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Internet restringida prejudica trabalhadores e estudantes

O Secretariado Executivo da UGT recordou, em 18 de fevereiro, que o Governo estabeleceu a possibilidade de as operadoras de telecomunicações poderem limitar e inibir a plena utilização da internet e outros serviços, de forma a salvaguardar o normal funcionamento das redes para serviços críticos e essenciais.


Esta é uma medida que a UGT diz compreender e subscrever e que tem uma finalidade que considera da mais elementar justiça, na medida que se afigura ser importante para dar resposta a uma crise de saúde pública que coloca em causa a vida de todos nós.

No entanto, considera que a medida impõe regulação e intervenção adicionais, que ponham cobro a potenciais consequências negativas para os trabalhadores, estudantes e consumidores, num momento de grave crise pandémica, que implica que centenas de milhar de cidadãos se encontrem nas suas casas em regime de teletrabalho e ensino à distância.

Assim, a UGT exige que o Governo tome medidas e adote salvaguardas que garantam que direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à educação, não são comprometidos.

É que, num momento em que o Governo estabeleceu a obrigatoriedade de teletrabalho para todos os que puderem exercer a sua atividade por essa forma, a limitação no acesso às telecomunicações em geral, e à internet em particular, poderá resultar em prejuízo, ou mesmo em impedimento, ao normal exercício da atividade profissional pelos teletrabalhadores.

Assim, deixa claro que o exercício não regular da atividade profissional pelo trabalhador, motivada por aquela determinação do Governo, não pode ter quaisquer consequências para o próprio, designadamente disciplinares, ou de argumentos de redução de produtividade.

Por outro lado, afirma que a necessidade de recorrer ao ensino e à formação não presenciais tem consequências e impactos diferenciados, em função da situação concreta dos alunos e dos agregados.

Daí que considere ser necessário ter presente que nem todos os agregados têm capacidade para suportar os custos acrescidos de internet, ou sequer a possibilidade – pela distância e pela redução de transportes escolares – de, em alternativa, estar presencialmente num estabelecimento de ensino. Daí que a UGT defenda que é essencial garantir: ? o acesso, em condições adequadas, aos serviços de telecomunicações para os agregados em que existam alunos com ensino à distância; ? a gratuitidade da internet, com caráter de urgência, para todos os agregados mais carenciados.

     
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