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Home»Nortada»Nortada Detalhe Maio e Junho 2016
 
Agenda sindical para o diálogo social

Na reunião de 22 de abril, em Viseu, o Secretariado Nacional da UGT aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução em que, entre outros aspetos, considera indispensável que, em todos os Ministérios, de forma transversal, o Governo não esqueça a sua especial responsabilidade enquanto empregador e assuma o diálogo, a negociação e a vontade de construir soluções conjuntas com os sindicatos, como a sua matriz política de atuação, “abandonando as práticas isolacionistas que vêm sendo adotadas em algumas áreas de governação”.
Por outro lado, reafirmar a sua abertura para uma discussão sobre a Segurança Social na Concertação Social, em linha com as posições que tem vindo a manifestar, bem como com todas as reivindicações constantes do Guião para a Legislatura e da Política Reivindicativa 2015-2016, “sempre assente na defesa intransigente de uma Segurança Social universal, pública e solidária”.
Num outro aspeto, continuará a bater-se para que o diálogo social seja uma via preferencial para a construção de alternativas de política, apresentando as suas propostas com a abertura necessária à concretização dos compromissos que considera essenciais e estruturantes para Portugal, “de forma a atingirmos os desígnios que todos partilhamos: crescimento, emprego e bem-estar social”.
Por seu turno, na reunião mensal do passado dia 18 de maio, em Lisboa, o Secretariado Nacional da UGT aprovou, também por unanimidade e aclamação, uma resolução em que começa por dizer “não” à obsessão pelo défice.
De facto, a central afirma “inequívoca rejeição” à pressão criada pelas instituições europeias, com ameaças de sanções a Portugal em caso de eventual défice excessivo das contas públicas: “É inaceitável a delapidação do princípio fundacional da UE da solidariedade entre estados, com uma ameaça tão evidente que só poderá ter, como consequência, um agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das famílias, o seu contínuo empobrecimento, e que coloca em causa a própria recuperação económica de Portugal.”
A UGT enfatiza, por isso, que o Governo deve protestar veementemente, perante a Comissão Europeia, “por mais esta demonstração da obsessão pela austeridade, tão do agrado da tecnocracia comunitária, mas que em nada promove nem dignifica a imagem da UE perante a generalidade dos cidadãos”.
Entretanto, foi com estupefação e incredulidade que o Secretariado Nacional tomou conhecimento da decisão do BPI de despedir cerca de mil trabalhadores: “Tendo havido, na semana anterior, uma reunião entre os sindicatos da Febase e o BPI, onde nada transpirou sobre a decisão – e não acreditando a UGT, ou os seus sindicatos, que nada sobre esta decisão não estivesse já a ser congeminado no seio da alta direção do banco – lamenta-se profundamente o clima de má-fé negocial com que a banca e alguns banqueiros tratam o diálogo social – a pontapé e de barriga para a frente, como se os bancários e o país não tivessem já sofrido o suficiente com a gestão danosa de vários bancos e com os contribuintes a suportar os custos dessa má gestão, e os bancários a sofrer na pele e nas vidas a violência dos despedimentos e das rescisões.“
Por tudo isto, a UGT exigiu respeito aos banqueiros, designadamente ao BPI, “perante tamanha ocultação de dados, que só agravará a situação de desemprego que o país enfrenta, em que todos deveríamos estar unidos para combater”.
Mas não parece ser essa a preocupação do BPI, “o que a central lamenta e rejeita em absoluto, estando solidária com todas as ações que os seus sindicatos do setor entendam vir a tomar, na defesa dos postos de trabalho do setor e, em particular, BPI”.
Por último, a central sublinha que defenderá que a organização e a redução do tempo de trabalho para as 35 horas no setor privado sejam remetidas para a competência dos sindicatos na esfera da negociação coletiva, atendendo às especificidades de cada setor, tendo em conta as perdas sofridas nos últimos anos, não só no respeitante aos feriados – entretanto repostos na íntegra –, mas também quanto à reposição dos 25 dias úteis de férias, por entender tratar-se de “uma questão da mais elementar justiça”, sobretudo tendo em conta que o período de ajustamento económico e financeiro foi ultrapassado. Assim, a UGT reafirmou “inteira disponibilidade e proatividade na procura de soluções bilaterais e multilaterais que fomentem a concertação social, o diálogo e o sentido do compromisso, quer com o Governo, quer com os restantes parceiros sociais, contribuindo decisivamente para o esbatimento de uma alegada tentativa de atirar trabalhadores contra trabalhadores, como se os setores, público e privado, não tivessem no seu seio, simplesmente, trabalhadores”.

A UGT rejeita a pressão criada pelas instituições europeias, devido às ameaças de sanções a Portugal em caso de eventual défice excessivo das contas públicas.

     
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