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ACT do Grupo Millenium BCP

ACORDO QUANTO À REVISÃO SALARIAL PARA 2020


O processo de revisão para 2020 do ACT do Grupo BCP foi iniciado pelo SBN, o SNQTB e o SIB, em novembro de 2019, com a apresentação de uma proposta global e fundamentada, que respeitava quer à revisão salarial, quer ao restante clausulado daquele acordo coletivo de trabalho.
Apesar da suspensão do processo negocial em resultado da pandemia da Covid-19 em Portugal, as negociações foram retomadas em maio, por iniciativa daqueles sindicatos, sendo que foi dada prioridade à negociação da atualização da tabela salarial para 2020, das pensões de reforma, das pensões de sobrevivência e das cláusulas de expressão pecuniária. Nessa medida, após complexas negociações, atenta a atual conjuntura, aqueles sindicatos garantiram a atualização para 2020 do ACT do Grupo BCP, a qual, nos seus termos fundamentais, corresponde ao seguinte:
- Atualização de 0,3% da tabela salarial, pensões de reforma e pensões de sobrevivência.
- Atualização de 0,8% das diuturnidades, que passam a ter o valor unitário de 41,63 €.
- Atualização de 1,04 % do subsídio de refeição, que passa a ter o valor diário de 9,75 €.
- Atualização de 6,67% do subsídio de nascimento, que passa a ter o valor de 800 €.
- Atualização de 0,8% das demais cláusulas com expressão pecuniária, como sejam o subsídio de trabalhador-estudante, seguro de acidentes pessoais, indemnização por morte em viagem ou resultante de acidente de trabalho, subsídio infantil, subsídio trimestral de estudo e valor máximo do crédito à habitação.
Aquela revisão tem efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2020, com exceção das ajudas de custo e da remuneração do trabalho suplementar. Importa salientar que, na globalidade, desta atualização resulta um aumento superior ao valor da inflação de 2019.
Diga-se, ainda, que foi devido à persistência, combatividade e responsabilidade daqueles sindicatos que na revisão de 2020 foi possível ultrapassar o facto de o BCP não ter procedido à atualização das diuturnidades e outras cláusulas de expressão pecuniária em 2019.
Efetivamente, apesar de aqueles sindicatos não se terem oposto a que o BCP aplicasse aos associados a atualização que definiu para 2019 (para que não fossem lesados ou discriminados), não deram por terminado o processo negocial e nunca deixaram de insistir para que a situação fosse devidamente corrigida e compensada em 2020.
Tal justo objetivo foi agora alcançado por via do acordo de revisão para 2020, que consagra uma percentagem de atualização de 0,3% da tabela salarial, das pensões de reforma e das pensões de sobrevivência, mas que prevê uma percentagem de atualização de 0,8% quanto às diuturnidades e outras cláusulas de expressão pecuniária.
Em suma, tal como ocorrera quanto à atualização salarial de 2018, a persistência, firmeza e capacidade negocial daqueles sindicatos foi novamente determinante, sendo possível garantir uma compensação quanto à revisão de 2019 e, além disso, a atualização para 2020.
Por fim, sublinhe-se que para este desenlace negocial foram também fundamentais o profissionalismo e a dedicação que os bancários demonstraram, mesmo nos mais difíceis momentos, evidenciando um mérito inquestionável.
Oportunamente os sindicatos divulgarão a informação integral sobre os valores resultantes da revisão do ACT do Grupo BCP.

     
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