Sindicatos e administração da Parvalorem e Imofundos aguardam autorização da tutela para que que se processe a atualização da massa salarial de 6,1% aos trabalhadores, em igualdade com a restante função pública.

MAIS, SBC e SBN reuniram-se com a administração, no dia 19 de maio, para dar início às negociações diretas de revisão do ACT que abrange os trabalhadores da Parvalorem e Imofundos.

Estes Sindicatos há muito que vêm travando uma luta junto do Ministério das Finanças para que a tutela autorize a atualização salarial nestas empresas.

Recorde-se que a tabela salarial destes trabalhadores não é atualizada há mais de uma década, tendo a administração se escudado na declaração do Governo de que se tratava de uma empresa em reestruturação.

Para os Sindicatos, nada justifica ter-se chegado a este ponto, sobretudo quando em dezembro de 2022 o secretário de Estado das Finanças e a secretária de Estado do Tesouro comunicaram, por despacho conjunto:

“As empresas públicas integrantes do Setor Empresarial do Estado devem assegurar uma política remuneratória, nos termos definidos no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado a 9 de outubro de 2022 (Acordo)”, pelo que “em concretização do Acordo, no ano de 2023, as empresas devem proceder a um aumento da massa salarial global, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, até 5,1% de forma anualizada, face a 2022.”

Atualização salarial

E em maio deste ano, por despacho dos secretários de Estado dos mesmos Ministérios:

“Atento o disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, as empresas públicas do Setor Empresarial do Estado podem proceder, em 2023, a um aumento adicional da massa salarial global até mais 1%, devendo, em concretização daquele Acordo, e no respeito pela contratação coletiva e no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar assegurar, desde logo, uma efetiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”, sendo que o “aumento estabelecido no número anterior, somado àquele a que se referem as anteriores orientações expressas do acionista Estado, permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias”.

ACT

Na reunião de negociações, a administração da Parvalorem e da Imofundos deu razão aos Sindicatos, de que teriam de ser cumpridas as orientações resultantes daqueles despachos, consagrando na revisão do ACT o aumento da massa salarial de 6,1% de que beneficiou a restante função pública.

Atendendo a que Sindicatos e administração concordam com esta prioridade e reclamam junto da tutela o mesmo objetivo, aguarda-se a qualquer momento a necessária autorização para permitir atualizar os salários destes trabalhadores e rever o ACT em vigor.

As Direções

24/05/23

COMUNICADO