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Conselho Geral aprova Programa de Ação e Orçamento para o exercício de 2020

Unanimidade na alteração parcial dos estatutos


O Conselho Geral do SBN, reunido em 19 de dezembro, aprovou por unanimidade a alteração parcial dos estatutos. Por outro lado, aprovou o Programa de Ação, as Bases Gerais e o Orçamento para o ano de 2020.


No decurso da explanação do Programa de Ação, foi referido que “todas as exigências e perturbações exógenas prevalecentes obrigam-nos a ser mais eficientes e criteriosos nas opções que tomamos, razão pela qual iremos dar continuidade à implementação de medidas com vista ao reequilíbrio económico do sindicato”.
Foi afirmado que vai continuar a ser dada especial atenção à vertente comunicacional do SBN – “depois de termos iniciado, com bastante êxito, a nossa participação nas redes sociais, através da abertura da nossa página institucional no Facebook, iremos promover, no próximo ano, uma renovação do portal sbn.pt, adaptando-o às necessidades atuais”.
No âmbito do SAMS, foi assumido o compromisso de continuar a acompanhar o processo de reversão do contrato da AdvanceCare – “entendemos que os nossos beneficiários são merecedores de soluções que correspondam às suas exigências e legítimas expetativas, pelo que temos trilhado um novo rumo que nos levará a reforçar consideravelmente a anterior rede (pré-AdvanceCare) de convenções do SAMS”. Paralelamente, foi referida a intenção de efetuar a alteração de algumas das tabelas de comparticipação do SAMS, em sintonia com o praticado atualmente pela concorrência.
Na vertente económica, o documento aprovado prevê um resultado líquido consolidado negativo de 2,668 M €, para o próximo exercício, apurado da seguinte forma:
Atividade Sindical: 347.856€
Regime Geral: -3.043.202€
Fundo Sindical de Assitência: -233.352€
Loja de Ótica: 243.316€
Pinheiro Manso: 17.692€

Assim, e a nível dos rendimentos, o orçamento prevê um total de 28,679 M € a receber a título de Quotizações e Contribuições (representando 87,5% do total dos rendimentos). A verificar-se a previsão, este será um ano de consolidação da inversão da anterior tendência de perda deste tipo de rendimentos. Para o efeito, foi tido em consideração o saldo positivo que se espera obter nesta área, decorrente das alterações a introduzir no âmbito da abrangência profissional e territorial, que nos irão permitir captar novos associados e, consequentemente, aumentar a população associada e beneficiária.
Por sua vez, e no que concerne à área exclusiva do SAMS, foram considerados 589 m € de rendimentos provenientes de serviços clínicos (que incluem os valores resultantes da venda de senhas de consulta, de análises clínicas, de atos médicos internos e de penalizações por falta a consulta, entre outros). Este valor é manifestamente inferior ao apresentado em anos anteriores, uma vez que se admite uma perda real de rendimentos provenientes de senhas de consulta, em função da maior disponibilização de oferta externa.
Foram igualmente considerados 643 m € resultantes da prestação de serviços sociais e, relativamente aos rendimentos suplementares, é previsto contabilizar 1,244 M €, os quais incluem 853 m € provenientes de rendas.
Já no que concerne aos gastos, estima-se que atinjam os 35,444 M €, dos quais 22,875 M € referem-se a despesas com a atribuição de comparticipações, o que, a verificar-se, representará um aumento de 0,88% face ao montante contabilizado em 2018 (último exercício com contas aprovadas) e em resultado do aumento da população beneficiária. Para melhor explicitação da evolução prevista com esta rubrica, apresenta- -se de seguida um gráfico contendo os valores registados no período 2012-2018, tendo sido acrescentados os montantes aprovados pelo Conselho Geral para o próximo ano.
Por outro lado, e porque a Direção entende que é prioritário preservar o fortalecimento da atividade sindical, foi efetuado um reforço das dotações orçamentais para as visitas aos balcões. E isto porque, tal como é referido no Programa de Ação, “mantemo-nos firmes no propósito de promover a aproximação sindical aos bancários”.
Seguindo as boas práticas contabilísticas, o SBN classifica apenas em gastos com o pessoal os valores pagos aos órgãos estatutários e ao pessoal vinculado à instituição (através de contrato individual ou coletivo de trabalho), enquanto as remunerações atribuídas aos trabalhadores independentes são consideradas como serviços externos, sendo, portanto, classificadas em FSEs. Ora, se for efetuado o somatório de ambas as rubricas, a Direção estima despender 5,509 M € com esta tipologia de despesa.
Particularizando, e no âmbito exclusivo do SAMS, foi constatado que o aumento previsto das contribuições (cerca de 751 m €) será insuficiente para fazer face ao desequilíbrio económico que, sendo estrutural, deverá prevalecer. Refira-se, igualmente, que foi considerado um aumento do gasto com as comparticipações, de 199 m €. Por esse motivo, não é expetável que seja atingido o limiar de rendibilidade para a área da saúde (RL consolidado dos SAMS = -3,277 M €).
Por sua vez, é perspetivado um bom registo para a Loja de Ótica, com um resultado líquido positivo de 243 m € e de um volume de negócios na ordem dos 1,185 M €.
Por todas estas razões, a Direção caracterizou o Orçamento aprovado como um documento concebido na base do rigor e da transparência, refletindo também, e sobretudo, o seu espírito de prudência relativamente ao futuro. A título conclusivo, foi igualmente afirmado que o Orçamento já espelha o resultado de algumas alterações estratégicas que a Direção pretende implementar no futuro imediato.

     
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