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Requisitos para a Admissão

Têm direito à qualidade de Beneficiário Titular:

  • Os trabalhadores no activo e na situação de reforma nos termos do Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho que lhes é aplicado;
  • Os membros dos órgãos de gestão das Instituições subscritoras dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho;
  • Os trabalhadores do Sindicato dos Bancários do Norte, no activo ou na situação de reforma, quando previstos nos respectivos contratos individuais de trabalho ou no Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho que lhes é aplicado;
  • Os pensionistas nos termos do Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho que lhes é aplicado;
  • Os pensionistas do Sindicato dos Bancários do Norte.

Podem igualmente inscrever-se como Beneficiários dos SAMS, os seguintes elementos do agregado familiar dos Beneficiários Titulares atrás mencionados:

  • O(a) cônjuge;
  • O(a) companheiro(a) que coabite com o Beneficiário Titular e desde que, em relação a cada um deles, não subsista qualquer vínculo matrimonial;
  • Os descendentes, enteados e adoptados que confiram direito a abono de família quer através do Beneficiário Titular, quer através do respectivo cônjuge ou do companheiro(a).

São ainda reconhecidos como Beneficiários Familiares, desde que não tenham rendimentos próprios e até perfazerem a idade limite para recebimento do abono de família atribuído pela Segurança Social, os seguintes elementos:

  • Os descendentes, enteados e adoptados que vivam em comunhão de mesa e habitação com o Beneficiário Titular, ou com quem o substitua no exercício do poder paternal;
  • Os tutelados, que tenham sido confiados por sentença judicial ao Beneficiário Titular, ao respectivo cônjuge ou ao companheiro(a).

Por último, podem igualmente ser reconhecidos como Beneficiários Familiares:

  • Os descendentes, enteados e adoptados com incapacidade total e permanente para o trabalho, desde que reconhecida pelas entidades oficiais competentes;
  • Os menores enquanto confiados por instituição de assistência, no decurso do processo de adopção;
  • Os elementos do agregado familiar de pensionistas que, à data do falecimento do titular originário, eram Beneficiários Familiares, e enquanto reunirem as condições previstas nos competentes regulamentos dos SAMS.

Note bem, os trabalhadores bancários abrangidos por Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho que lhes confiram direito à qualidade de Beneficiário Titular dos SAMS do Sindicato dos Bancários do Norte ou de outro subsistema de saúde do Sector Bancário, não poderão inscrever-se como Beneficiários Familiares.


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