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Competências

O Conselho de Gerência reúne com a presença de metade e mais um dos seus membros e as deliberações são tomadas pela maioria dos presentes, tendo o Presidente ou, nos seus impedimentos, quem o substitua, voto de qualidade.

São competências do Conselho de Gerência:

  • Gerir os Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sindicato dos Bancários do Norte;
  • Promover iniciativas com vista a uma adequada prestação de cuidados de saúde;
  • Aprovar as Normas do Regime Geral e do Fundo Sindical de Assistência;
  • Aprovar as tabelas referentes a comparticipações;
  • Aprovar as tabelas de prestação directa de serviços;
  • Decidir sobre a atribuição de comparticipações não previstas nos competentes regulamentos;
  • Celebrar contratos de prestação de serviços, no âmbito da prestação de cuidados de saúde;
  • Definir as políticas de planeamento e organização dos serviços, bem como aprovar as respectivas normas de funcionamento;
  • Elaborar o Relatório e Contas do exercício anterior, bem como o Orçamento para o ano seguinte;
  • Propor a celebração de contratos de cessão de exploração de actividades desenvolvidas pelos SAMS;
  • Propor a constituição de parcerias com outras entidades;
  • Propor a aplicação dos saldos de cada exercício referentes ao FSA e à prestação de serviços e cuidados de saúde;
  • Deliberar sobre propostas e reclamações que lhe sejam dirigidas.

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