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1º de Maio da UGT: 43 anos ao serviço de Portugal

- enfatizou o secretário geral


Neste 1º de Maio de 2021, a UGT está, como sempre esteve, na defesa das trabalhadoras e trabalhadores portugueses e de todas e todos quantos procuraram Portugal como país de destino para trabalhar e ganharem o seu sustento e das suas famílias.


Depois de quinze vezes declarado o Estado de Emergência no nosso país, que terminou em 30 de abril, devido a uma crise sanitária de má memória para Portugal e para o mundo, as minhas primeiras palavras são para homenagear a memória de todos os que perderam a vida, em consequência da pandemia de Covid, e para as suas famílias, que viveram momentos dramáticos com os entes queridos, muitos dos quais partiram em isolamento, sem um conforto ou um carinho dos familiares, sobretudo, e de forma mais dolorosa, os mais velhos.
Em nome do respeito pelos que sofreram, e ainda sofrem, as consequências da pandemia, a UGT decidiu comemorar o 1º de Maio uma vez mais de forma consciente e responsável. Se em 2020 nos limitámos a aproveitar a potencialidade das redes sociais para emitir mensagens dos nossos líderes sindicais, este ano mantemos esse enquadramento, mas reforçado com uma conferência sobre a negociação coletiva, em regime híbrido, assegurando um número de presenças na nossa sede que garante segurança a todos e permitindo que todos quantos nos quiseram seguir à distância, o pudessem fazer.
Esta conferência, com palestrantes convidados, que desempenharam responsabilidades governativas na área do trabalho e da segurança social, e com vários secretários gerais e residentes de sindicatos filiados, que nos trouxeram as suas visões sobre os seus setores e sobre o atual momento da negociação coletiva no nosso país, mais não representa para a UGT senão a relevância que queremos atribuir a uma área essencial do movimento sindical, que trabalha todos os dias, ao longo dos tempos, para construir, estudar e propor medidas legislativas, em ambiente de diálogo social, que componham o acervo de direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas nas relações de trabalho.
E este último ano de pandemia, causador de profundos constrangimentos na economia e nas empresas, que obrigou à suspensão compulsiva de milhares de postos de trabalho, em que vários setores de atividade foram profundamente atingidos – hotelaria, restauração, comércio – provocou um enorme pânico na sociedade, a que urgia, diariamente, a tomada e a aplicação de medidas que compensassem as enormes perdas daí resultantes, quer para as empresas, quer para os trabalhadores, neste caso ainda que em layoff e com cortes que ascenderam a um terço dos salários, ao longo de muitos meses.
O Estado cumpriu o seu dever, ao encontrar os mecanismos financeiros que permitiram atenuar, ao longo do último ano, os efeitos nocivos desta crise sanitária, que acabou por provocar uma crise económica e social, ainda de contornos incertos no futuro imediato.
Daí que a UGT continue a insistir, junto do Governo, na continuidade dos apoios às empresas para pagamento de salários aos trabalhadores, enquanto a retoma da economia não acontece em plenitude e normalidade.


IMAGEM


E neste particular saudamos o Governo por, na concertação social, ter decidido prolongar os apoios às empresas e aos trabalhadores até final de maio. Aí chegados, será feita nova avaliação, até se poder garantir que ninguém fica para trás na manutenção de um patamar de dignidade enquanto trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente ou sócio-gerente. Momentos excecionais, como os que temos vivido, exigem medidas excecionais.
Quanto mais o programa nacional de vacinação avançar, mais consolidadas são as situações de resistência à epidemia e de saúde e segurança dos cidadãos. Não está tudo conquistado. Mas os grandes sacrifícios dos portugueses neste último ano, após 15 estados de emergência, são elucidativos dos momentos que vivemos hoje, da confiança gradual na retoma da economia e no desejável regresso do ritmo de crescimento que vínhamos dando até março de 2020.
A UGT continua a insistir no apoio a mais de 86 mil famílias com moratórias pendentes no crédito à habitação, que terminam em setembro, e para que urge encontrar uma solução que seja socialmente justa e soidl ária.
Rejeitamos os despejos selvagens de quaisquer famílias que não consigam cumprir com as obrigações contratuais ou fiscais. Cabe ao Estado construir uma solução, em diálogo com os parceiros sociais, que atenue os efeitos dramáticos da pandemia sobre a economia e sobre os trabalhadores.
Os trabalhadores necessitam de uma contratação coletiva forte, seja na administração pública, seja no setor privado. E aqui contam as vontades das partes em chegarem a consensos. Essa é a vitória do diálogo social e da concertação, tópicos a que a UGT sempre deu a maior importância e atenção, seja na relação bipartida com os empregadores ou com o Governo, seja na concertação social em ambiente tripartido.
O que se passa hoje na TAP ou no Banco Santander Portugal não é uma postura séria ou de responsabilidade social que possa merecer compreensão da sociedade. Empresas em sobredimensão, porque aconteceu uma pandemia com efeitos nefastos sobre o seu quotidiano, fazem recair sobre os trabalhadores as consequências da necessidade de restruturar. Se há que reduzir custos, corta-se nos direitos dos trabalhadores. Imagine-se que até se recorre a algoritmos para uma caça sem quartel na escolha de quem vai para o olho da rua, nem que para isso se transfiram informações pessoais e protegidas pela lei para consultoras internacionais. E o Governo nada tem a dizer? Ou temos uma postura na oposição e outra na governação? A caça aos trabalhadores para os despedir até já tem este caráter inovador no recurso ao algoritmo, como sucede na TAP. Não é suficiente o que já existe no Código de Trabalho? Não chegam as rescisões por mútuo acordo? E o Banco Santander esgotou a capacidade de negociação e diálogo? Porque hão de servir os trabalhadores de carne para canhão? Numa altura em que o Governo português assume a dimensão social como um pilar prioritário da sua ação na presidência da UE, não pode assobiar para o lado e ignorar o que se passa no momento atual da vida do nosso próprio país.


Importa continuar a defender a centralidade da concertação social em Portugal, em matérias relativas às relações de trabalho, mas de forma assertiva nos salários, designadamente para o aumento gradual do salário mínimo nacional. Em 2014 foi possível passar dos 485€ para os 505€ em sede de diálogo social. E, embora a partir de 2015 essa decisão política tenha sido inscrita nos acordos parlamentares, a UGT e os parceiros sociais nunca deixaram de abordar esta matéria na sede própria.
O Governo incluiu no seu programa a trajetória ascendente do SMN até aos 750€ em 2023, algo que a UGT regista com agrado, mas que deverá merecer, em cada ano, a necessária reflexão e discussão dos parceiros sociais.
O aumento do salário mínimo nacional é um imperativo ético, mas também económico e social.
Portugal tem, a breve trecho, de abandonar o paradigma dos baixos salários, justificando esta política com os baixos índices de produtividade.
Mas cabe aos empregadores apostarem na inovação, na redução de custos de contexto, em articulação com o Estado, e na melhoria das qualificações dos trabalhadores, em que a formação assume papel primordial para ultrapassar o défice que ainda existe em Portugal na área da formação profissional.
Os quase cinquenta mil milhões de euros que virão da União Europeia nos próximos seis anos são essenciais para modernizar a economia, as empresas e as qualificações dos trabalhadores e de muitos empresários.
E aqui impõe-se um rigoroso escrutínio e fiscalização na atribuição e no uso dos fundos pelas empresas.
Neste particular, a UGT reivindica que o Governo possa dar uma nova dinamização à negociação coletiva, exigindo a todas as empresas que recorram à contratação pública que estejam abrangidas pela contratação coletiva, seja sectorial, seja a nível de empresa. Há um acordo celebrado em 2018 sobre combate à precariedade e à dinamização da negociação coletiva – aproveite-se o ensejo para realmente a dinamizar e que passe a abranger mais do que o cerca um milhão de trabalhadores abrangidos atualmente.
São cerca de 5.500 milhões de trabalhadores no ativo em Portugal e apenas um milhão é abrangido?
Pois que cada qual faça a sua parte, mas ao Governo também cabe assumir a sua responsabilidade, impondo as regras de um verdadeiro Estado Social, que protege e defende os trabalhadores na relação de trabalho dependente.
Portugal tem de sair da lista de países onde um terço dos trabalhadores, mesmo com contratos sem termo, são pobres, ou estão no limiar da pobreza, como o demonstram o último relatório da OCDE e o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos. É impensável que um trabalhador desempenhe as suas funções no seu local de trabalho e a remuneração não lhe permita situar-se num patamar social que lhe garanta uma vida digna.
Portugal tem de assumir a vergonha e o desconforto com estes números, em que estão mergulhadas centenas de milhar de trabalhadores.


Daí que a UGT tenha vindo a apoiar os sucessivos aumentos do SMN, contrariando análises e estudos catastrofistas que desaconselham essa atualização – é uma questão de justiça social e de solidariedade que muitos empregadores continuam a rejeitar. Esta visão tem de ser profundamente alterada.
A UGT apoia todos os esforços da presidência portuguesa da UE e da Comissão para a implementação de um salário mínimo adequado nos 27 estados membros – não é teimosia, é necessidade.
Nem em todos os estados membros flui um diálogo social e um espírito de concertação social como em Portugal. Importa, pois, dar um empurrão ao diálogo social onde não existe, e fortalecê-lo onde é mais tímido e resistente, permitindo políticas salariais decentes. E Portugal ainda está longe desse patamar de decência salarial.
Essa alteração pode ser promovida através do diálogo social, que alguns desprezam, mesmo no movimento sindical, mas que tem tido sucesso em muitos outros países, como os nórdicos, o Benelux, a Alemanha ou a Áustria, permitindo aos trabalhadores destes países alcançar um Estado social de grande qualidade e que esses povos querem manter.
O diálogo social não é uma panaceia para todos os males. Mas é uma ferramenta fundamental para se ultrapassarem défices estruturais nas relações de trabalho entre detentores do capital e dos meios de produção e os trabalhadores, tal como o têm defendido e protagonizado a Confederação Europeia de Sindicatos e a Confederação Sindical Internacional, onde a UGT se encontra filiada.
Por essa razão, a UGT saúda a presidência portuguesa da União Europeia neste primeiro semestre de 2021, ao eleger a dimensão social como uma das prioridades da sua governação.
Sinal disso é a Cimeira Social do Porto, e a cimeira sindical do dia 6, onde os dirigentes sindicais máximos da Europa marcarão presença, bem como dos representantes de empregadores europeus e dos vários órgãos da UE, na expetativa da aprovação do Plano de Ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que inclui matérias como salários, negociação coletiva, qualificações de trabalhadores, conciliação da vida profissional e privada, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, economia verde, ambiente, entre outras áreas relevantes.
E é com o diálogo social e com a intervenção dos parceiros sociais que é possível construir caminhos de convergência na reflexão sobre matérias que, embora algumas sejam discutidas e legisladas pelo Governo, ou pelo Parlamento, não podem deixar de contar com os nossos contributos.
Exemplo disso é a matéria do teletrabalho, em que a UGT não se exime à discussão, mas defende que uma intervenção legislativa nesta matéria, num momento atípico e de incerteza, deverá esperar por outra oportunidade, em que a poeira dos dias assente e permita uma reflexão mais clarividente.
Se o Parlamento quer legislar, pois que o faça, obrigando as empresas a cumprir com o que já está no Código do Trabalho, desde 2003, sobre pagamento do subsídio de refeição, que muitas se recusam a aplicar. Legislem sobre os custos que os trabalhadores e as famílias suportam em casa, nos consumos de energia, nos meios informáticos próprios, na internet e pelo próprio facto de estarem em casa com outros membros do agregado familiar, sem controlo de horários e com desvios de atenção, ou sujeitos a acidentes de trabalho que não estão
regulamentados.
Querem atirar tudo para a negociação coletiva? Mas qual negociação coletiva, se existe um forte bloqueio à sua dinamização e muitos trabalhadores se veriam perante um desafio como entre David e Golias, com muitos em estado de necessidade e a lei do mais forte a imperar?
Não pode a UGT, neste 1º de Maio, deixar de saudar os trabalhadores que estiveram presentes no atendimento de todos os serviços essenciais aos cidadãos – saúde em primeiro lugar, mas também os profissionais da educação – docentes e não-docentes – justiça, instituições particulares de solidariedade social, correios, energia, água, transportes, serviços diversos como a banca e seguros, informação e telecomunicações, administração pública local, geral e regional, produção e distribuição alimentar, enfim, todos e todas quantos contribuíram com
o seu esforço para o bem comum e para que os bens essenciais não faltassem aos nossos concidadãos.
Saudamos as Forças Armadas e as forças de segurança, pelo seu papel na defesa das instituições democráticas do Estado e dos cidadãos em geral.
Sendo os seus elementos também trabalhadores, ainda que do Estado e em setores estratégicos, não deixam, porém, de ter necessidade de verem defendidos os seus direitos de cidadania, a própria segurança e saúde, o respeito pelo exercício das funções e a valorização das carreiras profissionais e dos salários, de onde provém a sua subsistência e das suas famílias.
E aqui importa ressalvar os seus direitos reivindicativos enquanto trabalhadores que envergam uma farda, que honram e respeitam, que representam Portugal, mas que são pessoas como as outras e merecem o apoio do movimento sindical na defesa dos seus direitos cívicos e laborais. Não estamos a falar de greves, ou de lutas que ponham em causa as funções essenciais de quem assegura a segurança dos cidadãos – estamos a falar do respeito pelo diálogo social e pelas regras da sã convivência em respeitar e compreender a situação de todos e todas quantos juraram defender a Constituição e o país. E isso obtém-se de forma inclusiva e em clima negocial com as hierarquias e a tutela.
Afirmámos sempre que ninguém pode ficar para trás na atenção e no respeito que o Estado deve ter por cada cidadão. Os trabalhadores portugueses são dos melhores do mundo, e isso revela-se sempre que se aborda a temática da emigração, em que se enaltece o espírito empreendedor e de entrega do nosso povo e na diáspora portuguesa no mundo.
A UGT envia uma saudação especial a todos os trabalhadores e suas famílias oriundos dos países da CPLP, a quem deseja neste 1º de Maio que se sintam em casa, no pleno respeito pela diferença nacional, étnica e religiosa, mas também no respeito que devem merecer nos seus locais de trabalho, onde contribuem para o crescimento económico e para o desenvolvimento do nosso país.
Os trabalhadores do setor agrícola, recrutados sazonalmente para apanha de certas espécies, merecem um tratamento digno pelas empresas que os contrataram. A situação agora trazida a público em S. Teotónio, no concelho de Odemira, não pode deixar de envergonhar Portugal – somos um país desenvolvido do espaço europeu e temos comportamentos de Terceiro Mundo, com instalações e condições de trabalho indignas e inaceitáveis. Os empregadores que recrutaram esta mão de obra estrangeira não merecem respeito e consideração, pois desrespeitam, desconsideram e envergonham quem necessita do salário, sujeitando-se a condições imundas que ferem a dignidade humana. E deviam ser penalizados pelos serviços de fiscalização do Estado.
Uma palavra às mulheres, para que mantenham as reivindicações de igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego, nos salários e na vida pública, associativa, política e empresarial. Conciliar a vida profissional e privada é uma matéria da mais ampla relevância no contexto da vida atual, sobretudo para quem é trabalhadora, mãe, educadora, esposa. Mas sobretudo Mulher, num pleno e assertivo estado de absoluta igualdade.
Aos jovens portugueses importa manifestar uma palavra de motivação e conforto – à geração mais qualificada de sempre não basta esta bonita e emblemática frase. É necessário dar-lhe conteúdo e esperança. Esperança para que encontrem no seu país o futuro que desejam e merecem.
Com trabalho decente e com direitos. Mas sobretudo com salários que justifiquem o seu investimento nos estudos, o das suas famílias e do próprio Estado – não é com salários de 660€, ou pouco acima disso, que as empresas portuguesas captam os nossos melhores recursos.
O interior de Portugal merece uma palavra especial de saudação neste 1º de Maio, dirigido, em primeiro lugar, ao poder local saído da Constituição da República de 25 de Abril de 1976 e aos autarcas, a quem se deve muita da resiliência em continuar a resistir e a sobreviver em territórios de baixa densidade, que outrora foram terras de emigração, e agora são pequenos povoados envelhecidos e cada vez com menos gente.
A UGT gaba a capacidade de resistência de todos quantos se mantêm arreigados ao torrão natal.


Os incêndios trágicos de 2017 trouxeram à ribalta o crescimento desordenado da floresta, a acumulação do material combustível que a inconsciência e o desmazelo de muitos industriais das madeiras fazem proliferar pelo interior das nossas serras e aldeias do interior, e que são potenciais causadores de fogos florestais, a dificuldade em avançar de forma determinada com o cadastro dos terrenos rústicos, e a responsabilização dos proprietários que não cumprem com as limpezas das faixas de segurança em redor das povoações. Tudo isto são fatores de risco que, acrescidos ao envelhecimento das populações e à desertificação do interior, ao encerramento de escolas, centros de saúde, repartições públicas, agências bancárias e postos de atendimento de correios, desmotivam a fixação de empresas e a consequente criação de postos de trabalho, com a debandada dos mais jovens para o litoral, ou para a emigração.
Que país é este?
Que país é este, que investe na formação e na educação dos seus cidadãos e os qualifica, mas que sacrifica as famílias com enorme carga fiscal, que não atenua, e não consegue segurar a geração mais qualificada de sempre no próprio país, que contribua para o desenvolvimento?
Queremos um Portugal inclusivo, onde caibam todos os seus, sem ninguém ficar para trás.
Uma saudação que queremos enviar é aos deputados da Constituinte que votaram a Constituição de 25 de abril de 1976, pelo indelével contributo para a restauração do regime democrático, sua posterior consolidação e para as expetativas de esperança criadas há 45 anos num Portugal livre de amarras da ditadura e do totalitarismo, um Portugal desenvolvido e em paz com o passado. Como relembrou o Presidente da República no discurso do Dia da Liberdade, Portugal ainda não sarou as feridas abertas por treze anos de guerra colonial. E todos
os jovens portugueses que foram mobilizados para os territórios ultramarinos sofreram na pele as vicissitudes de uma guerra injusta e cruel.
Todos os que tombaram por Portugal e que deram anos das suas vidas e da sua juventude devem merecer o nosso respeito e consideração.
Não são párias nem filhos ilegítimos de Portugal. Cumpriram as ordens que lhes foram impostas pelo regime de então – merecem um lugar na nossa História de mais de oito séculos, sem vergonha ou timidez.
Honremo-los.
Uma saudação ao Parlamento e aos partidos políticos, pelo papel na construção do acervo de direitos, liberdades e garantias de que hoje Portugal dispõe para fazer face aos desafios do futuro.
E uma saudação final ao papel determinante como as mais altas figuras do Estado souberam colocar as divergências de lado, quando a necessidade de convergir perante um inimigo comum e mortal – o Covid – nos atacou. Presidente da República, Parlamento e Governo souberam articular-se e passar uma imagem que honra as instituições e o Portugal democrático que construímos nestes 47 anos e, pese embora as vicissitudes próprias do jogo político-partidário, transmitiram aos portugueses uma sensação de tranquilidade e serenidade, contra o pânico, a incerteza, os populismos e a demagogia, que crescem e se revigoram à custa da dor, do sacrifício e das tragédias dos povos.
O maior inimigo da demagogia e do populismo é a seriedade e a verdade na governação e na vida pública.
Uma justiça tardia e unilateral, que castiga os fracos e iliba os fortes, por meras manobras dilatórias que se arrastam no tempo, alimenta os populismos e os que vivem à custa do medo dos outros.
A UGT continuará a trilhar o caminho de sempre – lutar pela defesa dos trabalhadores, pelo diálogo social, pela negociação coletiva, pela conquista e pelo reforço dos direitos de quem trabalha.
E continuará a investir na paz social, na justiça social e na solidariedade entre todos os que vivem do trabalho e do salário. Portugal sabe que pode contar com uma central sindical que luta pelo progresso, pelo compromisso, pelo equilíbrio, que não vira a cara à luta, que não foge, mas que trata os adversários com respeito e nunca negando o diálogo.
Essa é uma marca que a UGT criou no país.
Não gera unanimismos e ainda bem. Nem unanimidades, e ainda bem.
Mas é um percurso sério de 43 anos ao serviço dos trabalhadores e de Portugal.
E ainda bem.



     
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