Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe Fevereiro 2016
 
Assembleia Geral de 3 de março: instruções gerais a observar

Realizar-se-á no dia 3 de março uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a Proposta de Revisão Parcial Estatutária.

A Convocatória desta Assembleia Geral Extraordinária, emitida em 3 de dezembro de 2015, convoca os associados do SBN para no próximo dia 3 de março se pronunciarem, através de voto direto e universal.

No sentido de proporcionar uma maior e efetiva participação dos trabalhadores neste ato (recorde-se que o resultado desta Assembleia Geral só será válido se nela participar a maioria – 50% mais um – dos associados no pleno uso dos seus direitos sindicais - nº 9 do Artº 28º) convém explicitar as normas de funcionamento desta Assembleia Geral Extraordinária. Estas Normas de Funcionamento, estabelecidas pela MAGCGC, a quem compete coordenar e assegurar o bom funcionamento do ato, obedecem ao zeloso cumprimento estatutário e visam a transparência e o proporcionar das condições mínimas a uma efetiva participação dos Associados do SBN.

QUEM PODERÁ VOTAR
Poderão votar todos os Associados que constem do(s) respectivo(s) caderno(s) eleitorais. O constar do caderno eleitoral é sinónimo de que o Associado se encontra no pleno gozo dos seus direitos (Artº 15º) e nomeadamente do seu “dever de exercer o direito de voto” (alínea g) do Artº 15º).

COMO PODERÁ VOTAR
De acordo com o estatutariamente estipulado os Associados poderão exercer o seu direito de voto de uma das seguintes alternativas:

1) VOTO POR CORRESPONDÊNCIA (Artº 28º):
Nº 4. “É permitido o voto por correspondência quando o associado, previamente ao ato eleitoral, o solicite por escrito, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade, ao presidente da MAGCGC, que o registará, e é válido desde que:
a) O boletim de voto seja dobrado em quatro, com a face voltada para dentro e contido em sobrescrito individual, fechado com selo de garantia (vinheta conjuntamente fornecida) de inviolabilidade fornecido pela MAGCGC;
b) Do referido sobrescrito constem o número e a assinatura do Associado;
c) Este sobrescrito seja introduzido noutro, endereçado, individualmente, ao Presidente da MAGCGC, por correio registado, devendo a cada registo corresponder um só voto”.
d) O sobrescrito de correio registado, ser-lhe-á fornecido já endereçado ao Presidente da MAGCGC, o qual deve entregar no posto dos CTT mais próximo, para que assuma o nº de registo, sem qualquer custo, pois trata-se de um envelope pré-pago.

NOTA: A data de registo dos CTT de cada sobrescrito não poderá ser posterior ao dia da Assembleia Geral Extraordinária (3 de março de 2016);

2) VOTO PRESENCIAL
Todo o Associado que não opte pela modalidade de voto por correspondência, só poderá exercer o seu direito de voto fazendo-o presencialmente numa das mesas de voto constituídas para esta Assembleia Geral Eleitoral. “

O voto é direto e secreto e terá de ser entregue ao presidente da mesa de voto dobrado em quatro, com a face impressa voltada para dentro” (nº 2 do Artº 28º).

“Não é permitido o voto por procuração” (nº 3 do Artº 28º).

De acordo com o nº 5 do Artº 28º serão considerados nulos os boletins de voto que:
a) Não obedeçam aos requisitos definidos no nº 4 do Artº 26º nomeadamente, sem marcas ou sinais exteriores;
b) Tenham assinalados mais de um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
c) Tenham qualquer corte, desenho ou rasura, ou qualquer palavra escrita;

3) MESAS DE VOTO
A Assembleia Geral (mesas de voto) funcionará obrigatoriamente na Sede e nas Delegações do Sindicato (nº 1 do Artº 24º).
3.1) Mesas de voto nas Delegações
As mesas de voto das Delegações do SBN funcionarão com caderno eleitoral próprio, entre as 9,00 e as 22,00 horas e nelas poderão exercer diretamente o seu direito de voto todos os Associados do SBN, nas seguintes condições:
- Porque constam do caderno eleitoral da própria mesa de voto;
- Mesmo não constando do caderno da própria mesa de voto, desde que, após contacto prévio com a mesa de voto onde o eleitor se encontra inscrito e só depois da confirmação dessa inscrição haverá lugar ao preenchimento do correspondente termo de acrescento no caderno onde está a exercer o seu direito de voto e termo de eliminação no caderno onde o associado se encontrava inscrito.
A Mesa de voto da Delegação elaborará a sua própria ata e enviará para a Mesa Central, via fax, afixando na sua Delegação cópia e remeterá para a MAGCGC até ao segundo dia útil após a Assembleia Geral, em sobrescrito adequado e previamente fornecido, lacrado e assinado, os boletins de voto entrados nas urnas, os cadernos eleitorais, a respectiva ata, os boletins de voto sobrantes, os termos de acrescento e eliminação, e, eventualmente quaisquer outros documentos relacionados com o ato.

3.2) Mesas de Voto nos Locais de Trabalho
Funcionarão ainda mesas de voto nos locais de trabalho com um mínimo de seis Associados e onde seja possível constituir estas mesas de voto.

Estas mesas de voto funcionarão durante o horário de trabalho (das 8,30 horas às 16,30 horas) e nela poderão votar:
- Diretamente todos os Associados constantes do caderno eleitoral próprio;
- Todos os Associados que a ela se dirijam, mas após contacto com a respetiva mesa de voto onde o Associado se encontra inscrito e após o preenchimento dos correspondentes termos acrescento (onde efetivamente vota) e de eliminação (onde efetivamente está recenseado).

Após o seu encerramento e apuramento esta mesa de voto deverá:
- Elaborar a ata correspondente;
- Enviar via fax esse resultado, para a Mesa Central a funcionar em S. Brás – Porto;
- Afixar cópia da ata e até ao segundo dia útil após a Assembleia Geral, em sobrescrito adequado e previamente fornecido, lacrado e assinado, remeter os boletins de voto entrados nas urnas, os cadernos de recenseamento, o original da respetiva ata, os boletins de voto sobrantes, os termos de acrescento e eliminação, e, eventualmente, quaisquer outros documentos relacionados com o ato.

3.3) Mesas de Voto nas localidades
A Assembleia Geral poderá ainda funcionar nas localidades, onde seja possível constituir mesa de voto e com caderno eleitoral próprio. Estas mesas de voto funcionarão entre as 10,00 e as 18,00 horas e obedecerão ao estipulado no ponto 3.2..

3.4) Mesas de Voto na área da Sede (Porto)
As Comissões Sindicais de Empresa terão em funcionamento uma mesa com caderno eleitoral próprio a funcionar na sede da mesma Comissão Sindical e durante o horário compreendido entre as 9,00 horas e as 17,00 horas. Após as 17,00 horas deslocarão a correspondente urna, devidamente lacrada, e o restante material de suporte para S. Brás onde aí funcionarão como mesa de voto até às 22,00 horas para todos os colegas que neste horário ainda queiram usar o seu direito de voto, após o que procederão como o estipulado em 3.1. com a especificidade própria.

3.4.1) Locais de Trabalho
Nos balcões desta área (Sede – Porto) onde for possível constituir mesa de voto e existir um mínimo de seis Associados as mesmas funcionarão nos mesmos moldes ao estabelecido em 3.2.

3.5) Mesa de Voto da Comissão Sindical de Reformados
Funcionará entre as 9,00 horas e as 22,00 horas em S. Brás para todos os Sócios nesta situação e com caderno eleitoral próprio para os da área da sede (Porto) e após o seu encerramento procederá como o estipulado em 3.1. e 3.2.
Os Colegas reformados de outras áreas de Delegação exercerão o seu direito de voto nas mesas Sede de Delegação ou em qualquer outra mesa constituída (neste caso, por exemplo balcão, Sede – S. Brás – ou localidade, através do correspondente modelo de eliminação e acrescento após contato prévio com a mesa onde se encontra inscrito).

3.6) Outras
Quer as CSE’s quer a CSR poderão eventualmente constituir Mesas de Voto em edifícios que, pela sua natureza ou aglomerado de Associados justifiquem a sua constituição. No entanto estas funcionarão sempre com caderno eleitoral próprio e reger-se-ão pelas normas expressas em 3.2.

4) MESA CENTRAL DE S. BRÁS
Esta mesa de voto funcionará entre as 9,00 horas e as 22,00 horas e recolherá os votos de todos os Associados que não tendo mesa de voto constituída a ela se dirijam, ou ainda todos aqueles que aí queiram exercer o seu direito de voto, mesmo fazendo parte de cadernos eleitorais de outras mesas, funcionando neste caso a figura da eliminação e acrescento eleitoral após contato com a mesa onde o Associado se encontra recenseado. Após o seu encerramento procederá de acordo com o estipulado em 3.1..

5) MESA CENTRAL DOS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA
Esta Mesa destina-se ao apuramento dos votos por correspondência. De acordo com o nº 7 do Artº 28º os votos por correspondência serão levantados pela MAGCGC às 19,00 horas do terceiro dia útil após a data das eleições, que procederá de seguida à sua verificação, conferência, escrutínio e apuramento, de forma a que o resultado final esteja concluído no dia imediato à sua recepção, não sendo considerados os votos por correspondência dos associados que tenham votado presencialmente.

Deste apuramento a MAGCGC elaborará ata respetiva.

6) MESA CENTRAL GLOBAL
Após a recepção e conferência, pela MAGCGC, das atas de todas as mesas de voto será obtido o resultado oficial do apuramento desta Assembleia Geral Eleitoral.

7) OUTRAS INFORMAÇÕES
Os resultados fornecidos, via fax das mesas constituídas para a Mesa Central serão sempre considerados provisórios até ao apuramento final, conforme o estipulado em 6., pelo que a MAGCGC só poderá considerar para este resultado oficial e final os envelopes cuja data de correio não seja posterior aos dois dias úteis subsequentes ao dia 3 de março de 2016 (alínea b) do nº 6 do Artº 28º ).

NÚMEROS DE FAX A UTILIZAR PARA AS MESAS DE VOTO Sede (S. Brás): 22 507 16 07 | 22 507 16 14 | 22 507 16 15

Delegações:
- Aveiro: 234 40 38 31
- Braga: 253 61 52 80
- Bragança: 273 31 02 11
- Chaves: 276 33 16 44
- Guimarães: 253 51 76 93
- Mirandela: 278 26 55 28
- Penafiel: 255 71 12 73
- Peso da Régua: 254 32 21 84
- S. João da Madeira: 256 82 96 68
- Valença: 251 82 39 10
- Viana do Castelo: 258 82 23 23
- Vila Real: 259 32 33 14 Saudações Sindicais A MESA DA ASSEMBLEIA GERAL, DO CONSELHO GERAL E DO CONGRESSO

IMPORTANTE
Em conjugação com os Serviços do SBN, a Mesa definiu o dia 12 de fevereiro de 2016, até às 17,30 horas, como data limite de constituição de Mesa de Voto.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN