Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe Novembro e Dezembro 2018
 
Secretariado Nacional Orçamento de 2019 é insuficiente

No dia 26 de outubro, na reunião do Secretariado Nacional da UGT, foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que considera insuficiente e de continuidade o Orçamento de Estado para 2019, todavia merecendo, em muitas opções, a concordância da central, que mesmo assim refere ter uma fiscalidade excessiva – sobretudo com agravamento dos impostos indiretos – sobre os rendimentos do trabalho, carecendo de aperfeiçoamentos e de assegurar maior equilíbrio, e que, noutros casos, não responde às preocupações da UGT.

Por outro lado, a central sindical considera que o Orçamento também é injusto para a administração pública, reivindicando melhores salários, melhores carreiras e melhores serviços públicos, afirmando que os salários não podem ser uma variável de consolidação orçamental.

Assim, a UGT não aceita “um discurso que condiciona aumentos para todos por existir já um aumento substancial das despesas com pessoal por via das progressões na carreira e de novas contratações, que mais não são que a reposição de alguma normalidade na administração pública e que não resolvem a situação daqueles que não conheceram ou que não conhecerão qualquer progressão e que foram também sacrificados ao longo da última década”.

Perguntando depois onde está a justiça fiscal para os trabalhadores, a central continua a reivindicar o aumento dos escalões do IRS, a redução de taxas e a garantia da progressividade. Por isso reclama do Governo a decisão de assumir compromissos – nomeadamente com os parceiros sociais – sobre o edifício fiscal atual como um todo, “o qual, fruto de intervenções avulsas e casuísticas ao longo dos anos em cada um dos impostos, se tornou profundamente complexo”.

Num outro aspeto, a UGT reivindica a eliminação das penalizações nas reformas antecipadas e a garantia de uma adequada gestão das carreiras, bem como a discussão dos regimes de antecipação na Concertação Social: “Esta é uma discussão que, independentemente do estabelecido em sede orçamental deverá salvaguardar um tratamento equitativo entre setor privado e setor público, e deverá ser realizada com brevidade com os representantes dos contribuintes para o sistema: trabalhadores e empregadores.”

Quanto à valorização do interior, a central reclama a correção das desigualdades, a geração de investimento e a criação de emprego de qualidade. Por isso sublinha que o Orçamento deveria dar resposta transversal ao desafio do desenvolvimento mais equilibrado do território português, e ao desequilíbrio entre apoios concedidos às empresas e aos cidadãos.

A UGT assinala ainda que considera essencial que as medidas em que o OE apenas garante a autorização legislativa para a atuação futura do Governo deverão conduzir a uma discussão e a uma implementação céleres, atenta a urgência de que se revestem, e que para tal contribua a criação da nova Secretaria de Estado da Valorização do Interior, sinal político que saúda.

Uma outra pergunta que a central coloca é sobre qual o papel para o IEFP na qualificação dos trabalhadores, uma vez que a formação exige mais recursos e que urge acabar com as cativações para esta atividade: “A UGT considera essencial que a formação profissional do IEFP e dos centros protocolares, para efeitos orçamentais, seja colocada fora do perímetro do Estado.”

É necessário valorizar a negociação coletiva

Posteriormente, em 29 de novembro, o Secretariado Nacional da UGT aprovou, também por unanimidade, uma resolução, sublinhando, mais uma vez, que o Orçamento de Estado para 2019 não responde às expetativas, e, por outro lado, reclamando a valorização da negociação coletiva.

Neste aspeto, acentuou que importa pôr termo aos impasses e aos bloqueios negociais que se verificam em vários sectores – Educação, Saúde, Segurança Social, Justiça – e, na negociação direta com o ministro das Finanças, abrir a porta aos sindicatos e realizar uma discussão séria, fundamentada e não toldada por desinformações, que permita que este OE – com todas as suas limitações – se possa ainda traduzir em soluções e políticas mais equilibradas, mais justas e com maior sensibilidade social e numa efetiva dignificação do trabalho e dos trabalhadores, através da potenciação do diálogo social, tão valorizado numas ocasiões, mas desprezado noutras: “Não se reforça a democracia desvalorizando a negociação coletiva” – conclui a central.

Respeitar o papel da concertação social

Entretanto, a central lançou um repto a todos os atores políticos e sociais para que, não abdicando do seu legítimo espaço de intervenção e contribuindo para o aperfeiçoamento do acordo “Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral”, cumpram o espírito daquele documento tripartido que lhe deu origem e respeitem os consensos atingidos pelos parceiros sociais e o fundamental papel da concertação no sistema democrático português.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN