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Crónica Desajustada

Os movimentos associativos dos empregadores e dos empregados bancários – Pequeno subsídio para o seu conhecimento (II)

As estruturas associativas de profissão ou de sector de actividade económica, em particular na área do dinheiro, da moeda, do câmbio, da usura, das finanças, dos seguros ou dos empréstimos existe desde há bastante tempo, com denominações diversas, tendo havido sempre um impulso do seu desenvolvimento com os negócios ou trocas regionais, nacionais e internacionais. Os seus Membros, poderiam ser empregadores, ou não. Não cabe aqui, no momento, desenvolver. Assentando numa estrutura corporativa, de confrades, de profissão ou de sector de actividade, com maior ou com menor influência religiosa – atendendo, em especial, às questões da usura e da ética –, logo que alcançada a sua autonomia legislativa, jurídica e executiva em determinadas áreas ou regiões, depressa chegava aos círculos do poder e de influência, atendendo à sua importância económica e ao seu prestígio social e dos seus membros.
Posterior e progressivamente, a sua influência politica também se podia ampliar quando no seu seio ou famílias, se cruzassem regedores, alcaides, conselheiros ou outras figuras de alta administração.
Procura-se continuar a exposição de alguns fenómenos de natureza associativa no sector bancário português, com vista a melhor estudar e aprofundar um sector de actividade e uma profissão que foram e são de importância essencial e vital para o desenvolvimento econó- mico e social do País. Trata-se de um pequeno subsídio para o seu conhecimento.
Descreve-se, neste momento, a criação de uma estrutura de associação de empregadores, ou, patronal, dos bancos e casas bancárias, surgida em 1936 e impulsionada pela necessidade de nova legislação – após crises, crises bancárias e revolução –, regulamentadora do sector bancário e pela doutrina corporativa da época, possibilitando colocar-se, entre outras atribuições, como interlocutor da negociação com os sindicatos bancários – as associações negociais também emergentes e existentes, dos empregados –, concluída na elaboração do primeiro contrato colectivo do sector, em 31 de Dezembro de 19381. Foi ela, o Grémio Nacional dos Bancos Casas Bancárias.

II – O Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias
A legislação existente, nesta altura, distinguia os Bancos das Casas Bancárias, pela sua forma de Sociedade comercial: os Bancos, as sim considerados porque sociedades anónimas; as Casas Bancárias, porque sociedades individuais, sociedades em nome colectivo, ou, sociedades por quotas2.
Os subscritores, como era exigido, foram os fundadores: quarenta bancos e casas bancárias (Ver a relação no Quadro I). Nas contas de 1938, a relação - Quadro II – mostra o aparecimento (Banco do Algarve; Blandy Brothers & Cº Lda.; Costa & Cª) e o desaparecimento (J. M. Fernandes Guimarães & Cª) de entidades; e, ainda, a transformação em banco (Banco Borges & Irmão; Banco Fonsecas, Santos & Viana) ou a transformação após fusão (Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa).
Os Estatutos do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias foram aprovados por Alvará do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, I.N.T.P., de 24 de Novembro de 19363 , regido e subscrito pelo Sub-secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, na altura, Manuel Rebelo de Andrade4 .
A sede situava-se em Lisboa, na Rua Áurea, 32-1.º. Os Estatutos distribuíram-se por 7 Capítulos e 40 artigos. Neles se definia a dependência “directamente do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social”, ficando sujeito à fiscalização do I.N.T.P. em diversas funções corporativas.
Neles, ainda, se pode distinguir que era constituído por entidades singulares ou colectivas que exerciam o comércio bancário no Continente e Ilhas adjacentes (art. 1.º), representando legalmente todos os elementos do seu ramo de comércio, estivessem ou não nele inscritos (art. 2.º).
De forte conteúdo subordinado, distinguia-se o art. 4.º: ”No que respeita à sua acção técnica e económica, o Grémio deve observar a orientação que lhe for traçada pelo Governo, por intermédio do Ministério das Finanças”.
Acrescendo o extenso conteúdo, proibitivo, do art. 5.º: ”O Grémio exerce a sua acção exclusivamente no plano nacional, sendo-lhe, por isso, proibida a filiação em quaisquer organizações de carácter internacional e a representação em congressos ou manifestações internacionais, sem prévia autorização do Governo, e deve subordinar os seus interesses aos da economia nacional, repudiando simultaneamente a luta de classes e o predomínio das plutocracias”.
 Como grande atribuição e competência cabia-lhe promover “o desenvolvimento e aperfeiçoamento do comércio bancário nacional”, cabendo-lhe, ainda, nos termos estatutários, estabelecer “regras e normas obrigatórias para todos os associados”, patrocinando junto dos Poderes Públicos os legítimos interesses das instituições de credito por si representadas solicitando “a homologação e conversão em disposições obrigatoriamente reguladoras de toda a actividade bancária” (art. 6.º).
Competia-lhe também “dar parecer sobre assuntos da sua especialidade, ou de interesse do comércio bancário, nomeadamente sobre Situação, condições e necessidades do comércio bancário; meios de promover o seu desenvolvimento ou suprir as suas deficiências;
Situação do pessoal bancário e maneira de melhorar a sua preparação técnica e as suas condições económicas e sociais; Higiene e segurança dos locais de trabalho;
Assegurar, por todos os meios legítimos ao seu alcance, a execução de acordos e contratos colectivos de trabalho e demais compromissos de carácter corporativo, fazendo fiscalizar o bom cumprimento das disposições adoptadas e promovendo a aplicação de sanções aos transgressores;
Cooperar na fundação de instituições sindicais de previdência, destinadas a proteger os empregados bancários contra a doença, a invalidez e o desemprego involuntário, e a garantir-lhes pensões de reforma.”

Dos deveres dos sócios, destacavam-se: (a) Pagar a jóia de inscrição por uma só vez; (b) Pagar a quota; (c) Acatar as resoluções da Assembleia Geral, do Conselho Geral e da Direcção tomadas em harmonia com a lei e os Estatutos.
Dos direitos dos sócios, evidenciavam-se: (a) Fazer parte da Assembleia Geral; (b) Eleger ou ser eleito para os cargos da Direcção, do Conselho Geral e da Mesa da Assembleia Geral.
No capítulo da organização administrativa distinguiam-se os órgãos de direcção e administração superiores do Grémio: a Direcção, o Conselho Geral e a Assembleia Geral. Especialmente, se determinava que os cargos sociais seriam “exercidos gratuitamente” (art. 14.º).
Aqui, se definia que a Direcção do Grémio era composta de três vogais, eleitos de dois em dois anos pela Assembleia Geral; e, que estes vogais escolheriam, na primeira reunião após a posse, um Presidente, um Secretário com funções de Vice-presidente e um Tesoureiro.
O Conselho Geral era composto de nove vogais distribuídos por um Presidente, um Vice-presidente e quatro vogais eleitos para os respectivos cargos, de dois em dois anos, pela Assembleia Geral, mais três vogais da Direcção. O Conselho Geral só se considerava constituído para deliberar quando estivessem presentes, pelo menos, de seis dos seus vogais.
As competências do Conselho Geral eram vastas: (1) Deliberar sobre o Balanço e Contas, bem como sobre a proposta orçamental, apresentada anualmente pela Direcção; (2) Dar parecer, verbal ou escrito, sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Direcção; (3) Deliberar sobre os regulamentos internos propostos pela Direcção; (4) Manifestar-se sobre todas as propostas da Direcção que devessem ser submetidas a Assembleia Geral, “não podendo ter seguimento as que não tenham obtido voto favorável de, pelo menos, sete dos vogais do Conselho5 ; (5) Impor sanções da sua competência, julgar recursos interpostos de sanções aplicadas pela Direcção; e, emitir parecer sobre aquelas que devam ser submetidas à Assembleia Geral; (6) Deliberar sobre contratos colectivos de trabalho a ajustar entre o Grémio e Sindicatos de Empregados Bancários.

A Assembleia Geral, reunindo ordinária e extraordinariamente, era constituída por todos os sócios na plenitude dos seus direitos “e devidamente representados”, competindo a cada um, um voto. Qualquer sócio pode fazer-se representar por outro sócio, sendo a representação feita por mandato, não podendo nenhum sócio exercer mais de quatro representações, “incluída a entidade a que pertence” (art. 22.º).

A Assembleia Geral considerava-se legalmente constituída com metade do número total dos sócios do Grémio (art. 24.º). Reunia ordinariamente de dois em dois anos para eleição da Direcção, do Conselho Geral e dos dois Secretários da Mesa da Assembleia Geral. Era convocada pelo respectivo Presidente, com antecedência mínima de oito dias e por avisos dirigidos aos sócios indicando o motivo da convocação (art. 28.º). As Assembleias Gerais não podiam deliberar ou resolver sobre assunto estranho ao da convocação (idem, único). Existia, ainda, (a) um Capítulo respeitante a “Sanções”, para as infracções às regras estabelecidas nos Estatutos e regulamentos do Grémio e (b) outro Capítulo sobre “Receitas, contas e saldos”, onde se detalhava o que correspondia a cada uma. Particularidades: neste último Capitulo, respeitavam às quotas (“deverão ser pagas por duodécimos no principio de cada mês”, art. 33.º) e contas e saldos (“As contas do Grémio serão encerradas em 31 de Dezembro de cada ano e o saldo apurado, depois de deduzidos cinco por cento, pelo menos, para fundo de reserva, terá a aplicação que o Conselho Geral determinar (art. 34.º).
A jóia e quotas a pagar pelos associados com sede, filial, sucursal ou agência em Lisboa ou Porto: 1.500 escudos de jóia e 3.000 escudos de quota anual; para os restantes: 1.000 escudos de jóia e 1.500 escudos de quota anual (art. 40.º).

Verificaram-se três alterações aos Estatutos, uma, por alvará de 21 de Abril de 19486 ; outra, por alvará de 10 de Agosto de 19637 ; e, outra ainda, por alvará de 26 de Março de 19658 . Na sua maior parte, são adaptações administrativas e de funcionamento aos diversos momentos da vida bancária e aos valores monetários de quotização e jóia.
No ano de 1965, por iniciativa da Direcção do Grémio, inicia-se a publicação de uma Revista Bancária No seu número 1 – Julho a Setembro – a eloquência do Editorial indica e denuncia: “Neste lapso de três dezenas de anos que em breve se completarão data a data, o organismo viveu como tantos outros uma vida vegetativa, sem de facto corresponder à sua finalidade e sem preencher os objectivos sociais e nacionais, definidos pelo simples facto da sua instituição e ate pela letra expressa dos Estatutos em que se consigna um verdadeiro programa.”9 . Prosseguindo: “A história do Grémio não é rica de grandes fastos e as suas tímidas e esporádicas tentativas de interferir em assuntos de carácter meramente formal não foram bem sucedidas.”.
Mas, “Nem por isso pode deixar de ser prestada homenagem aos dirigentes que ao longo desse período serviram o Grémio, exercendo os cargos com a maior dignidade e inalterável devoção, muito embora contrariados pelo condicionalismo que de modo algum favorecia o desempenho do seu papel.”
Finalmente, numa mudança de atitude expõe alguma satisfação: “É legitimo pensar que, nos últimos tempos, se esboçou uma tendência de sinal positivo com a colaboração prestada ao Governo no estudo e preparação das soluções que vieram a integrar-se no Decreto-Lei nº 46 492, de 18 de Agosto de 1965, que regulou o funcionamento da banca comercial, estabeleceu a disciplina das taxas de juro e reagiu contra certa desorientação que se traduziu em excesso de concorrência, lesiva dos interesses do sector e de influencia perturbadora no mercado do dinheiro. É licito acreditar que, nesse passo, a acção do Grémio foi útil e se exerceu por forma a demonstrar o seu espírito de cooperação no plano nacional e a sua correcta interpretação das aspirações da estrutura bancária”10. Num prospecto promocional de 1966, em inglês, francês e português, o Grémio apresenta um grupo de 22 bancos e 8 Casas Bancá- rias como Lista dos seus Membros. A sua sede era, no momento, na Rua Augusta, 118-1.º.
Com a alteração da conjuntura nacional em Abril de 1974 – revolução –, e a nacionalização das Instituições de Crédito, com excepção de algumas especializadas, ou com capital estrangeiro, em Março de 1975, o Grémio foi extinto em 19 de Junho de 1975, entrando em fase de liquidação, sendo nomeada uma Comissão Liquidatária. Foi fixada para 31 de Outubro de 1975 a data de liquidação definitiva. A situação patrimonial, bens e outros direitos são transferidos para o Banco de Portugal.
Em Novembro de 1975, a responsabilidade contratual de assegurar o pagamento das pensões em caso de cessação de actividade, manifesta falta de recursos ou falência e a repartição proporcional pelos restantes estabelecimentos bancários, passa também a pertencer ao Banco de Portugal.
Inúmeras situações úteis, respeitantes ao Grémio dos Bancos e Casas Bancárias, poderão, noutra oportunidade, ser descritas.

1 “Terminou o ano social com um facto importante, que foi a assinatura no dia 31 de Dezembro do Contrato Colectivo de Trabalho entre o nosso Grémio e os Sindicatos Nacionais dos Empregados Bancários. Este Contrato merece especial referência, porque, dos problemas que se nos depararam, foi certamente o que mais preocupações nos causou, obrigando-nos a um aturado e cuidadoso estudo, não só pelo seu aspecto social, mas ainda pelos encargos que traz para os nossos associados.
Se, por um lado, reconhecíamos ser urgente dar-lhe solução, em benefício do pessoal bancário, ao qual devemos dar assistência e protecção, por outro cumpria-nos atender à capacidade económica dos Estabelecimentos Bancários.
Inútil é descrever – porque são do perfeito conhecimento de V.Exas. – as condições em que se exerce o comercio bancário e as causas dessa situação, entre as quais avulta a concorrência que, em condições privilegiadas, é feita por alguns estabelecimentos de credito, que trabalham em regime excepcional.” (G.N.B.C.B. - Relatório e Contas do Exercício de 1938, p.1).
“ (…). É nosso dever ainda registar e agradecer o valioso e efectivo auxilio que recebemos do Exmº. Snr. Dr. Manuel Ribeiro Espírito Santo Silva no aturado estudo do Contrato.” (Idem, p. 2)
2 Em especial, Lei n.º 1:894, de 11 de Abril de 1935. Antes, por exemplo, na legislação de 1925 – Decreto-Lei n.º 10:634, que regulava as operações de comércio bancário – mostrava-se, substancialmente, diferente nesta apreciação e distinção.
3 Publicados no Boletim do I.N.T.P. n.º 1 Ano IV de 30 de Novembro de 1936.
4 Cujo exercício, foi de 1936-01-18 a 1940-08-28.
5 Curioso: quando se tornava válida, para deliberar, a presença de seis vogais; quando, neste assunto específico, tinham de ser sete (!).
6 Subscrito pelo Subsecretario de Estado das Corporações e Previdência Social (1944-09-06 – 1948-10-16), António Júlio de Castro Fernandes; que também foi Administrador, Vice-governador e Governador do Banco Nacional Ultramarino, Administrador do Banque Franco-Portugais d’Outre-Mer, em Paris e do Bank of London and South America, em Pretoria; foi Presidente também da Direcção do Grémio, entre 1963 e 1972.
7 Subscrito pelo Ministro das Corporações e Previdência Social (1961-1970), José João Gonçalves de Proença
8 Subscrito pelo Director Geral do Trabalho e Corporações, José Carlos Ferreira, em substituição do Ministro das Corporações e Previdência Social, referido antes.
9 G.N.B.C.B., Revista Bancária, Julho – Setembro de 1965 – Ano I – Nº 1, p. 3.
10 Ibidem, pp. 4-5.

     
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