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Orçamento do Estado 2018

Aprofundar o caminho da confiança

O Secretariado Nacional da UGT aprovou em 27 de outubro uma resolução, por unanimidade e aclamação, intitulada “Orçamento do Estado 2018 – Aprofundar o caminho da confiança”, sublinhando que a central está, como no passado, consciente de que o risco não está ausente deste exercício orçamental.
A UGT acentua que ainda há fortes desafios pela frente, nomeadamente a elevada dívida pública e até o quadro de menor crescimento que se prevê para 2018, mas acrescenta que os resultados económicos que vêm sendo alcançados são manifestamente positivos, o que a leva a crer que não apenas se está no rumo certo como se poderia ser mais ambicioso no aprofundamento de políticas que conciliem de forma mais efetiva as necessidades de rigor orçamental com mais rendimentos, mais emprego e melhor proteção social para as famílias portuguesas.
Nesse contexto, e porque entende que o OE é ainda passível de aperfeiçoamentos, espera que, em sede parlamentar, seja possível garantir melhorias em diversas matérias, pelo que reafirma e apresenta ao Executivo e aos grupos parlamentares as suas principais preocupações, propostas e reivindicações, nomeadamente as constantes da sua Política Reivindicativa 2017-2018.
Por fim, relembra que será importante não esquecer que muitas das medidas previstas no Orçamento conhecerão sempre uma melhor concretização e execução, assim as mesmas se verifiquem num clima de diálogo e paz sociais, quer em sede de negociação com os sindicatos setoriais quer em sede de concertação tripartida.
No mesmo documento, a UGT abre um capítulo, intitulado “Incêndios 2017 – Nada pode ficar como antes!”, em que salienta ter estado, desde a primeira hora, comprometida com a apresentação de propostas para os problemas deles resultantes, tendo nomeadamente suscitado a questão em sede de concertação social logo no mês de junho, com o esforço de apoio direto às regiões, mediante uma recolha de fundos, para a qual muitos sindicatos, sindicalistas e particulares deram contributo.
No imediato, e mobilizando a capacidade das suas uniões regionais, colaborará agora com o esforço de identificação das consequências dos incêndios – destruição de postos de trabalho, de atividade económica, de habitações e infraestruturas sociais –, com a elaboração de um relatório que apresentará ao Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento, e que quere que seja mais um instrumento que acelere a chegada de respostas concretas às populações.
A central refere que, assim, procurará estar na linha da frente da defesa de soluções de fundo para Portugal e da exigência de que as mesmas se façam sentir em todo o país, de forma que tragédias como as deste verão não se tornem a repetir.
Nas palavras do primeiro-ministro, que a UGT subscreve e apoia: “nada pode ficar como antes”.

Combater a precariedade: uma urgência nacional a que a Concertação Social deve dar resposta.

Posteriormente, o Secretariado Nacional, em 20 de novembro, aprovou, também por unanimidade e aclamação, uma outra resolução, que intitulou de “Combater a precariedade: uma urgência nacional a que a Concertação Social deve dar resposta!”.
Neste aspeto, sublinha que medidas como o Contrato-Geração, que o Governo não introduziu nesta fase da discussão em concertação social, mas que já anteriormente foi avançada como uma medida de redução da segmentação e de melhores transições intergeracionais de emprego, poderão ser tão mais eficazes quanto mais passarem por um quadro de negociação e diálogo entre sindicatos e empresas. E por isso se afirma sempre disponível para a discussão de soluções que venham contribuir para a redução da precariedade, para a melhoria das condições de trabalho e para permitir que os jovens tenham um horizonte de esperança e projetos de vida que passem por Portugal, evitando o êxodo da geração mais qualificada de sempre. Mas avisa que traçará desde já uma linha vermelha, não aceitando que se insista na via de flexibilização do mercado de trabalho, do modelo de baixos salários e da desregulação por via da desproteção dos trabalhadores permanentes, a qual foi já tentada no passado e que, mesmo tendo falhado redondamente, alguns (empregadores, instituições internacionais) continuam a defender.
Salienta, assim, esperar que o Governo e todos os parceiros sociais saibam estar à altura deste desafio nacional, valorizando o papel que a concertação pode e deve ter na resposta aos trabalhadores precários.
O documento tem um documento dedicado ao título “Prosseguir a revalorização do salário mínimo – Assegurar rendimentos dignos aos trabalhadores”, em que refere já ter exprimido ao Governo a urgência em encetar, em sede de concertação social, a discussão sobre a atualização do salário mínimo para o próximo ano, e que continuará a defender veementemente a proposta que o mesmo, a 1 de janeiro de 2018, seja pelo menos de 585 euros.
Neste sentido, reafirma não aceitar que o salário mínimo se transforme num mero agregado económico ao serviço da competitividade das empresas, fazendo perigar totalmente a sua função social.
E é por isso que se manifesta unida com os sindicatos europeus e com a Confederação Europeia de Sindicatos na Campanha pelo Aumento dos Salários na Europa e pela defesa de salários mínimos dignos, que assegurem condições adequadas de vida e que combatam a pobreza, de modo a assegurar o crescimento económico da UE, a redução das desigualdades e o reforço da Europa Social.
Depois de anos em que os salários estagnaram e em que cada vez é maior o peso dos trabalhadores com baixos salários, a UGT e os seus sindicatos afirmam que se baterão também por um aumento global dos salários em Portugal que, tendo em consideração a situação económica e social do país e das empresas, assegure um efetivo processo de convergência para a média europeia.
Um outro capítulo é dedicado ao “Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Por uma Europa dos cidadãos, uma sociedade livre, justa e solidária”, em que a UGT explica que uma Europa dos cidadãos é uma Europa que promove o trabalho digno para todos: uma Europa em que o salário mínimo está acima do limiar da pobreza; em que o diálogo social e o reforço da negociação coletiva a nível setorial e nacional promovem melhores salários, melhores condições de trabalho e a redução de disparidades salariais entre homens e mulheres; que uma Europa Social deve empenhar-se para que todos os cidadãos possam adquirir competências que reforcem a empregabilidade; para isso, um plano social deve incluir o financiamento adequado da formação e da qualificação profissional; uma Europa Social deve empenhar- se para que todos os cidadãos tenham proteção social, independentemente dos vínculos laborais; uma Europa Social implica dar prioridade aos cidadãos quando se tomam decisões económicas no quadro do Semestre Europeu e reconhecer que o investimento social é um fator produtivo capaz de reforçar a resiliência das economias.



     
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