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Conciliação da vida familiar e profissional

No seguimento da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a conciliação da vida familiar e profissional, a UGT teve já oportunidade de realizar alguns comentários sobre a forma como, em nosso entender, os trabalhos de GT se poderiam iniciar e operacionalizar.

Desde logo, e não obstante existir já alguma informação de base, a UGT referiu que seria importante dispor de um ponto de situação das medidas e programas em curso e/ ou em vias de implementação, como é o caso das constantes no “Programa 3 em Linha”, e, sempre que possível, de uma avaliação das mesmas.

Nesse quadro, regista-se o compromisso assumido pela Secretária de Estado da Igualdade de remeter aos membros do Grupo de Trabalho um Balanço daquele programa, bem como de envio pelo Governo de outra informação relevante para este processo, que saudámos como positivo mas que até ao momento não se verificou, o que, de alguma forma, não deixa de condicionar este contributo da UGT

A UGT deve assim reiterar, conforme realizámos na reunião do GT, que seria importante dispor de informação relativa a:

• Ponto de situação das medidas e programas avançados pelo governo;
• Alterações legislativas dos últimos anos;
• Tratamento da matéria da conciliação na negociação coletiva – trabalho parcialmente já realizado pelo CRL;
• Boas práticas em matéria de conciliação – quer no plano nacional, quer internacional.

No que concerne à prossecução dos trabalhos do GT, a UGT deve, antes de mais, esclarecer que entende que o âmbito desta discussão não pode e não deve ficar fechada às matérias apenas directamente ligadas ao mercado de trabalho, na medida em que devem estar presentes todas as dimensões que se visam conciliar com esta discussão (trabalho, vida pessoal e familiar).

Por outro lado, a UGT entende que, não obstante a maior ou menor dificuldade em alcançar consensos em função da matéria que esteja em discussão, tal não pode ser utilizado como critério condicionador da inclusão na agenda do GT.

Temos porém presente que haverá matérias que são determinantes para a concretização de uma verdadeira política de conciliação e que, de forma mais transversal, deverão ser abordadas em CPCS (política de rendimentos, prestações sociais, efeitos do acordo e continuação de discussões quanto ao combate à precariedade).

Para a UGT, e em termos de definição de prioridades para o GT, a UGT deve assumir como incontornável – atentos quer o impacto direto numa conciliação efetiva quer ainda os dados estatísticos que apontam para uma reduzida capacidade dos trabalhadores a influenciarem - a matéria do tempo de trabalho.

Esta é uma matéria particularmente relevante no nosso País, atendendo nomeadamente ao elevado número de horas trabalhadas comparativamente com outros Estados-membros da UE e exige uma análise dos diversos regimes de tempo de trabalho existentes, a possibilidade do seu alargamento ou a necessidade da sua restrição, a capacidade de serem efetivamente usados no interesse do trabalhador e a remoção de obstáculos colocados pelos empregadores deverão ser parte integrante desta discussão.

Por outro lado, importa ainda não esquecer os bons exemplos que o Governo deu, enquanto empregador, relativamente aos trabalhadores do sector público e que deverão ser estendidos aos demais sectores, nomeadamente o direito ao acompanhamento de menor no 1º dia de aulas.

Naturalmente, outras questões determinantes deverão ser objeto deste GT: possíveis alterações legislativas (licenças e dispensas…), o papel da negociação coletiva e dos parceiros sociais, nomeadamente no quadro dos anos de promoção da conciliação, a rede de infraestruturas existentes para apoio à família (crianças, idosos…), a preparação de programas de formação, os quais não devem excluir os sindicatos, a capacitação dos organismos da Administração Pública que detêm especiais responsabilidades/competências nesta matéria e o reforço/ reestruturação de serviços públicos cuja intervenção é essencial para promover uma efetiva conciliação (educação, saúde, transportes, habitação).

     
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