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Crónica Desajustada - O dinheiro. A moeda. O câmbio e os pagamentos.

José M. Faria
O autor não escreve segundo as regras do acordo ortográfico




I – DOS CAMBISTAS ÀS CASAS DE CÂMBIO – DAS CASAS DE CÂMBIO ÀS AGÊNCIAS DE CÂMBIOS

Como se cria o dinheiro e como entra ele na economia?

Falar do dinheiro1 e do seu uso é um tema que exige muita atenção, certos cuidados e algum respeito e ponderação2.

Falar do dinheiro como instrumento de reserva de valor exige a ponderação adicional ao reconhecimento dos prejuízos ou dos benefícios no tempo, face à maior ou menor volatilidade ou à sua estabilidade e às alternativas de instrumentos ao dispor.

Falar do dinheiro como instrumento de transacções exige a avaliação do equilíbrio dos valores em presença, de cada um dos bens em transacção e, ainda, a idoneidade e a confiança3 dos intervenientes. Falar da sua troca, um pouco mais ainda, pois, tratando-se de unidades monetárias diferentes procurando-se uma qualquer equivalência através da definição acordada de um ágio e do seu reconhecimento, mais cuidados, atenção e respeito devem ser adicionados, havendo que acrescentar-se, como anteriormente, de um modo mais exigente, a idoneidade e a confiança dos intervenientes.

Não é fácil falar, também, porque se estende por todo o tempo e por toda a humanidade. Trata-se de um assunto que domina a organização e a evolução da sociedade, a relação e a vivência entre seres humanos. Boa e má.

Cambistas? Casas de Câmbio? Agências de Câmbios?

Não se pretende, neste pequeno texto, teorizar sobre a formação ou utilização dos câmbios entre moedas diferentes, senão, apenas, procurar evidenciar uma função, uma profissão, um ramo de negócio, mantido de uma forma autónoma do negócio bancário, mas que também faz parte deste e lhe acompanhou a origem. E, procurar estudar ou evidenciar eventuais transformações no negócio e no trabalho bancário.

Hoje, profundamente modificado com teorias estranhas de (falsa) especialização das instituições4 cujos instrumentos de pagamento5 se assemelham: uma instituição de pagamento, assim denominada, que faz câmbio, transmissão electrónica, e crédito, como se distingue de uma agência de câmbios que transfere electronicamente6 e usa outros instrumentos de pagamento?

Por outro lado, a quantidade de instituições e agências neste capitulo, deverá levar a pensar porque vão fechando agências de bancos e abrindo agências de pagamentos? Uma alteração nos parâmetros do emprego bancário … De “conta de outrem” a “conta própria”, dono do seu próprio negócio.

II – AS AGÊNCIAS DE CÂMBIOS EXISTENTES EM PORTUGAL EM 2017

Ao longo destes últimos anos tem decrescido o número de agências de câmbios face à sucessiva multiplicação de ”instituições de pagamento”e à mescla destas instituições com outras actividades, incluindo o próprio câmbio.

As agências de câmbio autorizadas, pelo Banco de Portugal (com esta denominação), posicionadas com dados em 31 de Dezembro de 2017, são:




1 Há quem prefira usar a designação de moeda e alguma confusão pode surgir, o que devemos acautelar, principalmente quando se consulta ou se transcreve texto de língua francesa (argent / monnaie), inglesa (money / coin) ou, alemã (geld / münze), por exemplo e entre outras, que a distingue da peça metálica (numismática). Sabendo-se, também, que, a circulação monetária no Baixo Império Romano se fez com base no trimetalismo («L’Économie Médiévale» de Philippe Contamine, Marc Bompaire, Stéphane Lebecq e Jean-Luc Sarrazin), ouro, prata e cobre e, hoje, se faz com ligas metálicas de outra natureza. Também o termo “divisa” surgiu como definição na troca entre as unidades monetárias dos países, pretendendo identificar-se como um símbolo, uma bandeira, representando um poder soberano de cada país. Mas, à medida da sua perda – por exemplo nas “uniões monetárias” que se constroem e praticam entre países - na América, na Europa, agora, mais recentemente, na África - os símbolos, as divisas, desaparecem, aparecendo outros novos, mais dominantes, como representativos das uniões.
2 Sobretudo hoje com a diversão, perigosidade, jogo e especulação das chamadas critpomoedas, que as autoridades monetárias avisam “não, mas” e vão deixando correr. Porquê? Para quê? E, lembrar que o aparecimento de instituições classificadas como de”moeda electrónica” representa uma forma jurídica perigosa, neste capitulo, abrindo caminho a disparate, a engano e a confusão.
3 Quer confiança no “valor actual dos materiais” (metais preciosos, ligas metálicas, ou, outros) usados na sua fabricação, quer, isolando-se isso, confiança assegurada do “valor fornecido pela autoridade que emite a moeda”. (Deutsche Bundesbank, Special Exhibit - Currency and Confidence in Ancient Rome).
4 Qual é, então, hoje, o core business, isto é, o negócio principal, de um banco? E, o acessório?)
5 Moeda, cheques, cheques de viagem, ordens de pagamento, cartões de débito e de crédito, transferências, câmaras de compensação e caixas automáticas.
6 Também, se pode fazer um e7xercício curioso, assaz divertido (?), analisando, por exemplo, o conteúdo do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica (RJSPME). Agora, adicionalmente, com a partilha possível,”autorizada” (?), entre instituições, dos dados do cliente… Directivas? Ou, promiscuidade? Publicidade do que é de cada um, privado? [Ver: Decreto -Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro; Decreto -Lei n.º 242/2012, de 7 de Novembro; Decreto -Lei n.º 91/2018, de 12 de Novembro; Directiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015;…]

Estas cinco “agências de câmbio” apresentam um volume de emprego (n.º médio no ano), de




Trata-se de um número baixo, por natureza, (a) quer porque o emprego é familiar, ou entre sócios; (b) quer, quando confrontados os custos, nas despesas com pessoal, se evidencia, em vários casos, o recurso a trabalho independente, permanente ou sazonal.

Na sua actividade propriamente dita, evidencia-se o negócio de câmbio de notas e moedas e cheques de viagem, através do turismo, entrado e saído, (com balcões estrategicamente localizados - aeroportos e outras estações de transportes e locais de concentração e interesse turístico) e o negócio de divisas na intermediação com bancos e outras instituições de pagamento associadas.

Expõem-se duas medidas que ajudam a mostrar a sua dimensão e a sua actividade:




III – O CAMBISTA DESAPARECEU DO SECTOR BANCARIO A PARTIR DE 2016

O Cambista existe desde o tempo romano e grego onde mantinha as suas mesas nos lugares públicos8, nos pórticos romanos, nas ágoras atenienses, mas desapareceu na nomenclatura bancária portuguesa a partir de 2016, segundo as diversas contratações colectivas existentes dentro do sector bancário, expondo-se uma (ver tabela).




7 Em alguns casos, raros, apresentado como “produto bancário” (Se praticado o Plano de Contas do Sector Bancário, PCSB)
8 Platão, Apology, 17;




Hoje, a função de cambista terá passado, assim, a estar definida na empresa, no patrão, confundindo-se. E, já não, também, no empregado.

No tempo antigo da monarquia, o rei procurava dominar o câmbio, porque a moeda era riqueza pessoal, sua, instituindo organizações que permitissem um controlo efectivo, como as Casas de Câmbio. Daí, ser útil recordar e nomear que, em determinados momentos, a Casa de Câmbio foi “uma instituição meramente administrativa, dirigida pelo fiel de câmbio, que recorria, quando fosse necessário, aos oficiais da casa auxiliar, para a estimação do valor do dinheiro estranho. Assim sucedeu no reinado de D. João I e de D. Duarte.”9. E, espantosamente10, “D. Afonso V, o rei célebre dos validos e do favoritismo, deu a administração dos câmbios reais, como gratificação, a fidalgos que se limitavam a subarrendá-los.”.

Mas, acrescentemos mais um pouco, notando de forma especial: “São as duas casas reais de câmbio de Lisboa e Porto, únicos lugares onde era permitida a negociação de moedas de ouro nacionais ou estrangeiras e de prata em moeda ou em barra. É certo que a proibição desse comércio foi levantada nas Cortes de Évora, de 1391, mas a era da liberdade pouco durou, pois a Lei de 5 de Março de 1414 de novo estabeleceu o régio monopólio, cominando para os infractores as penas de prisão e de confisco de todos os bens.”11

IV – AS INSTITUIÇOES DE PAGAMENTOS.

De uma forma inovadora, útil e inteligente, o FSB12 preparou para a reunião dos G20 um relatório sobre os principais bancos correspondentes aproveitando uma estrutura de comunicações interbancárias tão importante como é a rede S.W.I.F.T. Numa oportunidade, poderemos abordar o relatório13.

Apresenta-se uma lista, dividida em três partes, conforme a caracterização das instituições:
1. Instituições de pagamentos 14;
2. Instituições de pagamentos com sede na UE e com rede de agentes;
3. Instituições de pagamentos com sede na UE em regime de livre prestação de serviços.

É importante o seu entendimento, em especial, sobre as entidades com sede na UE e com rede de agentes e as entidades de “livre prestação de serviço” porque a sua pulverização apresenta riscos:
1. São mais do que “instituições de pagamentos”, isto é, têm funções e definições societárias múltiplas no pais onde têm sede;
2. Encontram-se em todos os lados no país, através de laços empresariais próprios ou parcerias;
3. Têm sede num país, mas o seu país originário pode ser outro. Das Instituições de pagamentos com sede na UE em regime de livre prestação de serviços, apresentam-se apenas totais por país da Sede, atendendo ao seu elevado número (355).




9 Ruy Ennes Ulrich, Da Bolsa e suas operações, 2ªediçao (1ªediçao,1906), p.80.
10 Afonso V, 13 Setº 1438 - 28 Ago 1481, Rei de Portugal e dos Algarves 11 Ibidem, p.79.
12 Financial Stability Board
13 FSB reports on correspondent banking and remittances, March2018
14 Com sede em Portugal.

     
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