Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe Janeiro 2019
 
Crónica Desajustada

CRÓNICA DESAJUSTADA


Os Movimentos Associativos dos Empregadores e dos Empregados Bancários – Pequeno Subsídio para o seu Conhecimento (V).


José M. Faria


O autor não escreve segundo as regras do acordo ortográfico




A continuidade no aparecimento, desaparecimento ou transformação de associações de empregados bancários que se verificaram na capital do País, Lisboa, fosse em períodos áureos, fosse em períodos agitados ou de crise, acompanham ou evidenciam os vários acontecimentos financeiros, económicos e políticos que percorreram o País e o Estrangeiro entre a Revolta de 31 de Janeiro1, na cidade do Porto – primeira tentativa para a implantação da República –, a proclamação da República, a primeira Guerra Mundial e a Ditadura Nacional.


A necessidade de juntar pessoas com o mesmo tipo de preocupações salariais, de horário, de saúde, de protecção familiar e construir um suporte material mais amplo de solidariedade e entreajuda fez conhecer e aprofundar os laços profissionais existentes numa profissão ou, por vezes, entre profissões aparentemente com as mesmas especificidades (escritórios, caixeiros, contabilistas, seguros, correctores e outros empregados de bolsa, bancários, cambistas, etc.). Com a influência, por vezes, maior ou menor, em cada momento, das componentes políticas predominantes e de eventual conflitualidade a elas inerente.


Hoje destaca-se, a Associação de Classe dos Empregados dos Bancos e Câmbios de Lisboa [1911], um bom exemplo das transformações – algumas agitadas – e re-denominações que ao longo do tempo sofre (1911 – 1916 – 1917 – 1918 – 1925 – 1932) provocadas por influências cruzadas de múltipla ordem:


- Associação de Classe dos Empregados de Finanças, Commercio e Representantes Commerciaes;


- Associação de Classe Comercial dos Empregados de Lisboa;


- Associação de Classe dos Empregados dos Bancos e Câmbios de Lisboa [1918];


- Syndicato Mixto dos Empregados Bancarios de Lisboa (Associação de Classe);


- Sindicato dos Empregados Bancários de Portugal (Associação de Classe), este último, com Delegação na cidade do Porto, na Rua Sampaio Bruno, n.º 12 – 4.º andar (08-04-1933), tendo sido dado como liquidado e extinto por força do Art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 23.050, de 23 de Setembro de 1933 que extinguiu as Associações de Classe, apenas em 21-05-19372; mas, em 1939 ainda subsistia um longo hiato por desconhecimento [(?) ver: correspondência entre o Secretário do INTP3 e o Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa4>, Henri- que Pereira Ferraz, em Abril e Maio de 1939, na tentativa do seu esclarecimento].


De momento, abordar-se-á apenas o início, a sua formação, em Janeiro de 1911.


Tratou-se de uma Associação que reuniu pessoas empregadas nos bancos, nas casas de câmbios assim como na bolsa. Editou durante bastante tempo um muito bem elaborado Boletim, onde sucessivamente foram relatadas as suas actividades e acontecimentos.


I – A ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS EMPREGADOS DOS BANCOS E CÂMBIOS DE LISBOA [1911]


O Projecto de Estatutos da “Associação de Classe dos Empregados dos Bancos e Câmbios de Lisboa”, elaborados à mão, acompanha um requerimento com data não preenchida, mas com carimbo de entrada na Repartição do Commercio em 12 de Janeiro de 1911 onde foi registado com o n.º 31 / 95, no Livro 10. É subscrito por três pessoas: Matheus Lourenço Apparicio, Galilleu da Saude Corrêa e José Paco Borges.


Vê-se, também, que os Estatutos foram subscritos, com assinatura, por 31 pessoas, sendo compostos por 32 Artigos divididos em 10 Capítulos. O seu percurso administrativo – Processo nº 480 (com uma nota lateral indicando “vidé processo 823”) – inicia-se na Repartição do Commercio, da Direcção do Commercio e Industria, Ministério das Obras Públicas.


Num ofício de duas páginas, de encaminhamento para o Ministro do Fomento, o Chefe da Repartição, J. Simões Ferreira, em 9 de Fevereiro de 1911, refere que “pedem os fundadores de uma associação de classe com a denominação de Associação de Classe dos “Empregados de Bancos e Câmbios de Lisboa” se pretende fundar em Lisboa, a approvação dos estatutos da mesma associação que apresentam em duplicado.


Esta Repartição tendo examinado os referidos estatutos e verificado que elles não conteem disposição alguma contraria ao decreto de 9 de Maio de 1891 que regula as associações de classe nem ás leis geraes, e que se acham em condições de serem approvados é de parecer que lhes pode ser concedida approvação.


V. Exa, porem, resolverá o que tiver por melhor.”


No cimo do Oficio a concordância do Ministro do Fomento, Manuel de Brito Camacho, uma sua rubrica e a data de 10-2-911.


À margem pode ler-se ainda: “Passou-se Alvará de approvação em 22 de Fevereiro de 1911 que foi entregue bem como um exemplar dos estatutos, em 10 de Março seguinte.”


Finalmente, o despacho final nos Paços do Governo da República subscrito por Teófilo Braga (Presidente do Governo Provisório da República) e Brito Camacho (Ministro do Fomento do mesmo Governo), com aprovação e constituição de Alvará em 22 de Fevereiro do mesmo ano.


A informação oficial do despacho consta em Diário do Governo nº 79, de 6 de Abril de 1911, página 1450 (Ministério do Fomento).


Analisando-se os Estatutos, no primeiro dos seus 32 artigos enuncia- -se a constituição da Associação “entre os empregados dos Bancos, Bolsa e Câmbios, exercendo a sua profissão n’esta cidade” (Art.º 1.º).


Avança o seu Art.º 2.º com as preocupações que constituíam a base dos objectivos que cimentariam o interesse associativo, a saber:


a) Estudar e defender os interesses economicos dos seus associados em comum (n.º 1.º);


b) Concorrer por todos os meios ao seu alcance para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento moral, intelectual e profissional (n.º 2.º);


c) Promover, se o entender necessário, a organisação de agencia para collocação dos seus associados e a formação entre os mesmos, de Associação de Socorros Mutuos ou de Caixa Economica, nos termos das leis em vigor (n.º 3.º);


São expostos no Art.º. 3.º dos Estatutos de modo expresso a aproximação aos sentidos republicano, ético e colectivo resultantes da Revolução de 5 de Outubro de 1910: “A auctoridade governativa da associação reside na assemblêa geral, que por sua vez a delega n’uma direcção”.


Com estes três artigos completa-se o Capítulo I dos Estatutos respeitantes ao “Título, Organisação e Fins”.


O Capítulo II refere-se à Admissão de Sócios, iniciando com uma descrição de quem pode ser sócio, qualificando as determinações e objectivos da sua inclusão (Art.º 4.º): “todos os indivíduos, de um e outro sexo, nacionais ou estrangeiros” em quem concorram simultaneamente as seguintes condições:


1.º Ser proposto por um sócio no pleno gozo dos seus direitos que declarará por escripto, o nome, edade, naturalidade e morada do proposto.


Método e forma curiosa de proposição para os dias de hoje! Quem escreve?


2.º Comportamento moral e civil comprovado pelo sócio proponente. Um laço de conhecimento e solidariedade comprovados!


3.º Não ter menos de 16 annos de edade.


4.º Ser empregado na classe, pelo menos, há seis annos, aliás, seis meses.


§ único – As propostas estarão affixadas durante oito dias; não sendo impugnadas dentro d’este prazo serão submettidas à appreciação da direcção


Pouco conhecido: Um acto de compromisso público e participado, antes da submissão da proposta de admissão à Direcção!


Termina com o modelo de aprovação da candidatura e recurso, se necessário (Art.º 5.º): “A admissão de qualquer sócio é feita pela direcção, e no caso de regeição haverá recurso para a assemblêa geral.”.


O Capítulo III, apenas um artigo com seis números, é dedicado aos Deveres dos Sócios (”todos os sócios são obrigados”), sendo o Capítulo IV, também com um Artigo apenas e 6 números, dedicado aos Direitos dos Sócios. A Exclusão dos Sócios, constitui o Capítulo V, formado também por um artigo, seis números e 3 parágrafos.


Nos Deveres dos Sócios,


(a) o pagamento de uma ”jóia de 1000 (mil) reis, na occasião da sua admissão, d’uma só vez ou em prestações mensaes, que não poderão ir além de cinco” (n.º 1.º);


(b) “pagar a “quota mensal de trezentos reis” (n.º 2.º);


(c) “pagar duzentos reis pelo exemplar de estatutos” (n.º 3.º);


(d) “servir gratuitamente os cargos para que foram eleitos ou nomeados” (n.º 4.º);


(e) “comparecer ás reuniões dos corpos gerentes, das commissões de que façam parte” (n.º 5.º);


(f) “acatar todas as deliberações da assemblêa geral, concorrer quanto possível para o desenvolvimento da classe e bem estar dos associados e a cumprir rigorosamente as disposições dos presentes estatutos e dos demais regulamentos que forem approvados em assemblêa geral” (n.º 6.º);


Nos Direitos dos Sócios,


(a) “Serem dispensados do pagamento das suas quotas durante o tempo em que servirem no exército activo, ou quando desempregados” (n.º 1.º);


(b) “Serem considerados sócios ainda quando ausentes de Lisbôa, não faltando ao pagamento das respectivas quotas” (n.º 2.º);


(c) “Tomarem parte em todos os trabalhos da assemblêa geral, propondo e discutindo o que for do interesse da classe quando estejam ao abrigo dos trez primeiros números do artigo 6.º” (n.º 3.º);


(d) “Votarem e serem votados para os differentes cargos da Associação, não podendo porém, ser eleitos para corpos gerentes, os sócios que não forem cidadãos portuguezes no gozo dos seus direitos civis, nos termos das leis em vigor e os menores segundo a lei civil” (n.º 4.º);


(e) “Requqererem a convocação da assemblêa geral, em documento assignado por dez sócios, pelo menos, em pleno gozo dos seus direitos, expondo o fim da convocação e obrigando-se os signatários a fazerem-se representar, em maioria na pretendida assemblêa” (n.º 5.º);


(f) “A gozar todas as vantagens que a Associação possa promover” (n.º 6.º);


Na Exclusão de Sócios,


(a) “Os que deverem ao cofre associativo a importância das quotas de trez meses, podendo este praso prolongar-se até ao limite de seis mezes em caso de doença, e sendo sempre os sócios devidamente notificados de tal facto” (n.º 1.º);


(b) “Os que não paguem o respectivo exemplar dos estatutos no praso de quinze dias depois de avisados, decorrido que seja um mez após a respectiva admissão” (n.º 2.º);


(c) “Os que dissiparem ou extraviarem objectos ou valores pertencentes a associação” (n.º 3.º);


(d) “Os que em processo criminal forem condemnados a qualquer pena maior” (n.º 4.º);


(e) “Os que promoverem desordem ou escândalo na sede da Associação ou propalarem boatos difamatórios que attinjam alguns dos sócios em seu bom nome e reputação, não provando a verdade da affirmação” (n.º 5.º);


(f) “Os que denunciarem qualquer assumpto tratado na Associação, prejudicando esta, ou qualquer dos seus associados. ” (n.º 6.º).


A constituição e o funcionamento Da Assembleia Geral constitui o Capítulo seguinte (VI), com seis artigos. Seguindo-se o Capítulo VII relativo Da Direcção, o VIII descrevendo Do Conselho Fiscal, terminando com o Capítulo IX (Das Eleições) e Capítulo X relativo às “Disposições Gerais e Transitórias”.


A estrutura geral é bem regulada e descrita de modo simples não deixando de especificar os assuntos que devem ser regulados ou discriminados por disposições regulamentares ou estatutárias.


Na Assembleia Geral identificando os seus participantes, o universo dos membros, seus sócios e discriminando as tarefas de cada um dos membros da Mesa, o Presidente, os 1.º e 2.º Secretários.


A convocatória é realizada com a publicação “em dois jornaes da capital com trez dias de antecedência”, acrescentando “e por avisos directos, indicando sempre o assumpto a tratar” (Art.º 9.º).


É válida em primeira convocação com a presença de 25 associados e em segunda com qualquer número (§ 1.º).


São permitidas as assembleias destinadas “a reconsiderar sobre matéria já votada”, mas com a assistência mínima de um terço dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.(§ 2.º).


Compete à Assembleia Geral eleger os seus corpos gerentes e quaesquer delegados. Nomear ou eleger quaesquer comissões neccessarias. Exigir a responsabilidade de todos os actos praticados por quaesquer dos corpos gerentes, commissões ou delegados. (Art.º 11.º).


A Assembleian Geral terá reuniões ordinárias e extraordinárias (Art.º 12.º). As reuniões ordinárias terão logar na primeira quinzena de Dezembro para eleição dos corpos gerentes, e até quinze de Março para discussão do relatório e contas, cuja distribuição será feita com trinta dias de antecedência. (§ 1.º).


As reuniões extraordinárias terão logar: (Art.º 12.º § 2.º)


1.º Quando o presidente da mesa o julgar conveniente;


2.º Quando a direcção o requerer;


3.º Quando, pelo menos, dez sócios requeiram, por escripto, nos termos do N.º 5 do Art.º 7.º (”expondo o fim da convocação e obrigando- se os signatários, a fazerem-se representar, em maioria, na pretendida assembleia”).


Descrevem-se no articulado seguinte as competências de cada um dos seus membros: presidente, 1.º secretário e 2.º secretário.


Na Direcção evidencia-se uma pormenorização das suas competências e de cada um dos seus elementos: um presidente, um secretário, um thesoureiro e seis vogaes eleitos annualmente (Art.º 15,º), mostrando de forma ordenada, como corpo gerente e individualmente, as questões essenciais para a gestão da Associação.


No Conselho Fiscal, a funcionar junto da Direcção, “eleito annualmente pela assemblêa geral e composto por trez membros effectivos e dois supplentes” ” (Art.º 21.º), que, após a tomada de posse, nomearão ”d’entre si, o presidente, secretário e relator” (§ único).


As suas competências são descritas no Art.ª 22.ª:


(1) “Examinar a escripturação da Associação sempre que o julgar conveniente”;


(2) “Pedir a convocação da assemblêa geral quando o julgar conveniente, aliás necessário.”;


(3) “Assistir, com voto consultivo, às sessões da direcção”;


(4) “Fiscalizar a gerência da direcção, para o que reunirá, pelo menos, mensalmente”;


(5) “Dar o seu parecer sobre os actos da direcção no seu relatório annual, que será submetido á assemblêa geral”;


Acrescem duas situações impostas nestes Estatutos ao Conselho Fiscal: Uma, determinando que “o delegado do Conselho Fiscal que assistir ás sessões da direção deverá assignar também as respectivas actas” (Art.º 23.ª).


Outra, impondo que quando “a direcção tomar alguma deliberação contrária ao disposto n’estes estatutos e regulamentos, o delegado do conselho fiscal fará lavrar o seu protesto, requerendo logo a convocação do conselho, ao qual exporá o occorrido.” (Art.º 24.º).


O método e processo eleitorais mostram os cuidados havidos para respeitar a participação dos associados nos domínios das candidaturas, das opções – nomes e listas – e das decisões, com uma preocupação com a representação dos estabelecimentos, havendo um Capítulo dedicado exclusivamente ao assunto, o “Capítulo IX – Das Eleições”, Art.º 25.º a 27.º.


i. As eleições para os corpos gerentes serão feitas por escrutínio secreto e da seguinte forma (Art.º 25.º):


1. Para a mesa da assemblêa geral uma lista com trez nomes, designando o presidente e os 1.º e 2.º secretários;


2. Para a direcção uma lista com nove nomes;


3. Em cada lista não figurará mais do que um nome por cada estabelecimento, cujo pessoal aqui se encontre representado, salvo o caso de na Associação não estarem representados bastantes para preencher o numero de candidatos; n’este caso poderão então, incluir dois nomes;


4. Far-se-ha escrutínio das listas com representação proporcional; a contagem para a distribuição dos candidatos que couberem a cada lista será feita pelo systema “Hondt”.


As candidaturas para os cargos da Associação podem ser apresentadas individual ou collectivamente por cada um dos referidos estabelecimentos e deverão estar affixados na séde, com antecedência de quinze dias em relação ao dia fixado para a eleição. (Art.º 26.º);


O exercício de qualquer dos cargos é obrigatório por um anno, salvo impedimento legal; a reeleição é permittida sendo porém facultativa a sua acceitação. (Art.º 27.º).


As Disposições Gerais, dão relevo à dissolução da Associação, a acontecer, com o apuramento dos valores e bens: venda do mobiliário e outros valores por leilão; “expolio entregue a um estabelecimento de caridade” excepto o fundo da caixa económica, caso se forme, “que será dividido por todos os associados ordinarios ao tempo da liquidação, levando em conta o tempo de associados.”




1 [1891] A posterior publicação do decreto de 9 de Maio de 1891 (Rei: D. Carlos ) – relativo às Associações de Classe –, assim como a Carta Encíclica Rerum Novarum (Papa: Leão XIII), em 15 de Maio de 1891, intitulada Sobre a Condição dos Operários, no sentido da propriedade individual e colectiva, da posse dos bens, da riqueza e da ganância, no surgimento e envolvimento dos movimentos socialistas e comunistas, na procura da modificação das relações patrões - empregados são documentos importantes nesta época. Também, a crise financeira de 1891 após as anteriores grandes facilidades europeias e nacionais (Rei: D. João V) de expansão, resultantes da maior quantidade de ouro em circulação (iludindo as taxas de juro, baixando-as, permitindo facilidades do crédito e investimentos em grandes obras e infra-estruturas) e do papel-moeda - a “inovação” do seu curso forçado e do chamado sistema de reserva fraccionário, com a consequente e posterior perda de confiança nas instituições de Estado e bancárias – marca profundamente este período e se prolongará por muitos anos.


2 Aceitando-se a comunicação para guia de pagamento do saldo de 609$75, resultante da liquidação, a entregar às Mutualidades das Casas do Povo após um parecer do Director de Serviços da Repartição do Trabalho e Corporações em 9 de Julho de 1935 (dois anos antes!).


3 Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, do Ministério das Corporações e Previdência Social (Sistema Corporativo).


4 Sindicato resultante do seguimento e transformação de uma outra Associação, a Associação Portuguesa de Empregados Bancários (Associação de Classe) [Alvará por despacho de 13-07-1933].


     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN