Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe Janeiro e Fevereiro 2020
 
MAIS UMA VITÓRIA SINDICAL - Tribunal obriga reintegração de despedido do BBVA

Como foi amplamente noticiado quer na Revista Nortada, quer em profusa comunicação social nacional, o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Portugal (BBVA) foi condenado a reintegrar, na sequência do despedimento coletivo por este Banco operado em finais de 2014, um trabalhador associado do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) que, de forma resiliente, optou por impugnar o despedimento em ação judicial que culminou após penoso calvário de 5 anos em dezembro de 2019.


Recordemos que o BBVA iniciou um processo de despedimento coletivo que envolvia, logo desde o início, 177 trabalhadores, tendo vários associados do SBN recorrido aos Serviços Jurídicos do seu sindicato, que os acompanhou desde o primeiro momento, que foi o da comunicação da intenção de despedimento, até ao momento em que a mesma se torna definitiva, que no caso do trabalhador associado do SBN que impugnou foi no dia 23 de dezembro de 2014.

A partir desse momento, e com apelo a um espírito de luta, paciência e nunca se resignando, impugnou o despedimento coletivo por intermédio dos Advogados do SBN, num longo processo judicial que se inicia no dealbar de 2015, e que obrigou a que fossem levados ao processo desde a primeira intervenção judicial as principais linhas de fundamentação nas quais se alicerçou a posição do trabalhador: i) não existiam motivos de mercado para o despedimento coletivo, muito menos na banca de empresas, que era a área de negócio a que o trabalhador estava alocado; ii) a aceitar-se a necessidade de um despedimento coletivo, o trabalhador em causa deveria sempre ter sido posto em par dos restantes colegas com funções funcionais afins, por forma a que quem é integrado no despedimento saiba a razão concreta pela qual foi ele o escolhido, e não outro colega – ou seja, uma obediência legal a critérios de desempenho, assiduidade, notações, apport de negócio, etc. – o que nunca aconteceu; e iii) por fim, a inexistência de qualquer realidade empresarial que obrigue o Banco a repercutir as suas incapacidades de gestão nos trabalhadores. A esse propósito, ficou claro quer na sentença do Tribunal de Trabalho de Lisboa, quer no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (e demais arestos que mantiveram as posições assumidas pelos Tribunais antecedentes) que o Banco optou por, ao nível da banca de empresas, alterar o paradigma de clientes pretendidos para um segmento apelidado de “premium”, ou seja, cuja capacidade de movimentação económica seja ao nível dos mais de cinco milhões de euros por ano, o que representa um nicho de mercado pequeno no tecido empresarial nacional, mais ainda no ano de 2014 quando ainda se faziam sentir intensamente os efeitos da crise de 2008, pelo que foi o BBVA quem se colocou na posição de player com dificuldades acrescidas da captação de negócio – o que não foi, inclusive, problema para o trabalhador agora reintegrado, já que o mesmo mantinha à data do despedimento níveis de captação de negócio de excelência.

As decisões judiciais foram unânimes: o trabalhador do BBVA que prestava, e agora voltou a prestar, serviço na sucursal da Avenida dos Aliados, no Porto, nunca poderia ter sido incluído no despedimento coletivo, pelas exatas razões aduzidas judicialmente: não só a área de negócio onde laborava (banca de empresas) e a área geográfica que a mesma abrangia era a que melhor resultados apresentava, como se considerou que, a existirem razões para um despedimento coletivo, o trabalhador afetado em causa deveria obrigatoriamente ser observado conjuntamente com os restantes trabalhadores do Banco que exerciam as mesmas funções, por forma a aferir-se, dentro dos critérios enunciados, qual deles teria menos condições para a manutenção do vínculo laboral.

Exatamente cinco anos depois, e destarte as várias tentativas do BBVA de reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça, este Tribunal entendeu não conhecer dos recursos e terminou da melhor maneira para o trabalhador todo o empenho e força que o mesmo colocou ao dispor do processo, com o respaldo do seu Sindicato: foi reintegrado no dia 2 de Janeiro de 2020, como reporta a fotografia que ilustra este texto, referindo à Revista Nortada que regressa com força e uma felicidade tremenda face à justiça que lhe foi de facto feita pelo sistema judicial português, ficando agradecido não só pelo apoio total do SBN, bem como pelo facto de saber que a sua história de resistência é um exemplo perfeito da união entre a luta dos direitos laborais e a importância essencial do sindicalismo, o que reforçará a força de todos os trabalhadores bancários.


     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN