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ACT do setor bancário

Concluída a negociação salarial e a revisão de (algumas) condições contratuais


Após doze rondas negociais nos últimos oito meses, com avanços e recuos no processo, o SBN, o SNQTB e o SIB concluíram a negociação do ACT do setor bancário para 2020.


Este acordo que, para além da atualização salarial de 0,3%, inclui novidades importantes a nível dos direitos e garantias dos trabalhadores, nomeadamente do direito à desconexão, assistência a ascendentes, faltas por doença crónica ou oncológica, permite aos bancários, uma vez mais, recuperar algum poder de compra e permitirá que muitos dos bancários vejam já refletido o aumento salarial de 0,3% no salário de dezembro. Podem, no entanto, existir algumas instituições subscritoras do ACT, em que isso só ocorra após publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
O subsídio de almoço terá um aumento de 0,73%, passando para 9,72€/ dia, e o subsídio de apoio à natalidade subirá 5,82%, para 800€/filho. Além das cláusulas com expressão pecuniária, foi possível consagrar outros direitos que refletem matérias defendidas por estes sindicatos há algum tempo.



  • Direito à desconexão
    Ficou salvaguardado que o direito dos trabalhadores aos períodos de descanso não é afetado pela atribuição de ferramentas digitais (computadores, telemóveis, tablets, etc.) por parte dos bancos.

  • Proibição de assédio
    Consagração no ACT de que as medidas para a eliminação do assédio no local de trabalho são de responsabilidade das instituições..

  • Faltas justificadas
    Passam a estar consagradas, no ACT, como faltas justificadas, as que foram dadas por motivos de assistência a parente ou afim, na linha reta ascendente, mesmo quando não pertença ao mesmo agregado familiar.

  • Faltas por doença, pagas desde o primeiro dia
    As faltas dadas pelos trabalhadores, por motivo de doença crónica ou do foro oncológico, conferem direito a prestação do subsídio de doença desde o primeiro dia (e não apenas a partir do quarto, como anteriormente estava previsto).

  • Subsídios para trabalhadores, sendo ambos bancários
    Os trabalhadores passarão todos a ter direito aos subsídios previstos no ACT, terminando a discriminação que existia em matéria de atribuição do subsídio de apoio à natalidade no caso de ambos serem trabalhadores bancários. Assim, quando os progenitores são ambos bancários de diferentes instituições, passarão a receber por cada entidade patronal um subsídio de apoio ao nascimento e o subsídio infantil mensal.


O processo de negociação iniciado em janeiro de 2020, com a entrega de proposta negocial devidamente fundamentada, culminou agora no reforço do ACT bancário, quer nos direitos adicionais consagrados, bem como nos aumentos de salários, pensões e das cláusulas de expressão pecuniária.

Terminado que está o processo relativo a 2020, estes Sindicatos irão desde já começar o trabalho prévio de fundamentação de propostas para a negociação relativa a 2021.

     
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