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EuroBIC

Acordo de empresa


Após um longo período de interregno, por iniciativa do BIC, as negociações foram retomadas em setembro com forte pressão para um fecho rápido, por parte daquela instituição bancária. Os sindicatos subscritores, SBN, SNQTB e SIB, cientes de que a pressão e a pressa nas negociações não seriam vantajosas para os trabalhadores, mantiveram sempre a postura de análise responsável de todos os temas e matérias que se encontravam em discussão. No entanto, para os três sindicatos, as negociações não se encontram encerradas. O SBN, o SNQTB e o SIB não abdicarão de lutar e defender todas as matérias que têm um real impacto na vida dos associados. Assim, os três sindicatos ainda se encontram a defender cláusulas que salvaguardem os direitos dos trabalhadores, nas seguintes áreas:
• Promoções salariais por mérito
Além das usuais promoções de nível ou de escalão salarial, foi proposta pelo BIC a possibilidade de substituição deste tipo de promoção por aumento remuneratório de 5% sobre o nível em que o trabalhador se encontre. Os sindicatos não abdicam que seja 5% da remuneração mensal efetiva do trabalhador.
• Apreciação especial
Os sindicatos não aceitam a eliminação das promoções por antiguidade sem que haja uma cláusula que garanta uma apreciação especial a todos os trabalhadores que num período de cinco anos não sejam abrangidos por pelo menos uma promoção por mérito. Não aceitam que esta apreciação esteja corelacionada com a avaliação do trabalhador.
• Transferências do local de trabalho por iniciativa do banco
Os sindicatos não abdicam de que o trabalhador seja compensado pelo aumento das despesas diárias impostas pela alteração do local de trabalho e que a compensação seja devida em todo o período em que se verifique esse aumento de despesas. Não aceitam que o trabalhador tenha direito a essa compensação apenas no primeiro ano.
• Períodos de funcionamento das unidades de trabalho
Aos sindicatos preocupa, particularmente, os trabalhadores localizados em agências que encerram à hora de almoço e que não conseguem usufruir da pausa de uma hora.
• Abono para falhas
A proposta do BIC de pagar ao dia o abono de falhas é inaceitável para os sindicatos. O desempenho da tarefa de caixa acarreta riscos cuja responsabilidade indemnizatória recai diretamente no trabalhador, pelo que o risco não pode ser indemnizável por valores inferiores aos de um subsídio de almoço.
Qualquer trabalhador que desempenhe a função de caixa, de forma ocasional, terá de receber no mínimo 50% do valor mensal do abono.
• Prémio de carreira
O SBN, o SNQTB, e o SIB entendem que o prémio a criar não deve ser devido apenas no final da carreira, por reforma. Deve igualmente ser devido sempre que a saída do trabalhador não dependa exclusivamente da vontade deste ou por motivos disciplinares.
• Prémio de antiguidade
Além do modo de pagamento do proporcional do prémio devido aos trabalhadores, sindicatos e banco estão ainda separados pelo critério de contabilização. Um trabalhador que tenha uma antiguidade de, por exemplo, 24 anos e 11 meses não poderá ser tratado de forma igual ao trabalhador que tenha apenas os 24 anos. • Categorias profissionais Estando o BIC a reclassificar categorias profissionais, ou mesmo a proceder à eliminação de algumas, e não tendo ainda fornecido a tabela de correspondência das atuais para as novas categorias, que constará de anexo próprio, é impossível fechar qualquer acordo de princípio de forma responsável.
• Tabela salarial
Os valores de aumentos salariais propostos pelo BIC e ainda não aceites por estes sindicatos são escassos e não garantem só por isso a convergência com a tabela salarial prevista no ACT do setor bancário.

Estes sindicatos assumem, perante os associados que apenas aceitarão qualquer acordo com o BIC quando entenderem que os interesses daqueles se encontram salvaguardados, estando disponíveis para realizar todos os esforços e recorrer a todos os meios que se mostrem necessários para alcançar esse desígnio.
Entretanto, tivemos conhecimento que na reunião realizada no dia 20 de dezembro os sindicatos deram o aval a um acordo de princípio no qual foram aceites pelas partes nomeadamente as cláusulas que referimos a seguir.
Promoções por mérito (Clª 13ª); apreciação especial (Clª 14ª); comissão de serviço (Clª 17ª); exercício da atividade sindical (Clª 19ª); transferências do local de trabalho por iniciativa do banco (Clª 30ª); períodos de funcionamento das unidades de trabalho (Clª 37ª); diuturnidades (Clª 88ª); abono para falhas (Clª 90ª); diuturnidades anteriormente vencidas (Clª 143ª); contagem do tempo de serviço para efeitos de diuturnidades (Clª 144ª).
Na próxima edição daremos notícia mais completa sobre o acordo de princípio, cuja assinatura fica dependente de decisão do Conselho Geral do SBN.

     
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