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Salário mínimo de 665€: vingou a proposta mais razoável

A reunião da Concertação Social, realizada a 9 de Dezembro, teve por objetivo a atualização do salário mínimo nacional para 2021, matéria introduzida na agenda apenas por pedido e pressão da UGT na reunião anterior – afirma a central, numa resolução aprovada por unanimidade e aclamação.



O valor de 665€ apresentado pelo Governo, apesar de ficar aquém da proposta da central, é uma vitória indubitável da UGT e do princípio, sempre por ela pautado, de moderação e ponderação, sobretudo no atual quadro do país.

Tratou-se de uma vitória traduzida na aproximação clara do Governo à proposta da UGT – Nem zero dos patrões, nem os 850€ da CGTP – Só não vêm quem não quer ver o óbvio: um aumento que a UGT sauda porque não esquece que mais 30€ são também uma vitória para quem ganha o salário mínimo

Por outro lado, ao afirmar que o Governo não manda na concentração, a UGT rejeita o esvaziamento da Concertação Social e diz não à desvalorização do “Diálogo Social”.

Sublinhando depois que é necessário, mais do que nunca, dinamizar a negociação coletiva, a UGT afirma que os fortes apoios que o Estado tem canalizado para a economia devem ser entendidos pelos empregadores como um motor da negociação coletiva e não como fator de retirada de direitos e violação das convenções. Em diálogo será sempre mais fácil ultrapassar as dificuldades.

Em defesa dos trabalhadores do SEF, a UGT exprime a sua solidariedade, num momento em que as suas funções se arriscam a ser arma de arremesso político - e isso a UGT não aceita.

A central apela a todos quantos intervêm neste processo a um grande esforço de análise e reflexão em relação ao futuro do SEF e dos seus trabalhadores, recomendando não se confundir a árvore com a floresta.

Referindo que os sindicatos da UGT querem negociar os salários da Administração Pública, considerando que os problemas do setor não se resolvem através do mero anúncio de medidas e sim através da assunção de compromissos e de negociação com resultados, instando o Governo a abrir processos negociais com o objetivo de identificar e corrigir as injustiças que se vêm acumulando ao longo do tempo e que a pandemia que vivemos veio agravar.

Manifestando confiança no SNS e nos seus profissionais, a UGT acentua que agora o maior desafio será, em simultâneo com a campanha de vacinação em massa, manter os níveis de assistência a todos os portugueses, quer aos doentes COVID quer para as restantes doenças. A execução deste plano vai requerer um esforço colossal por parte dos profissionais de saúde, pelo que gostaria que o Governo reconhecesse tal esforço, olhando para as carreiras profissionais destes trabalhadores, valorizando-as e reconhecendo o seu valor e dedicação.

Este pode ser, de facto, o início do fim da crise de saúde pública e a possibilidade de começar a recuperação e reestruturação económica do país.

Ao referir o Pacto Ecológico Europeu como um Fundo de Transição Justo com oportunidades e desafios para os trabalhadores, a UGT acentua que os empregos verdes devem proporcionar condições de trabalho seguras, saudáveis e dignas, de forma a contribuírem para um crescimento da economia verdadeiramente sustentáveis.

Uma sociedade evoluída tem que acautelar que os seus cidadãos não adquirem doenças ou sejam vítimas de acidentes enquanto exercem a sua atividade profissional.

Quando enfatiza que a educação e formação profissional são uma exigência de qualidade, a UGT disponibiliza-se para, no âmbito da CPCS, trabalhar, em diálogo, para um Acordo que faça uma revisão e adequação da política de Formação Profissional e que responda às reais necessidades estruturais do País, dos trabalhadores e do mercado de trabalho.

A seguir, a UGT pede, ao Governo, medidas para travar o aumento das “desigualdades de género” devido aos impactos socioeconómicos da Covid-19 reivindicando:

  • O reconhecimento e valorização do trabalho não remunerado ao nível do cuidado, como uma contribuição vital para a economia, como defende a ONU;

  • Que o ministério do Trabalho contemple o equilíbrio de género como um dos temas centrais do seu Livro Verde para o Futuro do Trabalho.

Ao referir que na atual conjuntura, os Quadros e Técnicos Superiores devem ver reconhecidas e valorizadas as suas carreiras a UGT acentua que a atual crise veio acrescentar ainda outras responsabilidades a este grupo de profissionais que se viram confrontados com a emergência de novos modelos laborais dos quais o teletrabalho assume um papel crucial como forma de combate à pandemia.

Quanto ao desígnio de a presidência portuguesa da EU ter como referência reforçar e concretizar a “Agenda Social” e valorizar o “Diálogo Social”, a UGT regista positivamente o facto de o Governo ter informado os Parceiros Sociais relativamente à agenda e prioridades da presidência. Neste sentido, espera também que o Governo português continue a incentivar e reforçar o diálogo social e a participação dos trabalhadores através do acesso atempado à informação, da possibilidade de negociar e de celebrar acordos em matérias que lhes digam respeito.

Ao saudar os trabalhadores migrantes, a UGT recorda que Portugal é uma Nação histórica de emigração. Este fator dá-lhe uma responsabilidade acrescida na forma como acolhe, trata, integra e defende quem nos escolhe como destino para trabalhar, a defende:
“Saibamos ser dignos da sua confiança e da esperança que as suas opções representam para as suas vidas.”

     
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