O SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro congratula-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que, por acórdão proferido no dia 14-12-2023, condenou definitivamente o Novo Banco a reconhecer a ilicitude do despedimento coletivo, que promoveu em 2016, ficando obrigado a readmitir os Trabalhadores e a pagar-lhes todas as retribuições perdidas (relativas a cerca de 7 anos!), acrescidas de juros moratórios.

Foi o triunfo do que o SBN sempre defendeu. Este Sindicato esteve sempre na linha da frente na oposição ao injustificado despedimento coletivo, tendo inclusive desencadeado, de imediato, uma concreta e eficaz ação sindical que, apoiada na concomitante ação cautelar, logrou impedir a suspensão preventiva de um dos seus Associados.

Sob o patrocínio dos Serviços Jurídicos do SBN, foi intentada ação judicial de impugnação do despedimento, que teve início no Tribunal de Trabalho do Porto, e, depois, continuou no Tribunal de Trabalho de Lisboa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

No Tribunal de Trabalho de Lisboa, decorreu a audiência de julgamento, em repetidas sessões, após fracassadas tentativas de conciliação, dada a teimosia do Novo Banco. No recurso da sentença interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, foi reconhecida inteira razão ao que o SBN sempre defendeu, decretando-se aí a ilicitude do despedimento com a condenação do Novo Banco à reintegração, mas este, persistindo mais uma vez na sua teimosia, interpôs recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça que veio, agora em definito, reconhecer inteira razão aos Trabalhadores despedidos.

Apesar do árduo e complexo trabalho e da demora de mais de sete anos (num processo que era de natureza urgente!), está-se perante um caso exemplar: é necessário persistir e manter a esperança de que os objetivos podem ser alcançados, como agora foram com a  realização da justiça reclamada.

Valeu, pois, a pena e não foi em vão a ação sindical e a firmeza tenaz, em sede judicial, em ordem ao respeito dos direitos dos Trabalhadores.

Infelizmente, a longa demora e as situações existenciais difíceis de suportar levaram vários Trabalhadores a ficar pelo caminho, por impossibilidade de esperar por esta hora do triunfo final. Alguns tiveram de desistir mediante os acordos que se revelaram possíveis. Mas os que chegaram ao fim puderam festejar agora a vitória do êxito total com a sua reintegração e o recebimento das retribuições dos últimos sete anos, acrescidas de juros moratórios.

O SBN deixa aqui esta boa nova a todos os seus Associados, como fator e incentivo de motivação para a congregação de cada vez mais Bancários neste Sindicato quase centenário e que já deu múltiplas provas na esperança do reforço dos direitos laborais, o que não pode esmorecer.

A direção

22/12/23

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