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Centro de Relações Laborais

Centro de Relações Laborais: pela defesa intransigente do diálogo social tripartido

O Centro de Relações Laborais (CRL) é um organismo de composição tripartida que funciona na dependência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com funções técnicas, nomeadamente de acompanhamento da implementação dos acordos de concertação social, nas áreas da negociação coletiva e do emprego e formação profissional.

A entrada em funcionamento do CRL, em 2015, foi a concretização de uma reivindicação de longa data da UGT, que sempre se bateu intransigentemente pela sua criação desde o primeiro compromisso tripartido que a previa, em 1996, por considerar que poderia desempenhar um papel central na dinamização da negociação coletiva, no aprofundamento do conhecimento da realidade negocial, na capacitação daqueles que assumem a negociação no dia-a-dia e, em última instância, na própria melhoria das relações laborais.

Além das importantes funções que lhe estão cometidas, o CRL é igualmente uma instância com caráter inovador, em virtude do modelo de funcionamento.

Com efeito, sendo um organismo da administração pública, não apenas tem composição tripartida – é constituído por representantes do Governo e dos parceiros sociais, de uma forma rigorosamente equilátera– como a presidência é assegurada, de forma rotativa e por períodos de um ano, por um representante de cada um dos grupos nele representado.

Nesse quadro, a primeira presidência foi assumida pela UGT, a segunda pela CIP, sendo atualmente assegurada pelo IEFP, em representação do Governo.

A assunção de cargos em qualquer organismo, sobretudo com a natureza e a relevância do CRL, implica a noção de todos os que nele participam indireta ou diretamente – organizações que nomeiam e os representantes por elas nomeados – de que a participação acarreta não apenas o gozo dos direitos que a lei lhes atribui, mas igualmente,e porventura sobretudo, o pleno cumprimento de todos os deveres que lhes estão cometidos.

No caso do CRL, tal significa não apenas o direito e o dever de uma participação efetiva que contribua para o bom funcionamento dos trabalhos, mas igualmente a responsabilidade de, dentro do Quadro da rotatividade estabelecida, assumir a presidência do organismo. A CGTP, por carta enviada ao presidente do CRL, veio anunciar a sua indisponibilidade para, conforme lhe competiria para o período de 2018-2019, assumir a presidência daquele organismo.

A UGT considerou inaceitável que qualquer organização, ou qualquer dos representantes por elas nomeados, não estejam disponíveis para assumir a plenitude dos direitos e deveres inerentes à participação no CRL, colocando-se na posição de assumir direitos e descartar responsabilidades.

Tal é tão mais gravoso quando, e atendendo às competências atribuídas e à composição do CRL, vem de quem se afirma como Defensor da negociação coletiva e dos direitos dos trabalhadores, sendo uma postura apenas entendível porque é uma organização que sempre se colocou, de facto, à margem do diálogo social tripartido.

Tal é tão mais notório quando é um dos representantes da CGTP no CRL, e membro da Comissão Executiva daquela central, que «considera que, tal como a Concertação Social, o CRL “é um fato feito à medida” de outros interesses».

Quem também afirma publicamente que «não aceita presidir a um órgão com o qual discorda e que tem “outras prioridades e mais que fazer», deve estar disposto a assumir até ao fim todas as consequências do seu posicionamento.

A UGT defender que esta é uma questão que, pela sua gravidade,e de forma a garantir a sua irrepetibilidade, nesta ou noutras sedes,deverá levar ao apuramento cabal das consequências que, aos níveis pessoal e institucional, resultam da atitude da CGTP e dos seus representantes no CRL.

Recorde-se que a UGT esteve na primeira linha da criação da concertação social em Portugal, assim como da criação do próprio CRL, rejeitando no passado, como o faz no presente e certamente no futuro, todas e quaisquer tentativas de minar o funcionamento das instâncias do diálogo social tripartido no nosso país, porque é isso que está em causa.

Por outro lado, esteve sempre na primeira linha em defesa do diálogo e da concertação social, como base fundamental da participação democrática da sociedade civil organizada, no desenvolvimento do futuro do país e na melhoria das condições de vida dos portugueses.

     
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