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Condições de Inscrição

A inscrição como Beneficiário dos SAMS faz-se mediante a apresentação da seguinte documentação:

  • Impresso de inscrição em vigor nos SAMS – pode efectuar aqui o download do respectivo impresso, contendo a autorização para o tratamento informático dos dados que lhe respeitam;
  • Fotocópia de documento oficial de identificação, devidamente actualizado;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte Fiscal, se abrangido;
  • Modelo 1413 do SNS, destinado a requerer o Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde com ligação aos SAMS.

Tratando-se de uma inscrição de um Beneficiário Pensionista, para além da documentação atrás mencionada, deverá entregar uma declaração da Instituição de Crédito responsável pelo pagamento da pensão, confirmando a situação e data de início, ou em alternativa uma fotocópia do recibo da pensão.

Já no que respeita a processos de inscrição de Beneficiário Familiar, deverá igualmente ser acompanhada da seguinte documentação específica (e em função do grau de parentesco):

  • Certidão de casamento, no caso de inscrição de cônjuge;
  • Certidão de nascimento narrativa completa, actualizada, relativa ao Beneficiário Titular e ao companheiro(a), no caso de inscrição de companheiro(a);
  • Declaração do Beneficiário Titular confirmando a união de facto, no caso de inscrição de companheiro(a);
  • Fotocópia do cartão de saúde de outra organização, na qualidade de Beneficiário Titular, no caso de inscrição de cônjuge ou companheiro(a);
  • Comprovativo de auferimento de abono de família, através do Beneficiário Titular ou respectivo cônjuge ou companheiro(a), no caso de inscrição de descendente, enteado e adoptado;
  • Exposição do Beneficiário Titular esclarecendo a situação, quando não haja lugar a abono de família, no caso de inscrição de descendente, enteado e adoptado;
  • Documento a emitir pela Segurança Social que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho, no caso de inscrição de descendente, enteado e adoptado, naquelas situações;
  • Documento judicial comprovando a situação, no caso de inscrição de adoptado ou tutelado pelo Beneficiário Titular, pelo respectivo cônjuge ou companheiro(a);
  • Documento comprovativo da situação, a emitir pelo tribunal competente, em menores enquanto confiados ao Beneficiário Titular, cônjuge ou companheiro(a), no decurso do processo de adopção.

Note bem, os SAMS reservam-se o direito de solicitar a apresentação de documentação adicional, para efeitos do processo de inscrição de Beneficiário.

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