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Crónica Desajustada

Os movimentos associativos dos empregadores e dos empregados bancários – Pequeno subsídio para o seu conhecimento (IV)

José M. Faria

O autor não escreve segundo as regras do acordo ortográfico

Após a fracassada ou má experiência quer da filiação individual, primeiro, quer da fusão associativa, depois, com empregados de outros sectores de actividade económica ou de outras profissões similares – em especial, escritórios, contabilistas, caixeiros e comércio – resultante da diversidade de condições laborais e na sua evolução e desenvolvimento diferentes, surge, de novo, uma associação especificamente de empregados bancários.

Fenómenos porventura influentes na consideração da junção, para além da dimensão e influências sociopolíticas ou pessoais, poderiam adicionalmente entender-se, entre outros, a interpretação socioprofissional e a classificação (estatística) das actividades económicas que não tinham a amplitude que hoje existe, sobressaindo a profissão propriamente dita, como função estrita (guarda-livros; caixa de balcão; empregado de escritório; caixeiro; continuo; gerente; tesoureiro; por exemplo) e não o grupo socioprofissional em estabelecimento, mais amplo (bancário; segurador; lojista; armazenista; químico; por exemplo). No momento, a actividade bancária era comercial: comércio bancário.A primeira vez em que em Portugal se introduz a classificação socioprofissional da população é no Censo da População do Reino de Portugal no 1.º de Dezembro de 18901. Que, no seu Volume III, identifica 12 “grandes classificações profissionais”, na população portuguesa2.

Esta classificação – próxima e correspondente da nomenclatura profissional de Bertillon3, aparecerá explícitamente no Censo Extraordinário da População das Cidades de Lisboa e Porto de 1 de Dezembro de 1925 – permanecerá até ao Censo de 1930. Aí, podemos verificar que a actividade bancária ainda não é reconhecida em termos estatísticos enquanto classificação socioprofissional.

Mas, aparecerão de seguida, no Anuário Estatístico de Portugal (AEP), classes dentro das grandes classificações profissionais, interessando- -nos, aqui, das 18 classes da divisão Comércio, a n.º27 de todas as classes, que diz respeito a “Bancos, estabelecimentos de crédito, seguros”, onde podemos encontrar, apenas para Lisboa e Porto:





1 António Pinto Ravara, A classificação socioprofissional em Portugal (1806-1930) in Análise Social vol. XXIV (103-104), 1988 (4.°, 5.°), 1161-1184, p.1182.

2 Censo da População do Reino de Portugal no 1.º de Dezembro de 1890:





3 Jacques Bertillon, estatístico e demógrafo francês que se aplicou no estudo de métodos quantitativos para a análise de variadas questões sociais dando um grande impulso no uso crescente da estatística nas ciências sociais (Britannica).

Era possível também verificar, por exemplo, que a Associação de Classe dos Empregados do Commercio do Porto, em 1899 e posteriormente, contemplava nas suas 9 classes de sócios e várias subclasses onde, em cada uma delas, se podia distinguir:





Identificando-se, ainda, nos locais de cobrança (1899):

• Banco do Minho, na Praça Almeida Garrett;

• Banco de Portugal, no Largo de S. Domingos;

• Banco Commercial, na Rua de Ferreira Borges.

Ora, o número de Instituições inventariadas em 31 de Dezembro de 1924, cifrava-se em4

• 28 Bancos (excluindo dois, Banco Internacional de Comércio, sem operações; e, Banco Peninsular, em liquidação), sendo 13 com sede em Lisboa, 5 no Porto e 1 em cada uma das localidades: Aveiro, Barcelos. Braga, Covilhã, Évora, Faial, Funchal, Ponta Delgada e Viseu;

• 5 Caixas de Credito;

• 20 Caixas Económicas;

• 3 Companhias/Casas Bancárias;

• 2 Montepios;

• 2 Estabelecimentos do Estado (Caixa Geral de Depósitos e Caixa Económica Postal).

Assim, a insatisfação no passado próximo – 1918-1920 – com a fusão da Associação Portuense dos Empregados de Escriptorio e da Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto e a criação da Associação de Classe dos Empregados de Escritório e Finanças do Norte de Portugal, fez com que alguns sócios se voltassem a juntar e criassem5, de novo, uma associação própria de empregados bancários.

E, com o mesmo nome: Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto6.

Mas, com o objectivo distinto de não voltarem a acontecer situações menos desejadas para os subscritores, ficou, clara e imediatamente marcado, nos estatutos, num parágrafo específico, logo no seu início: esta sociedade terá vida própria, não podendo fundir-se com qualquer outra.

I – A Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto [1924]

Os Estatutos da “Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto” [1924], foram remetidos para aprovação em requerimento de 11 de Agosto de 1924, subscrito por três pessoas: João Barbosa Gesta; Rogério dos Santos; e, Diogo Martinez de Lima.

Os Estatutos são subscritos com a assinatura de 22 pessoas. São compostos por 29 Artigos divididos em 8 Capítulos.

Em 26 de Agosto, há o parecer oficial concordante referente à aprovação dos estatutos, introduzindo quatro emendas para adaptação à lei em vigor (decreto de 9 de Maio de 1891).

Em 8 de Outubro, remessa ao Governador Civil pelo Administrador- -geral do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral, ISSOPG, do Alvará “para entrega aos interessados”. Três dias depois, remessa, em sentido inverso, do recibo de entrega do Alvará de aprovação e um exemplar dos estatutos.

No Ministério do Trabalho, ISSOPG, identifica-se como Processo n.º1.153, Entrada L.º2, n.º 1.933.

O Alvará tem a data de 20 de Setembro de 1924 (Registo a fl.162 do L.º6). Publicado no Diário do Governo, 2.ª série n.º226, de 26 de Setembro de 1924.

A primeira razão da criação da Associação, é expressa de imediato no seu primeiro artigo, descrita de uma forma muito genérica: “… fica creada nesta cidade, uma sociedade destinada a zelar os interesses dos empregados bancários de qualquer categoria.” (Art.º 1º). Completada com os fins da Associação definidos no seu Art.º3º também de uma forma bastante genérica, mas intimista: “Pugnar pelos interesses da classe e de seus associados, fazendo tudo quanto seja possível em prol dos mesmos e advogando os seus direitos e regalias, quando preteridos.”.

4 AEP, 1924.

5 Recorde-se que a legislação aplicável determinante continuava a ser o Decreto de 9 de Maio de 1891 que regulava a organização das associações de classe, comerciais, industriais e agrícolas, sobre o qual assentavam os casos omissos nos Estatutos e mostrava que eram necessários, no mínimo, 21 associados para assegurar a existência e a continuidade de uma associação deste tipo. E, que as alterações ao decreto pela Lei de 1 de Agosto de 1899 (Ministério da Obras Publicas) tinham introduzido a permissão para que as associações de classe que já tivessem mais de um ano de existência legal, “crearem associações de soccorros mutuos, caixas economicas ou sociedades cooperativas, quando o numero dos seus socios for superior a duzentos em Lisboa e Porto e a cento e vinte em todas as outras povoações do reino”.

6 A qual se procura, nesta exposição, distinguir da anterior, que se identificou com (1911), acrescentando-lhe (1924).

Impondo-se, de seguida, o impedimento de fusão, anteriormente descrito (§ único).

Prossegue o articulado com a determinação de que “será por tempo indeterminado e não poderá ser dissolvida enquanto houver 21 sócios” (Art.º 2º). Acrescentando-se (§ único) que a dissolução, havendo menos de 21 sócios, se fará “dividindo entre si os haveres sociaes.”.

Segue-se um capítulo II dedicado à receita social, dividida em ordinária e extraordinária. Onde, a receita ordinária corresponderá “ao producto das Jóias e mensalidades constantes de tabela anexa” (Art.º 4º, n.º 1º). Em que a tabela expõe

> Jóia de sócios fundadores, Esc.10$00; de sócios efectivos, Esc.20$00.

> a mensalidade, de Esc.5$00;

> a sobretaxa fiscal, de Esc.5$00.

E, a receita extraordinária corresponderá, por sua vez, (Art.º 4º, n.º 2º)

• “ao producto das sobretaxas, as verbas não especificadas que hajam de entrar nos cofres da sociedade”; e,

• “o producto de um grande festival que a Associação realisará anualmente.”.

Um grande festival! Uma tarefa gigantesca mas, com a indicação do objectivo pretendido para uma obra necessária, profundamente humana e urgente, com receita consignada: “expressamente destinada à creaçao de uma caixa de socorros.”. Uma grande preocupação solidária e social – atraindo pessoas – e a humildade pelas dificuldades reconhecidamente existentes e a forma manifestada de a tentar ultrapassar economicamente em tempos bastante difíceis (§ único).

Todo o Capitulo III dedicado aos sócios, serve para enunciar e descrever a admissão, os direitos, os deveres e as penalidades possíveis.

Referem-se os sócios fundadores – aqueles que se inscrevam até à data de realização da Assembleia Geral que aprove os Estatutos – e os sócios efectivos, os inscritos após essa data.

Nos direitos de sócios, descreve-se uma situação peculiar: em cada casa bancária reunir o maior número de associados para nomear os seus delegados que os representarão junto da Direcção. (Art.º 6º, n.º 2º). E, cada grupo de 25 associados, ou fracção, terá direito a um delegado. [idem, n.º 3º, a)].

Perderá o direito de sócio, “todo aquele que voluntariamente deixar de ser empregado bancário” (Art.º 8º, n.º 1º). De igual modo, sobre questões pecuniárias: de pagamento de jóia, de mensalidades e de sobretaxas. (Art.º 8º, n.ºs 2º e 3º).

Curiosa e estranha é a forma e o significado de como está descrito o n.º4º: (perderão o direito de sócio…) os que “pelo seu procedimento a isso derem margem”. Qual o seu significado, realmente? O Capitulo IV é descrito como “Delegação, sua constituição e atribuições”, descrevendo-se aqui que a delegação “é constituída pelos delegados em geral” e tem por fim “promover a unidade de acção entre os associados”. E, que lhe compete, entre outros, “estudar todas as queixas, reclamações e protestos enviando-as à Direcção depois de dado o parecer sobre elas” e “convocar a reunião da Direcção extraordinariamente para tratar assuntos que julgue de carácter urgente os quais serão explicados no ofício de convocação” (Art.º 9º). Esta reunião só se realizará “quando o requerimento contenha as assinaturas da maioria dos delegados” (idem, § único).

Aspectos curiosos, duvidosos e interessantes são os que seguem referentes às competências dos delegados. Aos delegados “de per si compete” (Art.º 10º):

• Apresentar à Direcção “uma relação nominal dos empregados que a casa que representam contém, incluindo os associados ou não e os que teem percentagem ou interesse na casa”;

• Apresentar à Delegação “todas as queixas, reclamações e protestos assinados por duas terças partes dos empregados que representam”;

• Apresentar-se e todas as reuniões para que forem avisados pelo secretario da Direcção”;

• “É facultativa a sua presença nas reuniões da Direcção, mas deixa de o ser, desde que tenham sido convocados”;

• “Cumprir e fazer cumprir as missões que lhe forem confiadas pela Direcção”.

Todo o Capitulo V se refere à “Direcção e suas atribuições” onde se pode destacar

• A sua composição (9 membros): um Presidente; um Vice-Presidente; dois secretários (1º e 2º); um Tesoureiro; ”e quatro vogaes”;

• Que “os vogaes substituirão os funcionários efectivos nos seus impedimentos e faltas e terão voto deliberativo na Direcção”;

• Que “o mandato da Direcção será por um ano, podendo os seus membros serem reeleitos por uma só vez”;

• Que “as sessões da Direcção só funcionarão validamente, com a presença de cinco membros no mínimo”;

• Que as suas resoluções serão aprovadas por maioria dos votos, dos membros presentes, tendo o Presidente o voto de Minerva em caso de empate”;

Destacam-se depois as atribuições de cada um dos membros que compõem a Direcção.

Realça-se, do Presidente, “não consentir que o tesoureiro da sociedade tenha em caixa importância superior a 200$00 escudos, fazendo depositar o excedente na casa bancária que melhores condições oferecer” (Art.º 13º, n.º 3º).

Segue-se um Capitulo VI dedicado aos membros da Assembleia Geral (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º secretários) e suas atribuições. [sem realce especial].

Um outro Capitulo VII dedica-se, de seguida, a uma Comissão de Finanças não definida na sua composição (?), mas referida com atribuições orçamentais, de contas e outras propostas financeiras.

Finalmente, as ”Disposições Gerais”, o Capitulo VIII, completam os Estatutos, aonde se podem realçar questões como

1. A “sociedade fará o possível para crear Escolas de Comercio, Contabilidade e Línguas, para os sócios que queiram aperfeiçoar- se, as quaes serão regidas por regulamento especial”;

2. “Sendo-lhe interdita toda a discussão política, a Associação não poderá adherir a quaisquer partido ou organisação politica nem tomar parte em qualquer congresso dessa natureza”;

     
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