Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe Março Abril 2019
 
As Pensões dos Bancários

Estado financia aumento mínimo de pensões de ex-bancários e a banca fica com tudo


Na edição do semanário Expresso de 2 de março foi publicada, no Caderno de Economia, uma reportagem referente ao facto de os bancos se encontrarem, à presente data, a reter o complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social pagas aos bancários, que, nas situações descritas em tal artigo, se cifram, em regra, no valor de €10,00, na sequência da lei 53-B/2006, de 29 de dezembro, e da lei 52/2007, de 31 de agosto, tendo na mesma prestado esclarecimentos o advogado do SBN Ricardo Clara.


O valor retido pelos bancos resulta de um complemento extraordinário de cariz social, a ser pago aos cidadãos nos casos em que se encontrem no limiar da pobreza, complemento criado por legislação que não acautelou a possibilidade de existirem cidadãos que beneficiam de subsistemas previdenciais (como é o caso dos bancários e do recebimento dos complementos de reforma por via dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis a cada caso concreto), criando-se uma situação de desigualdade, uma vez que o complemento extraordinário, que visa apoiar cidadãos com reduzidos rendimentos previdenciais, acaba por ser atribuído a pensionistas bancários que, por via do seu regime próprio, têm reformas que nunca seriam completáveis ao abrigo da legislação em causa, em especial e recentemente pelo decreto-lei 118/2018, de 27 de dezembro.


Nesta sequência, resulta claro que os bancos se aproveitam para enriquecer à custa do erário público, uma vez que integram nas suas reservas próprias, numa condição de recetáculos de complementos extraordinários previdenciais criados para apoiar a classe social mais desfavorecida, ao invés de colocarem em prática a responsabilidade social em que propalam fundear o seu comportamento, e junto da administração central alertar para o lapso legislativo e devolver o valor em causa.


Não o fazendo, por uma questão de justiça e equidade, bem como em obediência ao princípio do “favor laboris”, sempre deveria esse valor reverter para o trabalhador bancário, já que é ele o objeto ou sujeito passivo da atribuição do dito complemento.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN