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Home»Nortada»Nortada Detalhe Março e Abril 2018
 
Crónica Desajustada

O Futuro e o Tempo.

Numa operação sui generis – inédita e surpreendente, incluindo declarações também surpreendentes no palco da Assembleia da República – alguns fundos de pensões bancários tiveram a oportunidade de ceder ao Estado parte dos seus valores em 20111. Os valores mais líquidos, porque aos restantes, outra volta se lhes haveria de ser dada, a pretexto das normas internacionais contabilísticas, em especial com a IAS 19 – Benefícios a Empregados – e o pretexto da então “liquidação” dos fundos.
Havemos de aqui voltar, numa oportunidade, mostrando como se trataram, com alguma habilidade e simplicidade, contas de milhões. Através de chamados acordos tripartidos, as pensões em pagamento passaram a ser da responsabilidade do Estado após publicação oficial posteriormente decretada.
Neste texto, pretende mostrar-se, apenas, a distribuição dos pagamentos entretanto efectuados ao longo destes últimos seis anos, pelo Estado, neste – agora sim, original, “regime substitutivo bancário”. Chama-se a atenção para que pequenas diferenças – que, no caso, não iludem qualquer problema – podem existir quando se lida com orçamentos ou com contas: os orçamentos, são projectos, são intenções; as contas, a sua concretização. Mas, como a sua publicação se faz bastante atrasada temos que lidar, em primeira mão, com os primeiros e só depois com as segundas.
Ao longo de cada ano são visíveis oscilações em Janeiro e Abril e em Novembro, que resultam dos montantes em pagamento estarem afectados por subsídios de ferias, no primeiro caso – havia bancos que pagavam em Janeiro, outros bancos pagavam em Abril, nada tendo sido alterado – e por subsídios de Natal, no segundo caso.
Existem quadros de amostra quer das Receitas quer das Despesas com valores acumulados durante o ano, havendo depois a amostra de valores mensais por nós deduzidos com base nesses valores acumulados. O valor global transferido para o Estado representou (Quadro I em Anexo) um total de 5.950 Milhões de euro, segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas de 2011 e 2012. A Conta Geral do Estado de 2012 apresenta uma oscilação para 5.993,2 Milhões, mas, depois, com correcções, os valores são próximos. Os valores indicados permitiram uma receita extraordinária para o Estado no equivalente a 3,5% do PIB.
Considerando que os valores anuais de despesa, se situaram, no período de seis anos em metade das verbas transferidas é duro pensar na bondade das situações projectadas. Se as houve!




O número de pessoas envolvidas, reformadas, é grande. As idades das pessoas reformadas não são conhecidas. Também, não são conhecidas as idades dos cônjuges. A substituição por morte e por sobrevivência caberá, por outro lado, aos bancos através dos fundos de pensões. O regime de saúde ou doença, também. Existem ainda outras Instituições com regimes também sui generis no âmbito da previdência e da complementaridade das pensões. É útil recordar que, em 2011, o Banco de Portugal, na sequência de vários desenvolvimentos com impacto no cálculo dos fundos próprios e nos requisitos de fundos próprios das instituições financeiras, o Banco de Portugal emitiu, em 20 de Janeiro de 2012, os Avisos n.º 1 a 5/2012. Estes avisos diferem, para 30 de Junho de 2012, os impactos prudenciais decorrentes da transferência parcial dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, do Programa Especial de Inspecções e da recomendação da EBA relativa à criação de uma “almofada” temporária de capital para fazer face aos riscos da dívida soberana.

1 A política orçamental em 2011 traduz, em grande medida, do efeito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), acordado em Maio de 2011 com a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE).
No âmbito do PAEF, Portugal comprometeu-se a executar um conjunto de medidas de consolidação orçamental, que abrangem, nomeadamente, a melhoria de procedimentos, de controlo e monitorização da execução orçamental e o aumento da eficiência da prestação de serviços públicos, com o objectivo de colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável.
Neste contexto, a execução orçamental em 2011 assumiu um carácter fortemente restritivo tendo sido adoptadas medidas exigentes de consolidação orçamental, reforçadas por medidas adicionais de natureza temporária, nomeadamente a introdução de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS e a transferência para o Estado da titularidade dos activos dos fundos de pensões da banca.
Estas medidas permitiram a persecução dos objectivos orçamentais para 2011, com o défice das Administrações Públicas a situar-se em 4,2% do PIB, significativamente abaixo dos 5,9% do PIB que era o limite do Programa1. Apesar da importante contribuição da transferência dos fundos de pensões (no montante de 3,5% do PIB), o défice estrutural reduziu-se em cerca de 2,3p.p. do PIB.
1 O PAEF, que visa corrigir desequilíbrios estruturais, define objectivos quantitativos vinculativos através de limites para o défice orçamental e para a dívida pública de 2011 a 2013. O quadro seguinte identifica as principais medidas extraordinárias assim como as alterações pontuais que não estavam previstas aquando da elaboração do OE e respectivo impacto no saldo final das administrações públicas.


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O Aviso n.º 1/2012 estabelece um regime transitório que permite diferir, até 30 de junho de 2012, o impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios decorrente do programa especial de inspeções e da transferência parcial dos planos pós-emprego de benefício defi nido para a esfera da Segurança Social. O Aviso n.º 2/2012 cria um novo filtro prudencial que permite às instituições, independentemente da política contabilística seguida no tratamento dos desvios atuariais acumulados dos respetivos planos pós-emprego de benefício defi nido, dar um tratamento equivalente às perdas atuariais acumuladas para efeitos de cálculo de fundos próprios. O Aviso n.º 3/2012 estabelece que as instituições que transfi ram parte dos seus planos pós-emprego de benefício defi nido para a esfera da Segurança Social devem ajustar o valor das perdas atuariais que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios, ao abrigo do regime transitório previsto nesse normativo, pela proporção das responsabilidades transferidas. O Aviso n.º 4/2012 prevê a elegibilidade dos instrumentos híbridos atualmente previstos no Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010 como elementos positivos do Core Tier 1, quando subscritos pelo Estado no contexto do reforço da solidez fi nanceira das instituições de crédito. Finalmente, o Aviso n.º 5/2012 sujeita os quatros grupos bancários nacionais referidos na lista de bancos constante do Anexo II à Recomendação da EBA “on the creation and supervisory oversight of temporary capital buffers to restore market confi dence” (EBA/REC/2011/1), ao cumprimento das medidas previstas nessa mesma recomendação até 30 de junho de 2012.

Banco de Portugal, Relatório e Contas 2011, pp. 29-30

PT053 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA - PT
PT054 BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, SA (BCP OR MILLENNIUM BCP) - PT
PT055 ESPÍRITO SANTO FINANCIAL GROUP, SA (ESFG) - PT
PT056 Banco BPI, SA - PT

(Os quatro grupos bancários nacionais incluídos no referido Anexo II da Recomendação da EBA citada)

José M. Faria
O autos não escreve segundo as regras do acordo ortográfico.



Para mais informação, consulte o documento com os quadros em anexo:
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