, tendo marcado uma reunião para quarta-feira, dia 5.
Entretanto, aguardamos a resposta dos grupos parlamentares com indicação de datas para as reuniões solicitadas.
Continuamos a insistir em duas prioridades: – Que os trabalhadores só saiam do banco por acordo;
– Que o banco dê seguimento ao processo de reformas, em detrimento de rescisões por mútuo acordo (RMA).
Assumimos a responsabilidade de tudo fazer para defender os trabalhadores.
E, conscientes do medo que se vive na instituição e da fragilidade da vossa posição, vamos proteger-vos sem, por agora, vos envolver ou expor.
Ao contrário de outros, os Sindicatos da UGT querem preservar os trabalhadores do BST. Sem demagogias, recorreremos a todas as vias ao nosso alcance, sem vos empurrar para o conflito ou expor-vos na praça pública. Seremos nós, os Sindicatos, a dar a cara por todos e por cada um. Mas se for necessário, e em última instância, chamar-vos-emos para se juntarem à nossa luta.
O SBN, o MAIS e o SBC querem resolver o problema e acreditamos que vamos consegui-lo, sem guerra e com paz social.
Podem contar connosco”


Em 5 de maio, após terem sido recebidos pela ministra do Trabalho, os sindicatos da UGT emitiram o comunicado nº5 de 2021, dando conta do resultado das diligências, conforme a seguir transcrevemos;


“Governo e BST sensíveis às preocupações dos sindicatos
A ministra do Trabalho prometeu intervir da melhor forma face à redução de trabalhadores na banca. Já a administração do BST aceitou adiar qualquer medida unilateral, agindo de acordo com as propostas do Mais, SBC e SBN.
As medidas de repúdio à intenção do Banco Santander Totta (BST) de rescindir unilateralmente com 100 a 150 trabalhadores delineadas pelos sindicatos dos bancários da UGT já está a dar frutos: foram realizadas duas das reuniões solicitadas – com a ministra do Trabalho e com a administração da instituição.
Ontem mesmo, dia 4, UGT, Mais Sindicato, SBC e SBN reuniram-se via Zoom com Ana Mendes Godinho.
Muito célere a responder ao pedido, a ministra do Trabalho mostrou-se sensível às preocupações transmitidas e comprometeu-se a contactar a administração do Banco Santander. A ministra garantiu ainda manter um canal aberto com os Sindicatos para acompanhar a questão da redução de quadros de pessoal na banca.
Os sindicatos aguardam agora a marcação de reuniões com os vários grupos parlamentares e com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).


Aceitar e agir
A reunião com administração do BST decorreu esta manhã, dia 5. Os Sindicatos da UGT manifestaram as suas preocupações face às recentes declarações do banco e apresentaram alternativas.
A administração foi sensível aos argumentos e à postura dos Sindicatos, que reiteraram estar dispostos a negociar e encontrar soluções.
Nesse sentido, o BST comprometeu-se a adiar a aplicação de qualquer medida unilateral, aceitando proceder em conformidade com o pedido dos Sindicatos, que insistem na necessidade de o banco:


  • Negociar saídas por acordo e não por decisão unilateral do banco;

  • Contactar todos os trabalhadores que pretendam aceitar a reforma e cumpram o requisito de terem 55 ou mais anos;

  • Abrir o processo de candidaturas a rescisões por mútuo acordo (RMA);

  • Requalificar os que querem continuar no banco, pois há muito trabalho e muitos trabalhadores estão a ser sobrecarregados.




Ao lado da solução
O SBN, o MAIS e o SBC mantêm a sua posição: não embarcam em estratégias de guerrilha. Estão e estarão ao lado dos trabalhadores, sem os expor – darão a cara por eles – e respeitarão qualquer que seja a sua decisão.



Os Sindicatos da UGT estão do lado da solução. Os trabalhadores podem contar com o seu apoio.


Entretanto, também no dia 5 de maio, o Santander emitiu o seguinte documento:


“Nota da Comissão Executiva

A administração do Banco Santander Portugal reuniu-se hoje com os Sindicatos dos Trabalhadores Bancários integrados na UGT, nomeadamente o SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal («SBN»), o Sindicato dos Bancários do Centro («SBC»), e o Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – Mais Sindicato («Mais»).
A reunião realizou-se a pedido dos referidos Sindicatos e teve na ordem de trabalhos o anúncio feito pelo Banco no dia 28 de Abril de que, nos termos legais, se iniciou uma fase de consulta à Comissão Nacional de Trabalhadores relativa a medidas unilaterais de redução de postos de trabalho.
O SBN, o SBC e o Mais manifestaram a sua preocupação com a iminência de tomadas de posição unilaterais, solicitando o adiamento da aplicação de quaisquer medidas.
De igual modo, o SBN, o SBC e o Mais manifestaram a convicção de que há colaboradores com predisposição para voluntariamente acordar com o Banco a sua saída, principalmente por reforma.
O Banco reconhece o contributo que desde há décadas o SBN, o SBC e o Mais têm prestado para o esclarecimento, informação e apoio aos trabalhadores do Santander em Portugal, bem como a sua credibilidade na procura de soluções adequadas e sustentáveis.
Ainda este ano, e no interesse exclusivo dos colaboradores do Banco, foi possível estabelecer protocolos que permitiram que os trabalhadores filiados no SBN, no SBC e no Mais pudessem em certas condições continuar a beneficiar do SAMS, mesmo após a sua saída voluntária do Banco por RMA.
O Banco defende sempre a concertação, o diálogo e a promoção de soluções equilibradas. Assim respeita os seus trabalhadores perante a necessidade de redução do seu quadro de pessoal e de assegurar a sustentabilidade futura para os colaboradores das próximas gerações.
Por estas razões, atendeu às solicitações transmitidas pelo SBN, SBC e Mais, e tomou a decisão de adiar temporariamente a aplicação de qualquer medida unilateral, mantendo durante este período as propostas já apresentadas aos colaboradores envolvidos, com a expetativa de que as propostas apresentadas venham a ser aceites, e possam evitar a aplicação de um despedimento coletivo, tal como previsto na lei.
O Banco abrirá ainda a possibilidade a qualquer colaborador de solicitar a apresentação de propostas de acordos de saída, independentemente da sua idade e da área em que esteja colocado.
O Banco mantém-se disponível para analisar quaisquer propostas construtivas de diálogo que lhe venham a ser apresentadas por outras estruturas sindicais e representativas de trabalhadores, o que até à data não sucedeu.
O plano de transformação mantém-se em execução, estando a decorrer os contactos promovidos pelo Banco ao abrigo do Plano 55+ até Junho, e no final desse mês será apresentado um plano de reestruturação global do quadro de recursos humanos, sem prejuízo da reavaliação que entretanto será feita das medidas agora temporariamente adiadas. “


Os sindicatos esperam que o bom senso prevaleça
e que as promessas não sejam vãs
Ver para crer
mas sempre atentos e prontos para responder
na defesa dos direitos dos associados.
Se tem dúvidas, recorra ao Sindicato, porque só assim pode ser defendido.



     
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