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Destruição de postos de trabalho?

Surpreendida pelas declarações expressas pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que de forma clara contrariam a posição sempre defendida pela central, a UGT enviou àquela governante, datado de 18 de agosto, o ofício que a seguir transcrevemos.


“Exma. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Ana Mendes Godinho
Assunto: UGT rejeita apoios para a destruição de postos de trabalho a empresas financiadas com dinheiros públicos
A UGT tomou nota, pela comunicação social, da posição expressa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a possibilidade de as empresas que tenham recorrido ao chamado lay-off simplificado poderem realizar pedidos excecionais para excederem as quotas de acesso ao subsídio de desemprego no caso das rescisões por mútuo acordo.
Esta é uma possibilidade que a UGT considera inaceitável, irresponsável e que, na prática, coloca em causa o emprego de muitos milhares de trabalhadores.
A UGT sempre considerou que a proteção de despedimentos por 60 dias após o lay-off simplificado é insuficiente, não apenas pelo reduzido tempo de proteção mas igualmente por manter a porta aberta à caducidade de contratos precários e por permitir rescisões por mútuo acordo, que a prática há muito demonstrou frequentemente serem forçadas e impostas pelos empregadores.
Vir agora, após uma injeção massiva de dinheiro público com vista a assegurar a viabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, permitir que essas mesmas empresas sejam duplamente financiadas pela Segurança Social, tornando os despedimentos (que muitas vezes disso realmente se tratam) mais baratos pela moeda de troca que é o acesso ao subsídio de desemprego, é um uso desadequado das verbas de uma Segurança Social que muitos desafios terá pela frente no futuro próximo.
E um uso que, diga-se, contribuiria para contrariar os objetivos que o Governo sempre afirmou presidirem ao lay-off simplificado.
A UGT espera assim que V. Exa., a quem cabe também a decisão sobre os pedidos realizados pelas empresas para poder exceder as referidas quotas, não deixe de atender à incongruência e à imoralidade que constituiria o acesso a este regime, colocando a Segurança Social a financiar, primeiro, a viabilização económica das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, para depois financiar as empresas apoiadas para destruir esses mesmos postos de trabalho.
E tal apreciação deverá levar à clara rejeição dos pedidos realizados nessas condições por parte do Governo.
A posição da UGT, a quem cabe emitir parecer prévio sobre os pedidos realizados, será apenas uma, a que aprovámos por unanimidade no nosso Secretariado Nacional de 17 de Julho passado, em que afirmámos claramente:
“E a UGT alerta desde já: não aceitaremos que empresas que beneficiaram de apoios públicos para a manutenção do emprego venham, após os 60 dias que a lei exige, realizar despedimentos encapotados e ainda esperarem que, caso excedam as quotas de acesso ao subsídio de desemprego nas rescisões por acordo, seja a Segurança Social a pagar mais uma vez. A UGT continuará fiel ao princípio de que não pode ser a Segurança Social a suportar os custos de opções empresariais, salvo quando esteja em causa a preservação de postos de trabalho.”

     
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