Enquanto a revisão do ACT do Setor Bancário relativa a 2024 e 2025 não for publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), os reformados e pensionistas do ex-Banco Nacional Ultramarino (BNU) não terão as suas pensões atualizadas, ao contrário da prática estabelecida. Os Sindicatos da UGT estão a envidar todos os esforços para que a situação seja resolvida tão cedo quanto possível.

Os reformados do ex-BNU estão revoltados por as suas pensões ainda não terem sido atualizadas, apesar de a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho do Setor Bancário para 2024 e 2025 já ter sido acordada pelos Sindicatos da UGT a 27 de novembro. Recorde-se que desde a fusão do Banco na CGD em 2001 manteve-se a este grupo a aplicação dos valores percentuais negociados no ACT.

Ou seja, as reformas e pensões dos trabalhadores do ex-BNU são atualizadas na data e na percentagem em que o for o ACT do Setor Bancário, cujos pagamentos são processados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) após a publicação dos valores atualizados no BTE.

Acontece que em 2023 e a pedido dos Sindicatos – porque a revisão salarial não seria de imediato publicada em BTE –, a CGA, compreendendo a situação, prescindiu da publicação em BTE e processou as prestações aos reformados do ex-BNU com base na Ata do Acordo Final assinada pelos Bancos subscritores e pelo MAIS, SBN e SBC.

CGA recusa prática anterior

No entanto, na revisão salarial que abrangeu 2024 e 2025, e cujo acordo apenas foi conseguido no âmbito do processo de conciliação na DGERT, a CGA recusou a prática anterior, não prescindindo da publicação do acordo em BTE para processar a atualização das reformas e pensões a este grupo.

Em resposta aos pedidos dos Sindicatos da UGT, a CGA adianta que o procedimento de 2023 “foi reavaliado e abandonado, por representar um desvio injustificado face à orientação seguida relativamente a aumento de pensões imposta por ato normativo”.

MAIS, SBN e SBC tudo têm feito e recorrido a todas as entidades para tentar demover a CGA desta posição, solicitando que mais uma vez aceite a Ata final assinada pelos bancos, pelos sindicatos da UGT e pela DGERT – organismo do Ministério do Trabalho – e processe os aumentos aos reformados e pensionistas do ex-BNU, para quem esta atualização é necessária para enfrentar o aumento do custo de vida.

Infelizmente, a CGA continua a mostrar-se insensível às necessidades deste grupo de reformados, adiantado que, se entretanto o acordo for publicado no BTE, a atualização será processada em março, com retroativos.

MAIS, SBN e SBC continuarão a envidar todos os esforços para que a situação seja resolvida tão cedo quanto possível.

As Direções

21/01/25

Consulte aqui o COMUNICADO