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Crónica desajustada

Os movimentos associativos dos empregadores e dos empregados bancários – pequeno subsídio para o seu conhecimento (I)

José M. Faria
O autor não escreve segundo as regras do acordo ortográfico


O estudo corporativo bancário é essencial para o conhecimento de um sector de actividade económica demasiado importante atendendo aos mecanismos de influência em todos os restantes sectores da sociedade, nas pessoas e nas instituições. Quer enquanto Comércio, antes; quer como Indústria, depois.
No modo como a sociedade evolui, seja na prosperidade seja na decadência, no peso da sua influência ou nos benefícios obtidos, em suma, no seu desenvolvimento.
Na produção, na acumulação ou na poupança e na distribuição. No social, no especulativo ou no usurário. Na ética. Na prestação de serviços, na captação de activos e na criação de riqueza.
Apresenta-se sempre como necessário e útil o conhecimento das relações existentes dos que aí trabalham, ou trabalharam, seja individual seja nos modos de constituição, de destruição ou liquidação, de associação e de construção colectiva quer de empregadores ou de patrões quer de empregados.
Os movimentos do passado, com as crises ou com a prosperidade, são acentuados sempre após revoluções ou actos que pretendem transportar consigo novos ideais e discussões com a intenção da realização ou da modificação das estruturas e das relações sociais existentes.
O primeiro caso abordado, no Porto – A Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto – apresenta-se nos primeiros meses após a Revolução de 5 de Outubro de 1910 da Proclamação e Implantação da República Portuguesa.
Noutro tempo, outras instituições se procurarão expor, sempre na perspectiva da utilidade e importância do seu conhecimento.

I. A Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto [1911] 1
Os Estatutos da “Associação de Classe dos Empregados Bancários do Porto”, elaborados à mão, mostram que foram subscritos com assinatura por 27 pessoas, em 27 de Janeiro de 1911. São compostos por 33 Artigos divididos em 8 Capítulos.
O seu percurso administrativo – Processo nº 512 da Direcção do Comércio e Industria – indica o requerimento inicial ao Senhor Ministro do Fomento subscrito por três pessoas, sendo o primeiro António Manuel Lopes; os despachos de envio entre repartições e Governo Civil, com a necessidade de algumas rectificações; e, o despacho final nos Paços do Governo da República subscrito por Teófilo Braga (Presidente do Governo Provisório da República) e Brito Camacho (Ministro do Fomento), com aprovação e constituição de Alvará em 21 de Agosto do mesmo ano.
A legislação aplicável determinante é o Decreto de 9 de Maio de 1891 que regula a organização das associações de classe, comerciais, industriais e agrícolas, sobre o qual assentarão os casos omissos nestes Estatutos e mostra que eram necessários, no mínimo, 21 associados para assegurar a existência e a continuidade de uma associação deste tipo.
É feita a informação oficial do despacho em Diário do Governo nº 246, de 21 de Outubro de 1911 (Ministério do Fomento).
A sede da Associação estabelece-se na Rua do Calvário, nº 72-1º na cidade do Porto, na altura freguesia de Miragaia2, próxima do Passeio das Virtudes. Hoje, esta rua denomina-se Rua Barbosa de Castro. Aquela onde nasceu muitos anos antes um muito ilustre portuense, João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett; do outro lado da rua, no nº 37.
Teve como finalidade “o estudo e a defesa dos interesses económicos comuns dos seus associados” sendo uma “agremiação, cuja área abrange todo o perímetro distrital do Porto” (Art.º 1.º).
Será útil recordar que, nesta época, as comunicações no Pais eram de grande dificuldade, nada comparável aos dias de hoje, quer nas deslocações quer nos contactos.
Mas, uma saudação expressiva veio da Associação de Classe dos Empregados de Bancos e Câmbios de Lisboa, que já no seu Boletim de Abril a expõe: “Já há semanas que, com muita satisfação, tínhamos sabido que os empregados das casas Bancarias do Porto tratavam, também, de formar a sua Associação de Classe. Há dias soubemos, com imenso jubilo, que se achava já definitivamente constituída a nossa congénere do Porto, e instalada na Rua do Calvário 72, 1.º.”, tecendo, adicionalmente, outras considerações.
As preocupações específicas existentes ficaram regidas de um modo bastante lúcido e claro para os interesses em presença: a formação; o combate ao desemprego, a previdência e a luta contra o aumento do custo de vida, definidas no seu Art.º 2.º.
Estava escrito aí, nesse artigo, o modo como alcançar estes objectivos, criando as estruturas próprias, determinando que a Associação fundaria3quando o entender oportuno:
a) uma biblioteca;
b) uma secção especial para colocação dos indivíduos que constituem a classe;
c) uma “Caixa de Pensões” e uma cooperativa para as quais se farão os regulamentos que serão submetidos à aprovação do governo.
A importância na distinção de quem poderia pertencer à Associação torna curiosa a abordagem porque faz sobressair a lucidez, a sinceridade e o conhecimento das situações e dificuldades existentes pela necessidade de contribuições pecuniárias diversificadas e mais amplas, assim como o de envolver no tempo uma maior diversidade de pessoas que ajudassem a ultrapassar eventuais dificuldades. Permitindo, então, uma boa conclusão dos objectivos traçados. Mas, podendo também, simultaneamente, apresentar algumas situações aparentemente paradoxais.
Assim, definem-se quatro categorias de sócios (Art.º 3.º):

a) Os Ordinários, sócios que contribuem com a sua quotização;
b) Os De Mérito, os sócios ordinários “que se distinguirem por serviços importantes em favôr da colectividade”;
c) Os Protectores, são os que “subindo ao patronato ou a ele pertençam, contribuam para o cofre associativo com a quotização estipulada n’estes Estatutos”;
d) Os Beneméritos, são todos os indivíduos, “sejam ou não sócios, que a colectividade julgue dignos e merecedores de tal distinção.
Seguindo-se a caracterização, no articulado dos Estatutos, dos direitos e deveres de cada uma delas.
Os sócios Protectores e os sócios Beneméritos não têm voto nas Assembleias gerais, não sendo eleitores nem elegíveis para os cargos associativos. No entanto, é com cinco sócios Protectores que os Associados elegerão para trabalhar com os corpos gerentes uma Comissão “para colocação dos seus associados quando desempregados” (Art.º 2º, § Único).
No acto da admissão o sócio Ordinário terá
a) De ser empregado bancário
b) De trabalhar na área abrangente da Associação, o Distrito do Porto (a “area social”);
c) Não ter menos de 16 anos de idade;
Especifica-se então, o que é ser empregado bancário: “os individuos de qualquer nacionalidade, colocados em qualquer Banco ou Casa Bancaria” (Art.º 7º § 1º).
Qualquer menor de 21 anos não pode ser admitido sem apresentar uma “autorização por escrito de seus pais ou tutores” (Art.º 7º § 2º). A importância dos deveres para os sócios Ordinários, Protectores e de Mérito (Art.º 8º) identifica:
1. Pagar a quantia de “quinhentos reis pelo diploma e a quota de duzentos reis mensais”;
2. Aceitar e servir gratuitamente os cargos para que foram eleitos ou nomeados pela Assembleia geral, “apresentando justificação atendível quando não possam exerce-los”;
3. Comparecer as reuniões da Assembleia geral;
4. Comunicar à Direcção a mudança de residência “dentro ou fora da área social”, bem como “a sua deslocação por desemprego”;
5. “Acatar as resoluções tomadas pela Assembleia geral e pela Direcção, quando não estejam em desacordo com a letra do Estatuto”.
E, os direitos dos sócios “com trinta dias de inscritos e em dia com a sua quotização”:
1. Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes “ou quaisquer comissões associativas”;
2. Propor candidatos a sócios;
3. Requerer, fundamentando-a, a convocação da Assembleia geral “em documento assignado por 21 sócios no gozo dos seus direitos, devendo comparecer a ela a maioria dos signatários, sem o que não funcionara”;
4. Examinar os livros e contas da gerência “quando se acharem patentes para esse fim e pedir quaisquer esclarecimentos”;

Todo o Capitulo III (Art.ºs 10º a 12º) evidencia as Penalidades – Perda da qualidade de sócio; Expulsão; e, Recurso por parte do sócio a essas duas eventualidades – onde se vê a importância (1) de um comportamento digno “social e associativamente”; e, (2) do pagamento (do diploma de inscrição e não estar em divida de mais de três quotas).
O Capitulo IV apresenta a regulação e o funcionamento da Assembleia geral e eleitoral e onde se refere a exigência do numero mínimo de 21 (vinte e um) sócios nos termos do decreto de 9 de Maio de 1891 que regula as associações deste modelo. Acentua-se aqui a referencia a que os sócios menores, protectores e beneméritos não podem participar da discussão nas Assembleias gerais.
As Assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias, evidenciando- se as ordinárias e as suas datas de realização algo aparentemente complexo pela eventualidade de pessoas diferentes:
a) Uma, na primeira quinzena do mês de Fevereiro, para a discussão e votação do relatório e contas da Direcção;
b) Outra, na segunda quinzena do mês de Dezembro para a eleição dos Corpos Gerentes e da Comissão para a colocação dos sócios desempregados.
Alguns Artigos regulam as disposições da responsabilidade dos elementos da Mesa da Assembleia Geral.
O Capitulo V refere-se à constituição e funcionamento da Direcção, composta de nove membros.
O Capitulo VI trata dos “Fundos associativos” formados pela receita proveniente dos diplomas, das quotas e de outros donativos feitos em seu favor. Os Fundos “excedentes às despesas sociais serão depositados em casa bancária de reconhecido credito á ordem do Presidente da Direcção e do Thezoureiro, e quando a Direcção o julgue conveniente empregá-los-á em papeis de crédito averbados em nome da Associação.”.



1 Confunde-se esta Associação de Classe com uma outra, com o mesmo nome, surgida em 1924, treze anos depois, com Alvará de 20 de Setembro de 1924.
2 Elucidario do viajante no Porto, por Francisco Ferreira Barbosa; Coimbra, Imprensa da Universidade, 1864; p. 121
3 Recorde-se que alterações ao decreto de 9 de Maio de 1891 – no caso, a Lei de 1 de Agosto de 1899 (Ministério da Obras Publicas) – tinham introduzido a permissão para que as associações de classe que já tivessem mais de um ano de existência legal, “criarem associações de socorros mútuos, caixas económicas ou sociedades cooperativas, quando o numero dos seus sócios for superior a duzentos em Lisboa e Porto e a cento e vinte em todas as outras povoações doreino”.

     
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