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Home»Nortada»Nortada Detalhe Junho a Agosto 2021
 
Assinado acordo tripartido

A UGT rubricou em 28 de julho, em diálogo tripartido, um acordo intitulado “Formação profissional e qualificação: um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o país”, para que Portugal possa adaptar-se aos desafios urgentes e emergentes na capacitação dos trabalhadores e na modernização das empresas, bem como a urgente preparação de respostas que a formação profissional tem que dar à qualidade da formação profissional inicial e ao longo da vida a todos os trabalhadores, no espirito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na implementação do Plano de Ação aprovado na Cimeira Social do Porto.

O acordo foi rubricado pelo Governo de Portugal, pela UGT e pelas quatro confederações patronais (CIP, CCP, CAP e CTP). Entre muitas matérias abordadas para a modernização da formação profissional, a UGT entende que são extremamente relevantes para os trabalhadores as seguintes áreas que o acordo abrange:
• Incrementar a distribuição do “Cheque Formação” para o acesso pleno às 40 horas anuais de formação profissional a que todos os trabalhadores têm direito.
• Melhoria, para os trabalhadores ativos, no acesso ao efetivo exercício do direito a 40 horas de formação profissional anual certificada, com especial incidência nos trabalhadores das pequenas e microempresas.
• Menor rigidez no número de formandos na constituição de turmas, adaptando-as a necessidades locais e sectoriais.
• Revisão da fiscalidade para a formação profissional dos trabalhadores.
• Criação do “Estatuto do Formando” como uma real e urgente necessidade para responder aos desafios da qualificação dos trabalhadores portugueses.
• Melhoria da qualidade da formação aos níveis e standards europeus, com a efetiva implementação do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais.
• Adequação do país aos novos desafios da formação a distância e através de novas tecnologias digitais e didáticas, elearning e blearning.
• Adequação e atualização urgente do Catálogo Nacional de Qualificações.
• Aprofundamento das dinâmicas da formação profissional pós ensino secundário e sua interligação com o ensino superior e com os centros de formação profissional, através de CET.
• Alojamento para formandos como uma necessidade diagnosticada e a dar cabal e urgente resposta.
• Centralidade dos Programas Operacionais para a área da formação profissional, como urgente necessidade de desburocratização e de acelerar a capacidade de resposta dos programas operacionais que gerem os fundos comunitários.
• Inovar e implementar estratégias potenciadoras do aumento das qualificações dos trabalhadores e dos empregadores portugueses, para a reversão estrutural das políticas de baixos salários.
• Melhorar a fiscalidade para os trabalhadores e formandos que apostem na qualificação pessoal e profissional.
• Criação e reforço da presença dos parceiros sociais com assento na CPCS em órgãos de governança para a formação profissional.
• Consagrar a definição do conceito de “itinerância” relativamente aos “Centros Qualifica” dos centros de gestão participada, potenciando uma maior cobertura nacional e adequação às reais necessidades dos formandos e dos trabalhadores envolvidos.
• Reforço e modernização dos centros de gestão participada, nomeadamente em áreas tão fundamentais como a gestão, o financiamento e a requalificação de equipamentos.

A UGT mais uma vez se coloca na linha da frente para a defesa dos interesses dos trabalhadores e de Portugal, dando claras mostras das virtualidades do diálogo social tripartido como alavanca da democracia e da modernização de Portugal, sempre com a preocupação fundamental de que as pessoas estão em primeiro lugar e que ninguém pode ficar para trás.













     
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