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Apoio às lutas da administração pública

Apoio às lutas da administração pública


O Secretariado Nacional da UGT aprovou em 28 de janeiro, por unanimidade e aclamação, uma resolução apoiando as lutas da administração pública, pelo diálogo, pela negociação e pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os funcionários públicos e contra a degradação dos serviços públicos. Recorde-se que os sindicatos da administração pública filiados na UGT decidiram avançar para uma greve geral no próximo dia 15 de fevereiro.


A UGT sublinha que um Governo que afirma ter uma política diferente, que diz pretender valorizar os rendimentos de quem trabalha, que todos os dias declara governar com maior sensibilidade social, não pode continuar intransigente nos cinquenta milhões disponíveis para aumentos salariais dos seus trabalhadores, ou ter uma intervenção social que se reduz a uma visão assistencialista, em que apenas os mais carenciados merecem atenção.


Por outro lado, acentua que um Governo que afirma ter uma política diferente tem de apostar nos serviços públicos e na defesa e melhoria do Estado Social e realizar os investimentos necessários para travar a sua degradação e melhorar a sua qualidade.


Acentua, entretanto, que um Governo que afirma ter uma política diferente não pode continuar numa posição autista e não revelar verdadeira vontade negocial, sobretudo em áreas centrais como a Educação, a Saúde e a Justiça.


Para terminar este ponto, interroga: “É este o Serviço Nacional de Saúde que desejamos e que os portugueses merecem, com os recursos humanos esgotados e constantemente desvalorizados? Queremos um SNS com os nossos cidadãos atulhados em macas nos corredores dos hospitais? Que qualidade de funcionamento podem esperar os portugueses da Justiça, com a desqualificação a que são votados constantemente os profissionais daquele setor? (E quando se fala de serviços públicos essenciais para os portugueses, cabe aqui uma palavra para o serviço público postal, que deveria ser assegurado pelos CTT no quadro da concessão acordada com o Governo, mas que não reflete a essência social desse serviço. Veja-se que há 33 concelhos que já não dispõem de estação de correios.) É assim que se defende o interior e o serviço postal público?”


Passando para o tema do Brexit, a UGT salienta ser necessário defender os trabalhadores portugueses no Reino Unido e em Portugal, e refere a importância de se acreditar no projeto europeu: “Conscientes das dificuldades crescentes com que nos confrontamos, a UGT continuará, porém, a afirmar e a acreditar que a melhor solução passará sempre por uma Europa unida. Essa deverá ser a solução que o Governo português, a União Europeia e o Reino Unido não deverão perder de vista, no pleno respeito pela vontade dos cidadãos.”


A UGT saúda, depois o relatório da Comissão Mundial da OIT sobre o futuro, considerando-o um instrumento importante e um passo fundamental para a prossecução da Agenda do Trabalho Digno, bem como o reconhecimento de que, não obstante termos de modernizar o nosso modo de pensar e atuar face a novos trabalhadores e novas realidades, não há quem possa substituir as estruturas representativas dos trabalhadores na defesa dos direitos destes (incluindo os chamados “novos” trabalhadores – crowdworkers, trabalhadores das plataformas digitais…) e na resposta aos desafios das novas formas de organização do trabalho.


Por fim, dizendo que, em relação à CGD, os portugueses devem saber a verdade, a UGT sublinha: “Os trabalhadores da CGD merecem que a empresa a quem se dedicam diariamente a fazer crescer e a honrar profissionalmente, ao serviço do país, vejam os seus postos de trabalho defendidos e o seu brio intocado. Por isso o Governo deve identificar, cabalmente e sem ocultar os nomes de quem quer que seja, os responsáveis pela danosa gestão do erário público e destruição de riqueza do banco público, instituição prestigiada e de papel preponderante no sistema financeiro nacional. A ausência de transparência no apuramento de responsabilidades continuará a bloquear Portugal e os portugueses na construção de um Estado mais social, solidário e justo. Queremos um futuro promissor, que ambicionamos e merecemos, construído com base em verdade, rigor e transparência, e com uma Governação que saiba assumir as responsabilidades. As culpas a quem as tem! Portugal não é uma “república das bananas”. E os portugueses estão cansados de usura e abusos de poder, e de auditorias e inquéritos sem culpados responsabilizados. Haja coragem política.”

     
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