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Conselho Geral rejeita integração do SBN num sindicato nacional com sede em Lisboa

O Conselho Geral, reunido em 20 de dezembro, rejeitou, por unanimidade e aclamação, a integração do SBN num novo sindicato nacional, com sede em Lisboa.

Por outro lado, ratificou os acordos de princípio alcançados pela Febase com a CGD (108 votos a favor e uma abstenção) e com a APB (107 votos a favor, 1 contra e uma abstenção), relativamente à revisão da tabela salarial e às cláusulas de expressão pecuniária, mandatando a Direção para os assinar.

Por último, aprovou por unanimidade as bases gerais e o programa de ação apresentados pela Direção para o exercício de 2019, e o respetivo orçamento (com apenas uma abstenção). Quanto ao primeiro tema, aquele órgão aprovou ainda a constituição de uma comissão, coordenada pela MAGCG e composta pela Direção e por um elemento de cada tendência sindical com assento no Conselho Geral, que apresente uma proposta de alteração parcial dos estatutos, em conformidade com a vontade expressa pelos associados na assembleia geral de 27 de novembro, nomeadamente no que se refere ao alargamento do âmbito profissional e geográfico do SBN.

No que diz respeito à CGD, a proposta considerava que a Febase e a Caixa Geral de Depósitos chegaram a um acordo de princípio na revisão salarial de 2018, com um aumento de 0,75% na tabela – com um mínimo de 18 euros. O pagamento será feito em dezembro, tem efeitos a 1 de janeiro desse ano e a taxa média ponderada de aumento da tabela é de 1,15%.

O acordo inclui alterações em cláusulas de expressão pecuniária, como diuturnidades tipo A, abono para falhas, subsídio de refeição, subsídio de apoio ao nascimento e à adoção, subsídio a trabalhador estudante e subsídio infantil. O valor máximo do crédito à habitação e a indemnização por morte em acidente de trabalho ou de deslocação em serviço também beneficiou de alterações.

Recorde-se que após o processo de capitalização da CGD, realizado em 2016 para garantir a sua sustentabilidade, foi negociado e acordado com as autoridades europeias um plano estratégico para os anos 2017 a 2020, cujo cumprimento das metas e dos objetivos é indispensável para garantir aquele objetivo.

A proposta aprovada é resultado do esforço das partes no sentido de alcançar um entendimento que acomode as pretensões sindicais, nomeadamente no plano remuneratório, visando sanar em definitivo o passado e iniciar assim um novo ciclo virado para o futuro.

As partes prosseguem de boa fé as negociações do novo acordo de empresa decorrente da denúncia apresentada pela Caixa, que mantém plena eficácia.

Já no que diz respeito à APB, a proposta sublinhava que o processo de negociação da tabela salarial e das cláusulas de expressão pecuniária do ACT do setor bancário se arrastava desde fevereiro.

O grupo negociador das instituições de crédito – que representa quase uma vintena de instituições, entre grandes, médias e até pequenas empresas, cujos resultados são diferentes e receia-se que de futuro incerto – encerrou-se obstinadamente nas suas propostas, não se predispondo a evoluir na sua posição de não aumentar com justiça todos os trabalhadores no ativo e reformados.

Entretanto, a Febase tinha recebido, por parte do grupo negociador, uma proposta de aumentos da tabela salarial diferenciados em função dos níveis de retribuição.

Na realidade, os aumentos salariais ficam muito aquém das expectativas dos trabalhadores e dos sindicatos da Febase, que sempre pugnaram por uma tabela mais justa e com aumentos uniformes para todos os bancários.

O documento agora apresentado acentua que a Direção do SBN não se revê numa narrativa de aumento da massa salarial, mas num aumento real de salários alinhado com a taxa de inflação, uma vez que o que realmente conta é quanto o trabalhador leva efetivamente para casa – se a inflação for de 2% e ele for aumentado em 1%, perde poder de compra…

Ora, a primeira responsabilidade social de qualquer instituição deve ser para com os seus trabalhadores, ativos e reformados, pelo que a Direção convidou as IC a repensarem todas as formas de aumento salarial.

Por último, saliente-se que os sindicatos da Febase aceitaram a referida proposta de aumentos da tabela salarial sob os pressupostos de que se está a esgotar o tempo de negociação e que, como tal, seria impensável protelar o processo negocial, só entendendo e aceitando aqueles aumentos diferenciados em função dos níveis de retribuição pelo facto de o setor bancário estar a atravessar uma época de transição da crise que o afetou e por se tratar de um ano de consolidação das contas de todas as instituições de crédito, sem exceção.

     
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