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Home»Nortada»Nortada Detalhe Setembro e Outubro 2020
 
Regulamentos do Regime Geral e do Fundo Sindical de Assistência

Entraram em vigor no dia 1 de setembro algumas alterações efetuadas nos regulamentos do Regime Geral e do Fundo Sindical de Assistência, bem como nas respetivas normas complementares, que foram aprovadas em reunião da Comissão Permanente do Conselho Geral realizada em 2 de julho. Do conjunto de alterações introduzidas sobressaem, fundamentalmente, as efetuadas no âmbito da assistência prestada em intervenções cirúrgicas, assistência no parto e assistência hospitalar.


No Regime Geral
A comparticipação atribuída nestas valências, através do Regime Geral, foi uniformizada em 80% das tabelas do SAMS, abrangendo:
a) Intervenções cirúrgicas com ou sem internamento (honorários da equipa cirúrgica, diárias, piso de sala, material cirúrgico, medicamentos em ambiente hospitalar, MCDT, tratamentos específicos durante o internamento).
b) Material de síntese e próteses intraoperatórias até ao limite máximo de 15.000,00€.
c) Assistência no parto (honorários da equipa cirúrgica, assistência pediátrica ao parto e observação do recém-nascido, sendo que aos associados do SBN será concedida comparticipação complementar de 20% da tabela do SAMS nas mesmas valências).

No Fundo Sindical de Assistência, destaca-se
a) Comparticipação até 20% das tabelas do SAMS, nas despesas relacionadas com a assistência no parto (em complemento à comparticipação atribuída no âmbito do Regime Geral).
b) Alteração na atribuição do subsídio materno infantil, que passa a ter como condição a existência de um período de quotizações correspondentes a pelo menos 24 meses consecutivos e imediatamente anteriores à data de nascimento da criança (salvo se o associado tiver todas as quotizações pagas desde a data de admissão na instituição financeira até à data de nascimento do recém-nascido).
c) Fixação de um limite máximo anual de 120,00€ na comparticipação atribuída em tratamentos termais.
Os associados do SBN podem recorrer, através do Fundo Sindical de Assistência, a créditos (consubstanciados em empréstimos ou diferimento de pagamentos) para a liquidação de despesas de saúde comparticipadas pelo SAMS.
Para conhecimento, em maior profundidade, das alterações introduzidas, sugere-se a consulta das novas versões dos Regulamentos e Normas disponíveis no portal do SBN-SAMS.

     
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