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Segurança Social: desafios à adequação e à sustentabilidade

A UGT promoveu na sua sede, no dia 22 de outubro, uma conferência subordinada ao tema “Desafios à adequação e à sustentabilidade da Segurança Social”.



Na oportunidade, Paulo Pedroso, docente do ISCTE-IUL, no painel sobre “A resposta da Segurança Social às crises de 2010 e 2020”, enunciou os principais riscos de sustentabilidade num sistema de repartição. Neste domínio, salientou os choques macroeconómicos (“a redução da capacidade produtiva do país aumenta o desemprego, diminuindo a capacidade contributiva e causando dificuldades de financiamento”), os choques demográficos (“a população em idade ativa diminui e a população dependente das contribuições da população ativa alarga- -se”) e os riscos politicos (“manipulação do sistema para gerar benefícios para certos grupos de beneficiários ou para os beneficiários atuais que podem gerar mais-valias políticas imediatas mas sobrecargas diferidas, em prejuízo das gerações futuras”).
A segunda oradora foi Andreia Teixeira, sócia-gerente da consultora financeira Teixeira & Gonçalves, de cuja intervenção se salientou, como um dos tópicos certamente relevantes, o que se referiu à “Inteligência artificial (IA) como um problema geracional”.
Depois de referir que “a IA está a atingir um nível em que dispensa de forma abrangente o trabalho pouco qualificado”, sublinhou alguns dos problemas mais candentes que a situação comporta: “Um trabalhador para ser qualificado precisa de adquirir experiência profissional, além da académica; as gerações futuras têm mais dificuldade de adquirir experiência profissional , à medida que os dispositivos se tornam mais inteligentes; novas gerações mais pobres, poupam menos; a redução da massa salarial diminui poupança e investimento; sem capacidade de investir, os jovens nem conseguem complementar o rendimento na velhice.”
No painel sobre “Alternativas de financiamento à TSU”, o consultor Armindo Silva, falando sobre “Desafios à adequação e à sustentabilidade da Segurança Social”, enunciou três argumentos a favor da diversificação: “Aumento da competitividade da economia (procura alterar a relação de preços entre bens nacionais e estrangeiros. Solução: redução das contribuições e quotizações compensada, por aumento da taxa de IVA); melhoria da justiça fiscal (procura reequilibrar a distribuição da carga contributiva entre empresas ou entre empregadores e trabalhadores. Solução: criação de impostos sobre património ou lucros das grandes empresas); melhoria da sustentabilidade financeira (procura encontrar fontes alternativas de receitas com maior potencial de crescimento do que a massa salarial. Soluções: Contribuição Social Generalizada, reforço da componente de capitalização no sistema de pensões).”
Quanto às conclusões sobre a aplicabilidade do novo modelo de TSU, referiu designadamente duas: “Efeitos positivos em termos de emprego, de justiça fiscal e de sustentabilidade financeira; apesar do fraco impacto na rendibilidade, a elevada incidência do aumento da carga contributiva em alguns setores e empresas de grande dimensão e de importância estratégica constitui um obstáculo importante na medida em que pode desincentivar o investimento nesses setores, se não for mitigado por medidas como progressividade ou cláusulas específicas.” João Pedroso, professor auxiliar da Faculdade de Economia de Coimbra, salientou que “é necessário a criação de incentivos fiscais concedidos pelos estados por forma a atrair e a encorajar a concessão de “pensões profissionais” para os trabalhadores.”
Por último, falou Teresa Fernandes, presidente do Conselho Diretivo do ICFSS, acentuando que o papel dos parceiros sociais não pode ser prejudicado no âmbito da contratação coletiva.
Por outro lado, recordou que uma instituição de realização de planos de pensões profissionais é aquela que, “independentemente da sua forma jurídica, funcione em regime de capitalização, é distinta de qualquer associado ou de um ramo de atividade, que tenha por objeto assegurar benefícios de reforma no contexto de uma atividade profissional e que exerça atividades que decorram diretamente de acordo ou contrato celebrado individual ou coletivamente entre o empregador ou empregadores e o trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus representantes; ou com trabalhadores independentes, individual ou coletivamente, de acordo com o direito dos estados membros de origem e de acolhimento”.
Recordou, por último, que “os planos de pensões podem revestir a natureza de regimes profissionais complementares desde que cumpram igualmente o disposto na legislação respetiva”.

     
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